18/04/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:15

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 00:33

Decorrido prazo de COLEGIO ETHOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:30

Decorrido prazo de COLEGIO ETHOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83278024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0046168-17.2014.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: COLEGIO ETHOS LTDA - MEEndereço: Avenida Doutor José Arimatéia Monte e Silva, 585, - de 1031/1032 ao fim, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-230 REQUERIDO(A)(S): Nome: VALFREDO LINHARES RIBEIROEndereço: rua tupi, 14, alto alegre, JAIBARAS (SOBRAL) - CE - CEP: 62107-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Transfira o valor bloqueado para conta judicial (ID n. 27552635) e, após, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
26/03/2024 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83278024
26/03/2024 22:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2024 19:59

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de COLEGIO ETHOS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de COLEGIO ETHOS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80672591
04/03/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80672591
04/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/11/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 09:53

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0046168-17.2014.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para juntar procuração com poderes para "receber", uma vez que as procurações acostadas aos autos só consta poderes para dar quitação, sendo necessários ambos os poderes (receber e dar quitação), no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá o exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, uma vez que a consulta RENAJUD só constou a existência de 1 (um) veículo, mas com duas restrições já existentes.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:21

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:34

Decorrido prazo de VALFREDO LINHARES RIBEIRO em 23/02/2022 23:59:59.
02/03/2022 13:48

Juntada de mandado
22/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:09

Juntada de documento de comprovação
02/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:39

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 23:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:17

Juntada de documento de comprovação
05/03/2020 11:00

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:56

Expedição de Intimação.
22/01/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:34

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:34

Transitado em julgado em 30/10/2019
04/12/2019 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2019 22:06

Homologada a Transação
25/10/2019 10:47

Conclusos para julgamento
13/10/2019 16:31

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 17:20

Conclusos para despacho
27/08/2018 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2018 09:47

Juntada de documento de comprovação
27/08/2018 09:44

Juntada de documento de comprovação
17/05/2018 10:15

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:10

Expedição de Mandado.
11/05/2018 11:54

Juntada de Certidão
11/05/2018 11:44

Transitado em julgado em 28/04/2016
11/05/2018 11:36

Transitado em julgado em 28/04/2016
30/01/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 13:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/11/2017 15:27

Juntada de Certidão
06/07/2017 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 12:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2017 11:56

Conclusos para despacho
19/07/2016 09:13

Transitado em julgado em 11/04/2016
01/06/2016 10:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2016 12:07

Julgado procedente o pedido
12/04/2016 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2016 11:17

Conclusos para julgamento
11/04/2016 11:16

Audiência conciliação não-realizada para 11/04/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/04/2016 09:11

Juntada de citação
16/02/2016 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2016 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2016 09:03

Audiência conciliação redesignada para 11/04/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/08/2015 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 09:32

Conclusos para despacho
04/08/2015 09:27

Juntada de ata da audiência
30/03/2015 10:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2015 10:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2015 11:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2015 16:23

Juntada de citação
10/02/2015 19:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2015 09:04

Juntada de Petição de procuração
09/02/2015 09:03

Juntada de Petição de procuração
09/02/2015 09:03

Juntada de Petição de procuração
12/01/2015 11:55

Expedição de Citação.
11/11/2014 15:24

Audiência conciliação designada para 11/02/2015 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/11/2014 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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