12/08/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:17

Transitado em Julgado em 11/08/2025
12/08/2025 06:31

Decorrido prazo de MARIO CRUZ DIAS NETO em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:31

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:31

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:31

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 11/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164172026
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164172026
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164172026
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164172026
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164172026
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164172026
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164172026
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164172026
25/07/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3913290-64.2014.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Comissão]PROMOVENTE(S): ROZANGELA KEMPPROMOVIDO(A)(S): SALIM IVAN ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2) Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2025 desta 12ª Unidade.

D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar quantia certa, ajuizado em 25/02/2021.

Realizadas diligências para localização de bens penhoráveis, não foram encontrados ativos via sistemas SisbaJud (id. 23315412) e Renajud (id. 23394561), tampouco no estabelecimento do executado, conforme certidão da Oficial de Justiça (id. 28291758).

Diante disso, sobreveio pedido de desconsideração da personalidade jurídica (id. 30182291).

Instaurado o incidente em 11/04/2022 (id. 32452323), foi determinada a citação dos sócios MARIA DE FÁTIMA LEAL DE SÁ ARY e SALIM IVAN ARY, nos termos do art. 135 do CPC.

Regularmente citado, o sócio SALIM IVAN ARY apresentou contestação (id. 34482714), tendo a parte exequente manifestado réplica (id. 34809161).

Posteriormente, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada SALIM IVAN ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, com redirecionamento do cumprimento de sentença ao sócio SALIM IVAN ARY, conforme decisão de id. 35153828, já transitada em julgado (id. 58723813).

Em relação à sócia MARIA DE FATIMA LEAL, foram realizadas quatro tentativas de citação: a primeira em 27/06/2022 (id. 34145464), a segunda em 28/08/2023 (id. 67582155), a terceira em 03/09/2024 (id. 104399337) e a última em 07/02/2025 (id. 135384630).

Das certidões, verifica-se que todos os mandados foram cumpridos no endereço Rua Tibúrcio Cavalcante, 400, apartamento 1002, Meireles, Fortraleza/CE, não havendo qualquer informação de que o local não corresponda ao domicílio da citanda.

Consta, no entanto, na certidão de id. 34145464, que MARIA DE FATIMA LEAL, à época com 87 anos e acometida de Alzheimer, estaria afastada da empresa desde 2014, informação prestada por seu filho SALIM IVAN ARY, também sócio.

Ressalte-se que tais alegações não foram comprovadas documentalmente, conforme já consignado no despacho de id. 60115560.

Determinada nova tentativa de citação, esta, assim como as subsequentes, retornou com a informação de que MARIA DE FATIMA LEAL não se encontrava no local, supostamente por estar na residência da filha, sem data de retorno (ids. 67582155, 104399337 e 135384630).

Em nenhuma das diligências consta notícia de que a citanda não residisse no endereço indicado.

Noutro giro, a parte exequente juntou aos autos imagens (id. 151891039) comprovando que XXXX encontrava-se em Fortaleza nas datas de 29/01/2025; 09, 16 e 22/02/2025; 02, 11 e 13/04/2025; e 02 e 12/03/2025, restando evidente que não se encontrava em viagem, mas sim em seu domicílio, frustrando intencionalmente o cumprimento da citação.

Some-se a isso o fato de que a primeira tentativa de citação foi recebida por seu filho SALIM IVAN ARY, também sócio da empresa, o que permite presumir a ciência inequívoca do conteúdo do ato processual.

Diante do exposto, resta demonstrada a tentativa deliberada de ocultação, visando frustrar o regular prosseguimento do feito.

Assim, conforme o art. 13 da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado nº 5 do FONAJE ("A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor."), reconheço a validade da primeira citação realizada.

