TJCE - 0159260-10.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 11:45
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
30/01/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 04:46
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 21/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128030752
-
05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128030752
-
04/12/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128030752
-
04/12/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:01
Julgado improcedente o pedido
-
02/12/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 16:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/05/2023 04:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:39
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 19/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0159260-10.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA FABIANGELA DA SILVA MACIEL SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA - CE3301 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H.
Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.
Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.
Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.
Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.
Seção de Direito Público do TJCE.
Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.
Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza,18 de julho de 2018.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À sejud.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/04/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
09/10/2022 12:59
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/09/2019 10:56
Mov. [7] - Certidão emitida
-
24/08/2019 18:03
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0859/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 601 - 607
-
19/08/2019 08:20
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2019 15:49
Mov. [4] - Certidão emitida
-
13/08/2019 09:53
Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 13:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/08/2019 13:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0259259-28.2022.8.06.0001
Joao de Oliveira Trajano
Estado do Ceara
Advogado: Brena Camara Nascimento Pimentel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2022 10:59
Processo nº 0175171-62.2019.8.06.0001
Laurinda Ferreira
Estado do Ceara
Advogado: Adrina Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/09/2019 14:30
Processo nº 0220634-22.2022.8.06.0001
Ivanildo Sobreira Lima
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Cristiano Queiroz Arruda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2022 18:18
Processo nº 0054761-25.2020.8.06.0167
Adriano Rodrigues Fonseca
Ginkana Motos LTDA - ME
Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/11/2020 22:14
Processo nº 0262474-46.2021.8.06.0001
Celia Victor Sobral
Estado do Ceara
Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/09/2021 22:00