05/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 171718568
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171718568
04/09/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000714-32.2022.8.06.0118 REQUERENTE: ANTONIO LUANO SANTIAGO RIBEIRO REQUERIDOS: ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA e outros DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 171706346, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, pelo art. 924, II, do CPC/2015, até o montante pago.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
03/09/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171718568
03/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
22/06/2025 20:31

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 153206987
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153206987
09/05/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000714-32.2022.8.06.0118 REQUERENTE: ANTONIO LUANO SANTIAGO RIBEIRO REQUERIDO(A)(S): ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA e outros DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 153004219, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
08/05/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153206987
08/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:54

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUANO SANTIAGO RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126974320
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126974320
25/11/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126974320
25/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:48

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:46

Expedido alvará de levantamento
17/06/2024 09:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA em 16/04/2024 23:59.
29/03/2024 07:55

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 02:00

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:07

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000714-32.2022.8.06.0118 REQUERENTE: ANTONIO LUANO SANTIAGO RIBEIRO REQUERIDO: ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório alojado no ID 60149333.

Pois bem.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica está condicionada à demonstração de indícios da existência dos requisitos legais nos termos do art. 50 do Código Civil.

Outrossim, trata-se de medida excepcional que só deve ser instaurada em caso de indícios de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Na hipótese dos autos, verifico que sequer houve tentativa de penhora on-line nos ativos financeiros da parte devedora, na modalidade "teimosinha", tampouco tentativa de penhora e avaliação, através do(a) Oficial(a) de Justiça, no endereço da parte executada, razão pela qual, INDEFIRO, neste momento, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se a parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Efetivada a diligência, remetam-se os autos ao setor de penhora on-line, devendo ser utilizado o mecanismo de reiteração automática, por 30 (trinta) dias, (teimosinha), disponível no sistema SISBAJUD, a fim de dar efetividade a prestação jurisdicional.

Em não havendo êxito, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito.

Por fim, em caso de insucesso, volvam-me os autos conclusos, para nova apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
03/06/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 21:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

como ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000714-32.2022.8.06.0118 REQUERENTE: ANTONIO LUANO SANTIAGO RIBEIRO REQUERIDO: ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA DESPACHO Rh., Intime-se, a parte exequente para se manifestar sobre a tentativa de penhora online INFRUTÍFERA, bem como o resultado negativo da consulta RENAJUD, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:01

Juntada de cálculo
14/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:38

Decorrido prazo de ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA em 09/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2022 13:09

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:05

Desentranhado o documento
06/12/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2022 11:31

Processo Reativado
20/11/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:18

Transitado em Julgado em 05/10/2022
05/10/2022 03:39

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 04/10/2022 23:59.
16/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 17:01

Conclusos para julgamento
30/08/2022 17:00

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
25/08/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
04/07/2022 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 15:18

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:11

Juntada de Certidão
16/05/2022 21:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 17:45

Conclusos para decisão
12/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:45

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
12/05/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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