Assim, declaro a sócia MARIA DE FATIMA LEAL revel, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa referente àquela e determino sua inclusão no polo passivo deste cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a sócia MARIA DE FATIMA LEAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora online e demais atos expropriatórios cabíveis.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
24/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164172026
24/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164172026
24/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164172026
24/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164172026
17/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025. Documento: 136708517
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136708517
21/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913290-64.2014.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) exequente(s) ROZANGELA KEMP para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136708517
20/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/02/2025 11:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ROZANGELA KEMP em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024. Documento: 104773270
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104773270
16/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913290-64.2014.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ROZANGELA KEMP para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 13 de setembro de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
13/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104773270
13/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 01:00

Decorrido prazo de SALIM IVAN ARY em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:00

Decorrido prazo de SALIM IVAN ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024. Documento: 90268413
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90268413
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90268413
05/08/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913290-64.2014.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou êxito parcialmente a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, conforme extrato que segue. IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXECUTADO: SALIM IVAN ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SALIM IVAN ARY para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro. Nada mais a constar.

Fortaleza, 2 de agosto de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
02/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90268413
02/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:00

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88501171
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88501171
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88501171
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88501171
25/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3913290-64.2014.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Comissão]PROMOVENTE(S): ROZANGELA KEMPPROMOVIDO(A)(S): SALIM IVAN ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2) D E C I S Ã O A pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD) é diligência incompatível com os princípios que o norteiam o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, em virtude dos quais incumbe à parte providenciar os dados necessários para a integração do executado à relação jurídico-processual. Nesse sentido, confira-se: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE.

PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - RI: 00054146220208160064 Castro 0005414-62.2020.8.16.0064 (Acórdão), Relator: Maurício Pereira Doutor, Data de Julgamento: 18/02/2022, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 18/02/2022) Ao optar pelo ajuizamento da ação de execução no âmbito deste rito sumaríssimo, o ônus para localização dos executados recai exclusivamente à parte exequente, não havendo que se falar em pesquisa de endereço postulada ou expedição de ofícios a terceiros.

Em relação ao pedido de expedição de ofício a órgãos da administração pública para localização do endereço da sócia MARIA DE FÁTIMA LEAL E SÁ ARY acerca do incidente desconsideração da personalidade jurídica, não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a orgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.

Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado requerido nesse tocante.

Previamente à apreciação do pedido de penhora, INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).

No mesmo prazo, deve a parte exequente para indicar endereço da sócia MARIA DE FATIMA LEAL, sob pena de indeferimento do incidente de desconsideração em relação a esta.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
24/06/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88501171
24/06/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/08/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:56

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:39

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:45

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3913290-64.2014.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Comissão] PROMOVENTE(S): ROZANGELA KEMP PROMOVIDO(A)(S): SALIM IVAN ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2) D E C I S Ã O A parte exequente requere saneamento do feito em petição acostada no id. 57548706, sob o fundamento de que a intimação da sócia Maria de Fátima Leal já se concretizou, sendo indevida a certidão de decurso de prazo para a parte exequente informar o endereço da sócia acima mencionada.

Ocorre que a sócia Maria de Fátima Leal não foi devidamente citada acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme diligência id. 34145464.

Registre-se que a intimação de id. 37277896 refere-se a decisão de id. 35153528 que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica apenas em relação ao sócio citado SALIM IVAN ARY. À Secretaria para que certifique acerca do trânsito em julgado da decisão de id. 35153828.

Após, intime-se o sócio SALIM IVAN ARY através de seu patrono habilitado nos autos, para efetuar o pagamento da presente execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e demais atos expropriatórios.

