TJCE - 0050162-57.2021.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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02/08/2023 14:55
Juntada de Certidão
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02/08/2023 14:53
Juntada de Certidão
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02/08/2023 14:53
Transitado em Julgado em 26/07/2023
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27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
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27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/07/2023 23:59.
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27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822597
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 60247433
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10/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Campos SalesVara Única da Comarca de Campos Sales PROCESSO: 0050162-57.2021.8.06.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA NEIDE DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - CE32628 e ANTONIA KARINE DE SOUZA - CE40449 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S.A em face de sentença prolatada por este juízo. Alega para tanto que, houve manifesta omissão em relação a revogação da liminar deferida nos autos. Requer o acolhimento dos Embargos, a fim de que seja suprida a omissão e ao final modificada a sentença. É o breve Relatório. Os Embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual deles, conheço. Verifica-se do seu teor, que os argumentos despendidos pelo Embargante são de que a sentença vergastada fora omissa quanto revogação da liminar supracitada. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de alguns vícios. Vislumbra-se realmente a omissão existente na sentença exarada, pois, efetivamente, sequer mencionou a tutela de urgência in casu. Assim, presente a omissão alegada e como consequência lógica da extinção do processo sem resolução de mérito, confirma-se a assertiva de vício que deve ser imediatamente sanado. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo integrar a sentença a seguinte redação: Revogo a medida liminar deferida em despacho de ID.nº28918029. .
Intime-se.
Expedientes necessários. CAMPOS SALES, data no rodapé. (assinado eletronicamente) -
07/07/2023 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2023 08:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/05/2023 10:12
Conclusos para decisão
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30/05/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:10
Juntada de Certidão
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25/05/2023 01:45
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
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25/05/2023 01:45
Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales PROCESSO: 0050162-57.2021.8.06.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NEIDE DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - CE32628 e ANTONIA KARINE DE SOUZA - CE40449 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A DESPACHO Uma vez que os embargos opostos, se acolhidos, modificam a decisão embargada, determino a intimação do embargado, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os embargos, o que faço com arrimo no art.1.023, §2º, do NCPC.
Intime-se.
CAMPOS SALES, data no rodapé. (assinado eletronicamente) -
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
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31/03/2023 12:55
Juntada de ato ordinatório
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31/03/2023 12:54
Juntada de Certidão
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26/02/2023 00:38
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
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26/02/2023 00:38
Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
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30/01/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 12:15
Juntada de ato ordinatório
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30/01/2023 12:12
Juntada de Certidão
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28/01/2023 02:40
Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
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27/01/2023 07:46
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2023 23:59.
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01/12/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 13:57
Juntada de ato ordinatório
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01/12/2022 13:54
Juntada de Certidão de publicação
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31/10/2022 18:23
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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19/08/2022 11:52
Conclusos para decisão
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19/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
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30/06/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 15:08
Conclusos para despacho
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23/01/2022 03:16
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/01/2022 12:24
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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04/01/2022 17:47
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.22.01800016-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/01/2022 17:33
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01/07/2021 11:55
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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29/06/2021 14:58
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00167537-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 14:23
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28/05/2021 11:29
Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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16/03/2021 10:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2021 11:00
Mov. [2] - Conclusão
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19/02/2021 11:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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