TJCE - 0031617-63.2013.8.06.0071
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 12:19
Juntada de Certidão
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11/05/2023 00:00
Publicado Sentença em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0031617-63.2013.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ARLENE BEZERRA PEREIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc...
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União – Fazenda Nacional contra Arlene Bezerra Pereira, qualificados na inicial, objetivando receber a quantia de R$ 35.772,88 (Trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme inicial e documentos de ID’s 39726206 / 39726219.
O exequente quando intimado a se manifestar, reconheceu a incidência da prescrição intercorrente, conforme ID 58227947. É o Relatório.
Decido.
A uma análise percuciente do caderno processual, verifico que a execução foi suspensa em 28/03/2016, estando arquivada provisoriamente desde 28/03/2017, portanto, há mais de 06(seis) anos, sem que até o momento tenha sido localizado bem dos devedores passíveis de penhora.
Assim sendo, forçoso reconhecer a incidência da prescrição intercorrente, inclusive, considerando a anuência da exequente, conforme previsto no § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, in verbis: § 4º.
Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Neste contexto, entendo que agora é o caso de declarar a incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista o que preceitua a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e jurisprudência abaixo transcritas: Súmula 314. “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.” PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA DA EXEQUENTE.
CONSTATAÇÃO.
SÚMULA 7 DESTA CORTE.
INCIDÊNCIA. 1.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2.
Dissentir da conclusão consignada no Tribunal de origem acerca da existência de inércia da Fazenda Pública, para fins de ocorrência de prescrição intercorrente, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é vedado em sede do especial, em face do óbice da Súmula 7 desta Corte.
Precedentes. 3.
Recurso Especial não provido.(STJ - REsp: 1732716 MT 2018/0067552-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/05/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/08/2018) Isto posto e o mais que dos autos consta, decreto a prescrição intercorrente incidente neste processo de execução fiscal, para tanto declaro extinta a dívida tributária executada e Julgo Extinção a presente execução, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80.
Sem custas (Lei Nº 6.830/80, art. 26).
Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico.
P.
R.
I.
Crato/CE, 9 de maio de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO -
10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 16:55
Declarada decadência ou prescrição
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08/05/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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22/04/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 16:21
Conclusos para despacho
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05/11/2022 18:29
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/02/2022 01:07
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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27/11/2021 01:44
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2021 07:09
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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16/06/2021 22:30
Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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22/12/2020 03:00
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2020 04:21
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2020 04:02
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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28/10/2020 04:59
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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15/09/2020 04:09
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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29/07/2020 20:20
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2020 01:43
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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11/01/2020 02:18
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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21/12/2019 04:12
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 00:14
Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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19/09/2019 17:41
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 17:09
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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08/01/2019 23:45
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2018 00:17
Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2018 01:24
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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17/10/2018 11:23
Mov. [81] - Encerrar análise
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17/10/2018 11:21
Mov. [80] - Certidão emitida
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14/10/2018 16:39
Mov. [79] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2018 09:53
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/10/2018 14:23
Mov. [77] - Conclusão
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14/09/2018 15:21
Mov. [76] - Provisório: CORREIÇÃO INTERNA (MIGRAÇÃO SAJ)
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15/03/2018 13:35
Mov. [75] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 00 L.I. - ESTANTE AZUL - PILHA PROC. ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - FIM 2022 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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05/12/2016 14:24
Mov. [74] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL SUSP. P. 04 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/12/2016 12:02
Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/11/2016 12:21
Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: GABRIEL BRASIL NO. DAS FOLHAS: 92 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/11/2016 D
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18/10/2016 13:08
Mov. [71] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL LI: SUSPENSOS- EXECUÇÃO FISCAL- P4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/06/2016 11:34
Mov. [70] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL LI: PROCESSOS SUSPENSOS- EXECUÇÃO FISCAL( ESTANTE AZUL) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/06/2016 09:32
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.90 DOS AUTOS. - VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA - LI.: MESA SERVIDOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/06/2016 11:51
Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 15.06.16 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/04/2016 17:23
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LI: CLS- EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO P4 (ESTANTE AZUL) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/04/2016 15:20
Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Autos recebidos sem petição. L.I.: Mesa Paula Isabella - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/03/2016 16:53
Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: PAULA I NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO
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29/03/2016 14:14
