TJCE - 0831019-58.2014.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 17:20
Conclusos para decisão
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16/07/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:19
Decorrido prazo de ERICA VALENTE LOPES em 01/07/2024 23:59.
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 62840193
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 62840193
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 62840193
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21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 62840193
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21/06/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0831019-58.2014.8.06.0001 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Fazenda Pública] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : ERICA VALENTE LOPES D E S P A C H O I.
Propulsão. Após análise apurada do processo de origem, verificou-se potencial declínio da competência para uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, no qual, a parte requerente foi intimada para se manifestar.
Isto posto, aguarde-se a manifestação da exequente no feito principal para deliberação sobre o presente feito. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
20/06/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62840193
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20/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 13:49
Conclusos para despacho
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25/05/2023 02:51
Decorrido prazo de ERICA VALENTE LOPES em 23/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0831019-58.2014.8.06.0001 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Fazenda Pública] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : ERICA VALENTE LOPES D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intime-se a embargada para se manifestar sobre a peça do embargante no id 37874238, no prazo de 05 (cinco) dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO (X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
15/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 10:06
Conclusos para despacho
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23/10/2022 07:24
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2021 13:42
Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: em cumprimento ao DESPACHO de fls. 172/174, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/05/2021 17:54
Mov. [27] - Conclusão
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16/05/2021 10:18
Mov. [26] - Certidão emitida
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06/05/2021 20:58
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037210-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 20:43
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05/05/2021 19:11
Mov. [24] - Certidão emitida
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05/05/2021 19:11
Mov. [23] - Documento Analisado
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30/04/2021 18:25
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição apresentada pela embargada nas fls. 161/169, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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30/04/2021 14:00
Mov. [21] - Conclusão
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29/08/2018 16:03
Mov. [20] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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28/08/2018 16:52
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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30/07/2018 13:26
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0216828-91.2013.8.06.0001)
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30/07/2018 13:26
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0216828-91.2013.8.06.0001)
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02/02/2018 17:33
Mov. [16] - Conclusão
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18/12/2014 15:59
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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18/12/2014 15:58
Mov. [14] - Processo devolvido da DP
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16/12/2014 11:40
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71647828-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2014 11:12
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26/09/2014 18:21
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Feito originalmente distribuído à 4ª VFP e redistribuído em face da criação das novas varas da espécie. Passo a atuar. Abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Expediente necessário.
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08/04/2014 12:00
Mov. [11] - Conclusão
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06/02/2014 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71276457-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/02/2014 18:51
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24/01/2014 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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24/01/2014 12:00
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0216828-91.2013.8.06.0001)
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24/01/2014 12:00
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0216828-91.2013.8.06.0001)
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21/01/2014 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 889 Página: 285 - 287
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20/01/2014 12:00
Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0216828-91.2013.8.06.0001 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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20/01/2014 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2014 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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13/01/2014 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
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13/01/2014 12:00
Mov. [1] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2014
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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