TJCE - 0240060-88.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 11:33
Transitado em Julgado em 22/05/2025
-
22/05/2025 04:42
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 05:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152815463
-
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152815463
-
05/05/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152815463
-
05/05/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/04/2025 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/12/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:05
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 19:43
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 00:34
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88563223
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88563223
-
28/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0240060-88.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 88494349.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/06/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88563223
-
27/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 22:49
Conclusos para despacho
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14/07/2023 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62851228
-
30/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0240060-88.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 62773762.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
29/06/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:19
Transitado em Julgado em 08/06/2023
-
08/06/2023 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2023 23:59.
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03/06/2023 02:47
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0240060-88.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES LIMA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES LIMA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 37012463.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos ID 37012460 apresentados pela parte exequente no valor de R$ 1.270,73 (um mil, duzentos e setenta reais e setenta e três centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza,12 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 23:49
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/10/2022 09:52
Mov. [47] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR045492557BY Situação : Cumprido Modelo : JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009 Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Gera
-
25/07/2022 09:05
Mov. [46] - Conclusão
-
22/07/2022 10:25
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/07/2022 10:23
Mov. [44] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/05/2022 20:27
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/05/2022 20:27
Mov. [42] - Documento Analisado
-
29/04/2022 22:01
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 21:28
Mov. [40] - Encerrar análise
-
19/01/2022 20:06
Mov. [39] - Conclusão
-
19/01/2022 15:56
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01821230-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/01/2022 15:32
-
27/09/2021 14:00
Mov. [37] - Certidão emitida
-
27/09/2021 14:00
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/09/2021 09:49
Mov. [35] - Certidão emitida
-
09/09/2021 17:28
Mov. [34] - Expedição de Ofício
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06/09/2021 17:11
Mov. [33] - Certidão emitida
-
06/09/2021 17:11
Mov. [32] - Certidão emitida
-
20/08/2021 09:55
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
19/08/2021 20:13
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255515-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2021 19:40
-
27/07/2021 20:49
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661
-
26/07/2021 11:44
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 11:03
Mov. [27] - Certidão emitida
-
26/07/2021 11:00
Mov. [26] - Documento Analisado
-
23/07/2021 09:28
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 16:02
Mov. [24] - Conclusão
-
18/01/2021 12:32
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01816795-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 11:57
-
01/12/2020 08:31
Mov. [22] - Certidão emitida
-
01/12/2020 08:29
Mov. [21] - Trânsito em julgado
-
01/12/2020 08:28
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
03/11/2020 22:11
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
-
29/09/2020 15:44
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
24/09/2020 01:45
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 14:41
Mov. [16] - Certidão emitida
-
23/09/2020 14:41
Mov. [15] - Certidão emitida
-
23/09/2020 13:08
Mov. [14] - Documento Analisado
-
15/09/2020 15:12
Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2020 22:07
Mov. [12] - Concluso para Sentença
-
10/09/2020 15:50
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00958079-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2020 15:32
-
01/09/2020 18:35
Mov. [10] - Certidão emitida
-
01/09/2020 18:35
Mov. [9] - Documento Analisado
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31/08/2020 16:51
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 16:11
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01363762-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2020 15:51
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28/07/2020 19:20
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2020 09:40
Mov. [5] - Certidão emitida
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23/07/2020 07:58
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/07/2020 08:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2020 19:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
21/07/2020 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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