TJCE - 0190185-57.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:53
Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:53
Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:53
Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 04/03/2024 23:59.
-
11/02/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78945067
-
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78945067
-
05/02/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78945067
-
05/02/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:39
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
19/12/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
03/12/2023 00:49
Decorrido prazo de JAMES FRANKLYN DE SOUSA BISPO em 01/12/2023 23:59.
-
26/11/2023 05:32
Juntada de entregue (ecarta)
-
25/11/2023 01:10
Decorrido prazo de JONATHAN RAFAEL ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 08:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/11/2023 02:24
Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 08/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 68938973
-
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 68938973
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0190185-57.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JAMES FRANKLYN DE SOUSA BISPO, JONATHAN RAFAEL ARAUJO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUTO AOCP DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o Despacho de ID nº 57078924, pois foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente e por seu advogado, todavia não consta a intimação pessoal dos requerentes nos autos.
Dessa forma determino a intimação pessoal dos autores, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/10/2023 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68938973
-
26/10/2023 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 04:04
Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 25/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0190185-57.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: AUTOR: JAMES FRANKLYN DE SOUSA BISPO, JONATHAN RAFAEL ARAUJO POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUTO AOCP DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intimem-se os autores, pessoalmente e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 03:46
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/09/2022 18:40
Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/07/2022 15:17
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2022 04:11
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/06/2022 09:30
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
-
30/05/2022 01:54
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0519/2022 Teor do ato: Assim sendo, em face da ausência dos pressupostos da medida pleiteada e com base na jurisprudência perfilhada, INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem-se as partes do te
-
27/05/2022 20:33
Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória: TODOS - Carta Precatória Sem AR - Malote Digital
-
27/05/2022 15:37
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
27/05/2022 15:33
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2022 15:33
Mov. [78] - Documento Analisado
-
27/05/2022 11:32
Mov. [77] - Liminar: Assim sendo, em face da ausência dos pressupostos da medida pleiteada e com base na jurisprudência perfilhada, INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Exp. nec.
-
16/05/2022 09:59
Mov. [76] - Encerrar análise
-
03/11/2021 18:34
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
08/10/2021 11:44
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/10/2021 15:22
Mov. [73] - Concluso para Sentença
-
06/10/2021 14:35
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434480-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 14:06
-
06/10/2021 09:51
Mov. [71] - Certidão emitida
-
06/10/2021 09:50
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
04/10/2021 13:54
Mov. [69] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões das páginas 3523/3524.
-
04/10/2021 11:25
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
09/05/2021 09:23
Mov. [67] - Certidão emitida
-
01/05/2021 01:58
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
-
29/04/2021 01:53
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2021 13:29
Mov. [64] - Certidão emitida
-
28/04/2021 13:29
Mov. [63] - Documento Analisado
-
27/04/2021 10:29
Mov. [62] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
-
21/10/2020 11:57
Mov. [61] - Encerrar análise
-
20/10/2020 16:27
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:27
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:27
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2020 10:13
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
07/08/2020 09:54
Mov. [56] - Certidão emitida
-
07/08/2020 09:54
Mov. [55] - Decurso de Prazo
-
06/08/2020 13:20
Mov. [54] - Mero expediente: Certificar o decurso do prazo relativo á certidão da página 3516.
-
21/06/2020 14:19
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/06/2020 15:00
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/06/2020 14:53
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01279099-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 14:23
-
12/06/2020 21:47
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393
-
11/06/2020 08:35
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0374/2020 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 10 de junho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Daniel Blanques Wiana
-
10/06/2020 18:28
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/06/2020 16:44
Mov. [47] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 10 de junho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
10/03/2020 09:03
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/01/2020 16:17
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
17/12/2019 16:38
Mov. [44] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo do despacho de página 3444.
-
14/11/2019 09:55
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266
-
12/11/2019 10:19
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0339/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.1813/1832, no prazo legal. Expedientes
-
05/11/2019 15:16
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
01/11/2019 15:02
Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória
-
01/11/2019 15:02
Mov. [39] - Carta Precatória: Rogatória
-
23/10/2019 10:19
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.1813/1832, no prazo legal. Expedientes necessários.
-
23/10/2019 08:17
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
23/10/2019 04:36
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01627174-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2019 15:42
-
30/09/2019 22:51
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
05/09/2019 07:25
Mov. [34] - Certidão emitida
-
05/09/2019 07:25
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/08/2019 13:31
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 514/516
-
14/08/2019 09:01
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 11:05
Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.172/184, no prazo legal, bem como documentação de fls. 185/1806. Expedientes necessários.
-
12/08/2019 08:37
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
10/08/2019 10:33
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01465879-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2019 10:27
-
04/08/2019 08:40
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/07/2019 09:04
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 497/499
-
26/07/2019 12:21
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2019 14:54
Mov. [24] - Documento
-
24/07/2019 12:11
Mov. [23] - Certidão emitida
-
24/07/2019 10:12
Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória
-
24/07/2019 08:00
Mov. [21] - Certidão emitida
-
24/07/2019 07:58
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
23/07/2019 14:51
Mov. [19] - Mero expediente: Concedo a justiça gratuita. Intimar os promoventes para em 72 horas se manifestarem sobre o pedido de liminar. Citar os promovidos. Fortaleza, 23 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certif
-
23/08/2018 16:30
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
23/08/2018 15:33
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
23/08/2018 15:33
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
-
23/08/2018 14:29
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
23/08/2018 14:29
Mov. [14] - Certidão emitida
-
08/08/2018 08:19
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0675/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: AnoIX1962 Página: 1112
-
06/08/2018 11:43
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2018 10:08
Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2018 13:39
Mov. [10] - Conclusão
-
10/01/2018 10:43
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 154-155.
-
10/01/2018 10:43
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 154-155.
-
09/01/2018 12:42
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/01/2018 12:42
Mov. [6] - Certidão emitida
-
12/12/2017 13:14
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 463/464
-
07/12/2017 11:17
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2017 10:12
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2017 09:20
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2017 09:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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