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da diligência id. 34145464, no prazo de 05 dias, indicando endereço atual da sócia MARIA DE FATIMA LEAL, sob pena de indeferimento do incidente de desconsideração em relação a esta.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:58

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:58

Transitado em Julgado em 16/11/2022
08/05/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2022 02:11

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:11

Decorrido prazo de MARIO CRUZ DIAS NETO em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:45

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 11/11/2022 23:59.
19/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
05/08/2022 19:06

Juntada de Petição de réplica
23/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:43

Conclusos para decisão
14/07/2022 20:52

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL E SA ARY em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:57

Decorrido prazo de SALIM IVAN ARY em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:19

Expedição de Mandado.
18/04/2022 22:40

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 16:12

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:01

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:53

Expedição de Mandado.
02/07/2021 16:49

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:06

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 24/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:17

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:58

Mov. [120] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.913.290-7) para o PJe (3913290-64.2014.8.06.0004)
16/02/2021 10:09

Mov. [119] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/02/2021 15:13

Mov. [118] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular IJOSIANA CAVALCANTE SERPA
15/02/2021 15:13

Mov. [117] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
15/02/2021 15:10

Mov. [116] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 15/02/2021 15:10
12/02/2021 15:31

Mov. [115] - Documento: Juntada de Requerimento
13/01/2021 14:56

Mov. [114] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 13/01/21 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(22/12/20)
22/12/2020 00:28

Mov. [113] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
22/12/2020 00:28

Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
22/12/2020 00:28

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
22/12/2020 00:28

Mov. [110] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
07/10/2020 16:11

Mov. [109] - Documento: Juntada de Certidão
15/09/2020 14:11

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 15/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(02/09/20)
02/09/2020 11:38

Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 02/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(02/09/20)
02/09/2020 11:32

Mov. [106] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Setembro de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 28 de Setembro de 2020)
02/09/2020 11:32

Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
02/09/2020 11:32

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
02/09/2020 11:32

Mov. [103] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
26/07/2019 14:35

Mov. [102] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )
01/03/2018 22:48

Mov. [101] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 10:39

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 10:39

Mov. [99] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )
21/11/2016 23:59

Mov. [98] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-/(Sem resposta) *Referente ao evento Recurso(07/11/16)
14/11/2016 09:20

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 14/11/16 *Referente ao evento Recebido o recurso(07/11/16)
07/11/2016 14:31

Mov. [96] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
07/11/2016 14:31

Mov. [95] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220149132907
07/11/2016 09:12

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 07/11/16 *Referente ao evento Recebido o recurso(07/11/16)
07/11/2016 09:08

Mov. [93] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal Fortaleza
07/11/2016 09:08

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
07/11/2016 09:08

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
07/11/2016 09:08

Mov. [90] - Recurso: Recebido o recurso
03/11/2016 10:50

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
03/11/2016 10:50

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
28/10/2016 14:31

Mov. [87] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
22/07/2016 08:42

Mov. [86] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
22/07/2016 08:41

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 22/07/16 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(11/07/16)
11/07/2016 15:55

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 11/07/16 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(11/07/16)
11/07/2016 15:53

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
11/07/2016 15:53

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
11/07/2016 15:53

Mov. [81] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2016 16:05

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Despacho
20/06/2016 16:05

Mov. [79] - Conclusão: Conclusos para Despacho
20/06/2016 16:01

Mov. [78] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/05/2016 15:01

Mov. [77] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
02/05/2016 14:59

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 02/05/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/04/16)
22/04/2016 08:30

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES) em 22/04/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(20/04/16)
20/04/2016 18:24

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
20/04/2016 18:24

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
20/04/2016 18:24

Mov. [72] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
31/03/2015 15:15

Mov. [71] - Conclusão: Conclusos para Sentença
31/03/2015 15:15

Mov. [70] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
30/03/2015 14:40

Mov. [69] - Documento: Juntada de Contraminuta
30/03/2015 11:59

Mov. [68] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
30/03/2015 09:45

Mov. [67] - Documento: Juntada de Requerimento
26/02/2015 13:43

Mov. [66] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 30 de Março de 2015 às 14:30)
26/02/2015 13:43

Mov. [65] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
25/02/2015 16:09

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Petição
25/02/2015 14:01

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
25/02/2015 13:35

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Petição
31/10/2014 14:52

Mov. [61] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/10/2014 14:36

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAFAEL PIRES E ALBUQUERQUE *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Cancelada(12/09/14)
15/09/2014 14:14

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 15/09/14 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Cancelada(12/09/14)
12/09/2014 17:03

