TJCE - 0403533-57.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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26/02/2025 03:48
Decorrido prazo de GILBERTO DA CRUZ BASTOS em 25/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 111986731
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 111986731
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14/02/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111986731
-
14/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 20:15
Decorrido prazo de FRANCISCA VALDENIRA DANTAS CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.
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06/01/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 15:37
Juntada de Certidão
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24/10/2024 12:51
Conclusos para despacho
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24/10/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 11:24
Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:08
Decorrido prazo de Francisca Valdenira Dantas Carneiro em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:08
Decorrido prazo de Francisca Valdenira Dantas Carneiro em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 21:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:43
Conclusos para despacho
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26/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:22
Juntada de Certidão
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07/07/2024 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 14:35
Processo Desarquivado
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13/05/2024 20:10
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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22/04/2024 06:27
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 23:28
Determinado o arquivamento
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19/04/2024 08:05
Conclusos para despacho
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19/04/2024 00:06
Decorrido prazo de GILBERTO DA CRUZ BASTOS em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 82791210
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 82791210
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09/04/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82791210
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27/03/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 16:02
Conclusos para despacho
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15/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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04/03/2024 18:30
Juntada de Certidão
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16/02/2024 00:12
Decorrido prazo de GILBERTO DA CRUZ BASTOS em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73129953
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19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 73129953
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18/01/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73129953
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18/01/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 18:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
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09/11/2023 02:46
Decorrido prazo de GILBERTO DA CRUZ BASTOS em 08/11/2023 23:59.
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30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70521703
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27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70521703
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27/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0403533-57.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisca Valdenira Dantas Carneiro REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO DA CRUZ BASTOS - CE8885 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se o embargado para que, em 5 dias, apresente contrarrazões ao recurso.
Fortaleza, 11 de Outubro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz -
26/10/2023 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70521703
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11/10/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 13:59
Conclusos para decisão
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12/07/2023 08:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2023 23:59.
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13/06/2023 01:48
Decorrido prazo de GILBERTO DA CRUZ BASTOS em 12/06/2023 23:59.
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23/05/2023 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0403533-57.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA VALDENIRA DANTAS CARNEIRO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença (ID 46021669/46021668) requerido por FRANCISCA VALDENIRA DANTAS CARNEIRO E OUTROS, a título de obrigação principal.
O acórdão de ID 46028885 acolheu os embargos quanto ao índice de correção monetária.
O ente público foi intimado para apresentar impugnação (ID 46027384).
O executado apresentou manifestação (ID 46027544), alegando excesso de execução.
Os exequentes concordaram com os valores apresentados pelo Estado do Ceará (ID 46021666).
Sendo assim, face ao trânsito em julgado certificado no ID 46028880, referente ao acórdão de ID 46028885, e mediante a concordância existente entre as partes, quanto ao montante objeto desta execução, HOMOLOGO o numerário de ID 46027543.
Posto isso, determino a INTIMAÇÃO dos exequentes para que, em 15 dias, apresentem cópias legíveis dos dados pessoais e bancários, capazes de comprovar a titularidade de conta bancária, necessários à expedição da ordem de pagamento.
Ademais, com relação aos honorários sucumbenciais, intime-se o advogado Gilberto da Cruz Bastos para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV, do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença – FRMMP.
Expedientes SEJUD: intimação dos exequentes através de publicação no DJe e do ente público através de publicação no portal eletrônico.
Fortaleza, 18 de abril de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2023 12:37
Conclusos para despacho
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26/11/2022 13:58
Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 12:30
Mov. [238] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/08/2022 12:29
Mov. [237] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/06/2022 01:58
Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/06/2022 07:54
Mov. [235] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2022 07:54
Mov. [234] - Documento Analisado
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10/06/2022 18:12
Mov. [233] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceará, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 651 e a documentação de fls. 652/655. Expedientes necessários: intimação do ente público através de publicação no port
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10/12/2021 10:37
Mov. [232] - Conclusão
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07/12/2021 11:08
Mov. [231] - Certidão emitida
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07/12/2021 11:08
Mov. [230] - Petição juntada ao processo
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03/12/2021 11:24
Mov. [229] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02478333-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2021 10:55
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10/11/2021 09:58
Mov. [228] - Encerrar análise
-
10/11/2021 09:53
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 09:46
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 09:46
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 19:03
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2021 20:40
Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
-
15/10/2021 09:55
Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2021 09:26
Mov. [221] - Documento Analisado
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13/10/2021 08:43
Mov. [220] - Mero expediente: R.H Tendo em vista o alegado à fl. 647, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado, com o fim de estendê-lo para 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através
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06/10/2021 12:38
Mov. [219] - Conclusão
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06/10/2021 10:28
Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02354047-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 09:56
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10/09/2021 20:10
Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693
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09/09/2021 09:33
Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 08:39
Mov. [215] - Documento Analisado
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03/09/2021 15:30
Mov. [214] - Mero expediente: Tendo em vista o alegado à fl. 643, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado, com o fim de estendê-lo para 15 (quinze dias), a contar da publicação deste despacho. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de
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03/09/2021 11:33
Mov. [213] - Conclusão
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02/09/2021 23:49
Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02286981-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 23:17
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19/08/2021 21:10
Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 07:04
Mov. [210] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 19:48