Mov. [64] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2016 14:27
Mov. [63] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/03/2016 15:26
Mov. [62] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO TR PAULA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/03/2016 16:18
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS- ESTANTE SEPARADOS P2- SECRETARIA A - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/03/2016 13:14
Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Autos recebidos com petição. L.I.: Mesa servidora Paula - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/01/2016 10:31
Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: CARLOS NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/20
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26/01/2016 10:11
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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21/01/2016 12:09
Mov. [57] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO L.I.: ESTANTE SECRETARIA A - SUSPENSO DOCORRIDO PRAZO. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/12/2015 12:34
Mov. [56] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL L.I. - ESTANTE AZUL - PROC. SUSPENSOS ATE 18/12/15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/11/2015 12:28
Mov. [55] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXP P-3 PAULA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/11/2015 10:12
Mov. [54] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2015 11:21
Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 24.11.15 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/07/2015 09:06
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I: ESTANTE AZUL - CLS. UNIÃO P.02 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/07/2015 09:05
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/07/2015 13:26
Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA L.I: MESA SERVIDOR (COM PETIÇÃO) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/06/2015 16:05
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: PAULA I NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO
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30/06/2015 09:48
Mov. [48] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO mesa servidor - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/06/2015 09:45
Mov. [47] - Exceção de pré-executividade: REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/06/2015 09:43
Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 29.06.156 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/06/2015 16:33
Mov. [45] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO c/ Luc - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/06/2015 14:28
Mov. [44] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO c/ Luc - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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04/11/2014 09:15
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO li: exec. fiscal união p5 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/10/2014 16:53
Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA L.I. AG. PROV. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/10/2014 08:21
Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: SABRINA NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/
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07/10/2014 09:17
Mov. [40] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2014 16:06
Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 01.10.2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/09/2014 11:10
Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/09/2014 11:10
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS. URGENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/09/2014 11:09
Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/09/2014 11:44
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO L.I.: MESA SERVIDOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/09/2014 09:04
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/09/2014 15:12
Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 18.09.14 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/09/2014 10:49
Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA LUCIDIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/09/2014 14:59
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/09/2014 12:17
Mov. [30] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO PROTOCOLO BACENJUD (COM MAGISTRADO) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/09/2014 11:54
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES protocolo bacen jud ( DIREÇÃO) DEFENSORIA PUBLICA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/08/2014 12:21
Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/08/2014 09:12
Mov. [27] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2014 15:58
Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI- META P11 PARA DESPACHOS EXECUÇÃO FICAL UNIÃO 00316289220138060071 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/05/2014 11:26
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL PILHA 12 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/05/2014 11:25
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO RECEBIDA COM OS AUTOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/05/2014 11:24
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDO OS AUTOS COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/05/2014 10:10
Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: PAULA ISABELLA NO. DAS FOLHAS: 23 DATA INI
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28/04/2014 11:12
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: REMESSA UNIÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/02/2014 09:20
Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: DEC. PRAZO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/02/2014 08:49
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/02/2014 11:32
Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA JUNTAR SETOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/02/2014 15:34
Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA L.I ag.DEV. MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
14/02/2014 11:56
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA L.I. - MESA PAULA FINALIZAR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
22/01/2014 13:41
Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXPEDIENTE MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
22/11/2013 14:50
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXP. MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
19/11/2013 11:19
Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
05/11/2013 10:58
Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/11/2013 10:57
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/11/2013 10:57
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/10/2013 10:20
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/07/2013 14:09
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/05/2013 13:59
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
07/05/2013 13:35
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
07/05/2013 13:35
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
06/05/2013 11:38
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
06/05/2013 11:37
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
06/05/2013 11:37
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
-
06/05/2013 11:34
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2013
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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