18/08/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:56

Juntada de documento de comprovação
16/08/2023 08:42

Expedição de Alvará.
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64779886
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64779886
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000613-28.2022.8.06.0010 AUTOR: DAIANY COSTA DE LIMA MORAIS REU: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Prezado(a) Advogado(a) VENTURA ALONSO PIRES, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, GUSTAVO PINHAO COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64687291.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À Secretaria, expeça-se alvará de transferência dos valores mencionados (IDs 62881931, 62881932 e 62881933), observando as informações fornecidas na manifestação autoral (ID 64651166). A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
25/07/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64779886
24/07/2023 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2023 14:23

Juntada de informação
21/07/2023 11:00

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2023 03:18

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:24

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 14:23

Juntada de petição
31/05/2023 02:20

Decorrido prazo de DAIANY COSTA DE LIMA MORAIS em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000613-28.2022.8.06.0010 AUTOR: DAIANY COSTA DE LIMA MORAIS REU: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Prezado(a) Advogado(a) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58936554.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 3.320,12 (três mil trezentos e vinte reais e doze centavos), a título de devolução da quantia paga na compra do bem não entregue, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do pagamento, em 29/07/2020 (ID 32768051).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no dispositivo legal supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento
09/09/2022 00:13

Decorrido prazo de DAIANY COSTA DE LIMA MORAIS em 08/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:07

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:47

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:26

Juntada de pedido (outros)
20/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:02

Conclusos para julgamento
20/07/2022 09:58

Audiência Conciliação não-realizada para 20/07/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:09

Juntada de documento de comprovação
29/04/2022 15:01

Audiência Conciliação designada para 20/07/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/04/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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