30/06/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/06/2023 20:24

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 04:04

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000765-35.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

INTIMADA, para que comprovem a reparação do dano ambiental (apresentando licença ambiental válida para o funcionamento regular da atividade em questão e a partir de quando tal situação restou sanada) ou que comprovem a cessação da atividade, uma vez que tais informações são essenciais para declaração da extinção da punibilidade tanto no tocante aos que transacionaram como quanto aos que não o fizeram, conforme Parecer do MP, de ID 56883379.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 21:09

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:51

Homologada a Transação Penal
14/10/2022 10:11

Conclusos para julgamento
14/10/2022 10:11

Audiência Preliminar realizada para 13/10/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
13/10/2022 13:50

Juntada de documento de comprovação
13/10/2022 12:55

Juntada de mandado
12/10/2022 12:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/09/2022 08:45

Juntada de documento de comprovação
06/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:43

Juntada de documento de comprovação
02/09/2022 10:24

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 08:40

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 14:11

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:28

Audiência Preliminar designada para 13/10/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
21/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:18

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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