TJCE - 3000859-31.2022.8.06.0040

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *92.***.*82-15

Advogados

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO

OAB: 36730/CE

CPF *59.***.*90-56

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0026-78

Advogados

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB: 74420/MG

CPF *61.***.*22-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 08:22

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 14/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 05/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000859-31.2022.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Requerente: JOSE FRANCISCO DA SILVA Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

    SENTENÇA Vistos em conclusão.

    O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

    As partes firmaram acordo no ID 59317299.

    Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

    Verifica-se pelas informações de ID 60068600 que o devedor depositou judicialmente a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes e homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação.

    A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

    Expedientes de praxe.

    Assaré, 05 de junho de 2023.

    Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

  • 19/06/2023 04:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 04:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 04:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 09:42

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 09:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

    Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000859-31.2022.8.06.0040 AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

    Por ordem do MM.

    Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista que a correspondência de citação retornou com finalidade não atingida, intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo endereço da parte ou requeira o que entender de direito.

    Assaré/CE, data registrada no sistema.

    LUCIA ALVES DOS SANTOS Servidor Geral

  • 17/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 05/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:52

    Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/04/2023 09:10

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 11/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Assaré.

  • 30/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:08

    Audiência Conciliação designada para 07/04/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Assaré.

  • 24/08/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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