TJCE - 0268905-33.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 10:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 02:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.
-
17/05/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou documentos ID 53159340, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/04/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 18:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 01:56
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/10/2022 14:37
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2022 14:36
Mov. [63] - Documento
-
30/09/2022 16:17
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/07/2022 18:33
Mov. [60] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
10/06/2022 03:15
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/06/2022 09:30
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
-
30/05/2022 14:40
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2022 13:50
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/05/2022 13:50
Mov. [55] - Documento Analisado
-
30/05/2022 12:38
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2022 11:17
Mov. [53] - Documento
-
30/05/2022 11:17
Mov. [52] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
13/05/2022 11:17
Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/05/2022 11:13
Mov. [50] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
13/05/2022 11:10
Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
10/04/2022 03:46
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/04/2022 21:30
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
-
31/03/2022 01:54
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 15:20
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2022 15:20
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2022 15:20
Mov. [43] - Documento Analisado
-
29/03/2022 20:11
Mov. [42] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 15:23
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 09:14
Mov. [40] - Certidão emitida
-
21/10/2021 09:13
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
23/07/2021 20:46
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
-
22/07/2021 01:55
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2021 13:14
Mov. [36] - Documento Analisado
-
21/07/2021 12:22
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 07:13
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/07/2021 20:43
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190921-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/07/2021 20:22
-
19/07/2021 20:43
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0268905-33.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
-
19/07/2021 20:43
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
12/07/2021 09:29
Mov. [30] - Certidão emitida
-
02/07/2021 20:53
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
-
01/07/2021 12:10
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 10:32
Mov. [27] - Certidão emitida
-
01/07/2021 10:29
Mov. [26] - Certidão emitida
-
01/07/2021 10:27
Mov. [25] - Documento Analisado
-
01/07/2021 10:12
Mov. [24] - Informação
-
25/06/2021 09:26
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 20:42
Mov. [22] - Encerrar análise
-
22/02/2021 10:59
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
18/02/2021 06:49
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 16:57
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320054-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2021 16:38
-
15/02/2021 19:08
Mov. [18] - Certidão emitida
-
21/01/2021 09:12
Mov. [17] - Encerrar análise
-
20/01/2021 18:39
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju
-
20/01/2021 06:53
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
19/01/2021 17:19
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01819866-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/01/2021 16:48
-
17/12/2020 21:26
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0714/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522
-
16/12/2020 13:34
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2020 10:28
Mov. [11] - Documento Analisado
-
14/12/2020 12:16
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 06:54
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
13/12/2020 10:49
Mov. [8] - Certidão emitida
-
10/12/2020 10:22
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01607982-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2020 09:49
-
01/12/2020 13:47
Mov. [6] - Certidão emitida
-
01/12/2020 11:58
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
01/12/2020 11:57
Mov. [4] - Documento Analisado
-
30/11/2020 14:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2020 12:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0110839-86.2019.8.06.0001
Kayo Lima de Sousa
Coomtoce-Cooperativa de Trabalho dos Med...
Advogado: Jose Menescal de Andrade Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/02/2019 23:17
Processo nº 0200020-31.2022.8.06.0054
Marina Pedrina de Morais
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/01/2022 15:46
Processo nº 3002058-47.2021.8.06.0065
Jesyskelly Duarte dos Santos Tenorio
Deilson dos Santos Sena
Advogado: Paloma Braga Chastinet
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/09/2021 11:30
Processo nº 0291228-95.2021.8.06.0001
Antonia Claudia Gomes Rocha
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/12/2021 12:08
Processo nº 3000590-50.2022.8.06.0053
Maria Lopes de Matos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Lucas da Silva Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2022 09:35