Mov. [209] - Documento Analisado
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13/08/2021 09:36
Mov. [208] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 603/608, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fo
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11/08/2021 15:32
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2021 15:32
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:32
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:31
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:31
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:31
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:31
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:31
Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 09:04
Mov. [199] - Conclusão
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02/08/2021 20:23
Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218825-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 20:12
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12/07/2021 09:12
Mov. [197] - Certidão emitida
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01/07/2021 09:01
Mov. [196] - Certidão emitida
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01/07/2021 09:01
Mov. [195] - Documento Analisado
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24/06/2021 15:43
Mov. [194] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 535, do Código de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimação do ente público
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24/06/2021 14:12
Mov. [193] - Conclusão
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24/06/2021 13:13
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02138462-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/06/2021 13:00
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22/06/2021 03:17
Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
-
18/06/2021 12:09
Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 08:39
Mov. [189] - Documento Analisado
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15/06/2021 11:39
Mov. [188] - Mero expediente: R.H. Considerando a efetivação da obrigação de fazer, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos dos valores devidos, referentes a obrigação de pagar. Exped
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13/01/2021 20:45
Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
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12/01/2021 02:43
Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 17:09
Mov. [185] - Documento Analisado
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16/12/2020 09:10
Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 14:27
Mov. [183] - Conclusão
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10/12/2020 15:46
Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01609208-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 15:28
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24/10/2020 15:19
Mov. [181] - Certidão emitida
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13/10/2020 16:36
Mov. [180] - Certidão emitida
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13/10/2020 16:36
Mov. [179] - Documento Analisado
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08/10/2020 07:43
Mov. [178] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que tenha ciência da documentação apresentada pela exequente às fls. 566/658, de modo que viabilize o prosseguimento da presente fase de execução Expedientes SEJUD: intimação do ente público p
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05/10/2020 22:06
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486389-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 21:40
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20/09/2020 22:46
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
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16/09/2020 09:20
Mov. [175] - Conclusão
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15/09/2020 15:42
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01446333-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 15:27
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09/09/2020 00:55
Mov. [173] - Certidão emitida
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01/09/2020 13:44
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 10:37
Mov. [171] - Documento Analisado
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01/09/2020 09:12
Mov. [170] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do petitório de fl. 559, apresentada pelo Estado do Ceará. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
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28/08/2020 10:52
Mov. [169] - Conclusão
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27/08/2020 13:58
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01410710-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 13:34
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26/08/2020 17:50
Mov. [167] - Certidão emitida
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26/08/2020 16:38
Mov. [166] - Documento Analisado
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25/08/2020 17:14
Mov. [165] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará, através de sua procuradoria jurídica, para que tenha ciência da documentação anexada pela parte exequente às fls. 554/556. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no por
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25/08/2020 13:14
Mov. [164] - Conclusão
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25/08/2020 09:44
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01404441-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 09:19
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13/08/2020 13:24
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
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10/08/2020 19:55
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 13:32
Mov. [160] - Documento Analisado
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08/08/2020 11:48
Mov. [159] - Certidão emitida
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08/08/2020 08:52
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2020 09:07
Mov. [157] - Conclusão
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03/08/2020 11:29
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362778-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 10:51
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24/07/2020 08:18
Mov. [155] - Certidão emitida
-
23/07/2020 11:33
Mov. [154] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará, para no prazo de 15 (quinze) manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, atinente a implementação da autora em folha de pagamento. Expediente necessário.
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22/07/2020 08:22
Mov. [153] - Conclusão
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21/07/2020 18:32
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01342181-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/07/2020 18:12
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13/07/2020 23:34
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
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10/07/2020 10:12
Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Desarquivem-se os autos e promova-se a intimação da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entende ser de direito, sob pena de
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08/07/2020 17:26
Mov. [149] - Reativação: DESARQUIVADO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.542
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08/07/2020 16:59
Mov. [148] - Mero expediente: Recebidos hoje. Desarquivem-se os autos e promova-se a intimação da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entende ser de direito, sob pena de arquivamento do feito. Expediente necessário.
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08/07/2020 08:37
Mov. [147] - Conclusão
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06/07/2020 20:52
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01312534-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/07/2020 20:30
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02/08/2019 11:41
Mov. [145] - Definitivo
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02/08/2019 11:41
Mov. [144] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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02/08/2019 11:40
Mov. [143] - Trânsito em julgado
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01/08/2019 15:49
Mov. [142] - Mero expediente: R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
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13/06/2019 09:46
Mov. [141] - Conclusão
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13/06/2019 09:46
Mov. [140] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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13/06/2019 09:46
Mov. [139] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/10/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
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10/02/2017 15:58
Mov. [138] - Recurso Eletrônico
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10/02/2017 15:56
Mov. [137] - Certidão emitida
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02/02/2017 10:02
Mov. [136] - Mero expediente: Corretos os argumentos contidos na peça de fls. 495/498, no que pertine à oportunidade de sua apresentação.Subam os autos, pois, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Expedientes.