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Petição
12/09/2014 16:45

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 12/09/14 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Cancelada(12/09/14)
12/09/2014 16:44

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAFAEL PIRES E ALBUQUERQUE)
12/09/2014 16:44

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
12/09/2014 16:44

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
12/09/2014 16:44

Mov. [53] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 25 de Fevereiro de 2015 às 15:00)
12/09/2014 16:44

Mov. [52] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
12/09/2014 15:35

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico para os devidos fins que, por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência de instrução e julgamento será redesignada data no evento seguinte, tendo em vista que o Magistrado estará de férias em
05/09/2014 11:54

Mov. [50] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/09/2014 14:33

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 01/09/14 *Referente ao evento Expedição de Certidão(20/08/14)
25/08/2014 23:59

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/08/14)
20/08/2014 15:04

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 20/08/14 *Referente ao evento Expedição de Certidão(20/08/14)
20/08/2014 14:20

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAFAEL PIRES E ALBUQUERQUE *Referente ao evento Juntada de Certidão(20/08/14)
20/08/2014 14:17

Mov. [45] - Documento: Juntada de Certidão Desconsiderar a intimação de evento 42.
20/08/2014 14:09

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAFAEL PIRES E ALBUQUERQUE)
20/08/2014 14:09

Mov. [43] - Documento: Juntada de Certidão Expedição de intimação para testemunha
20/08/2014 14:03

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAFAEL PIRES E ALBUQUERQUE *Referente ao evento Juntada de Certidão(20/08/14)
20/08/2014 14:01

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAFAEL PIRES E ALBUQUERQUE)
20/08/2014 14:01

Mov. [40] - Documento: Juntada de Certidão Comando para expedição de carta de intimação para a testemunha.
20/08/2014 10:40

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
20/08/2014 10:40

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
20/08/2014 10:40

Mov. [37] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 13 de Janeiro de 2015 às 14:30)
20/08/2014 10:40

Mov. [36] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
20/08/2014 10:40

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
20/08/2014 10:31

Mov. [34] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Intimar testemunha(s)
20/08/2014 08:42

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RONALDO NOGUEIRA SIMOES) em 20/08/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/08/14)
19/08/2014 14:53

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 19/08/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/08/14)
19/08/2014 12:43

Mov. [31] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Intimar testemunha(s)
19/08/2014 12:43

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
19/08/2014 12:43

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
19/08/2014 12:43

Mov. [28] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
19/08/2014 12:03

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/08/2014 12:03

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
19/08/2014 09:53

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Petição
28/07/2014 14:39

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição
25/07/2014 14:30

Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-)
25/07/2014 14:30

Mov. [22] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
25/07/2014 14:30

Mov. [21] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 21 de Agosto de 2014 às 14:30)
25/07/2014 14:30

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
25/07/2014 14:30

Mov. [19] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
25/07/2014 14:09

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES 19050 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ROZANGELA KEMP
25/07/2014 14:08

Mov. [17] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RONALDO NOGUEIRA SIMOES 17801 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
24/07/2014 18:59

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/06/2014 11:23

Mov. [15] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/06/2014 11:23

Mov. [14] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- em 11/06/14
02/06/2014 16:44

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
29/05/2014 10:09

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Petição
29/05/2014 09:44

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO CRUZ DIAS NETO) em 29/05/14 *Referente ao evento Expedição de Outros Tipos de Documentos(28/05/14)
28/05/2014 16:50

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROZANGELA KEMP)
28/05/2014 16:50

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos intimação de certidão
28/05/2014 16:48

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
11/04/2014 16:56

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
11/04/2014 16:38

Mov. [6] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
11/04/2014 15:58

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SALIM ARY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
11/04/2014 15:58

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ROZANGELA KEMP) em 11/04/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/04/14)
11/04/2014 15:58

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Julho de 2014 às 14:00)
11/04/2014 15:57

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal
11/04/2014 15:57

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20907NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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