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01/02/2017 10:03
Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2017 04:42
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10038734-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/01/2017 21:30
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01/02/2017 04:41
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10038728-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/01/2017 21:25
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31/01/2017 10:48
Mov. [132] - Mero expediente: Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Expediente necessário.
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30/01/2017 12:21
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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06/12/2016 09:16
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 1577 Página: 266/271
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02/12/2016 11:58
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2016 13:59
Mov. [128] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte apelada, para no prazo do § 1º do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelação de fls. 465/485.Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como manda o §
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25/11/2016 11:12
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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24/11/2016 20:46
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10544454-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/11/2016 10:11
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10/11/2016 15:38
Mov. [125] - Encerrar análise
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10/11/2016 15:37
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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17/10/2016 18:03
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10478274-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2016 11:55
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13/10/2016 10:34
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 1542 Página: 382/389
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10/10/2016 09:44
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2016 17:14
Mov. [120] - Certidão emitida
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06/10/2016 09:55
Mov. [119] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2016 09:36
Mov. [118] - Mero expediente: R.H.Cumpra-se a diligência e após devolva-se ao juízo deprecante, dando-se baixa na distribuição. Expediente necessário.
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28/09/2016 15:58
Mov. [117] - Concluso para Sentença
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27/09/2016 16:01
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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09/09/2016 01:49
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10414902-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2016 21:59
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01/09/2016 14:19
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 405/408
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30/08/2016 13:33
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0305/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinçã
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24/08/2016 10:21
Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente necessário.
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30/06/2014 11:03
Mov. [111] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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16/05/2014 11:39
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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13/05/2014 15:33
Mov. [109] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/02/2014 12:00
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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06/02/2014 12:00
Mov. [107] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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06/02/2014 12:00
Mov. [106] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/02/2014 12:00
Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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21/11/2013 12:00
Mov. [104] - Concluso para Sentença
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20/11/2013 12:00
Mov. [103] - Documento
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20/11/2013 12:00
Mov. [102] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [101] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [100] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [99] - Petição
-
20/11/2013 12:00
Mov. [98] - Petição
-
20/11/2013 12:00
Mov. [97] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [96] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [95] - Petição
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20/11/2013 12:00
Mov. [94] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [92] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [90] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [89] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [87] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [86] - Ofício
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20/11/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
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20/11/2013 12:00
Mov. [84] - Parecer do Ministério Público
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20/11/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
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20/11/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [81] - Documento
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20/11/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [76] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [73] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
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25/01/2012 12:00
Mov. [68] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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08/11/2011 12:00
Mov. [67] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2010 13:57
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2009 11:51
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2009 11:40
Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 11:15
Mov. [63] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2006 14:47
Mov. [62] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2005 13:56
Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2005 12:11
Mov. [60] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2005 14:39
Mov. [59] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2005 10:59
Mov. [58] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 54 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2005 11:46
Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR,POR MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2005 14:36
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 11:47
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2004 12:47
Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2004 17:27
Mov. [53] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 158 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2004 15:49
Mov. [52] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. GILBERTO C BASTOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2004 12:38
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/10/2003 13:12
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2003 13:02
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2003 14:18
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2002 18:12
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2002 14:48
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2002 17:39
Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. CARTA PRECATORIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2001 13:01
Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2001 13:47
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2001 14:16
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECERT - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2001 17:59
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP, NA ESTANTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2001 12:35
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2001 09:35
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2000 14:19
Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2000 11:47
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE PRECATORIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 15:19
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: expedir carta precatoria - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2000 15:11
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2000 16:25
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DECORRER PRAZO - MAURICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2000 16:59
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: VER PASTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2000 11:47
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CERTIFICAR PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2000 15:26
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2000 09:53
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2000 15:14
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2000 14:54
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2000 13:19
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2000 17:02
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO M.P. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 13:49
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: RENOVACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/1999 11:10
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/1999 07:59
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1999 07:01
Mov. [22] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS COM REPLICA A CONTESTACAO (EXP.JUNTADA) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/1999 08:59
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 10:04
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO 05/04/99 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/1999 08:39
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1999 09:00
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1999 08:30
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1999 08:53
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 09:31
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/1999 08:52
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/1999 10:40
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1998 12:08
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA DE SECRETARIA -1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1998 11:55
Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE MANDADO - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/1998 09:32
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1998 16:04
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1998 14:52
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA DE SECRETARIA - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/1998 10:47
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR -1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/1998 11:39
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DESPACHO PRONTO - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 12:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 10:33
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - 1532 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 09:44
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA.MONICA - ASSINAR REG. DE AUTUACAO (1532) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/1998 08:56
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/1998
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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