20/06/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:47

Transitado em Julgado em 20/06/2023
16/06/2023 00:48

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051175-19.2020.8.06.0154 AUTOR: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, IGREJA CEU DO CEARA REU: CARLA VITORIA DE LIMA MAIA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL e outros e CARLA VITORIA DE LIMA MAIA, ambos qualificadas nos autos.

A parte autora requereu a desistência da ação (ID 59663909). É o relato do essencial.

DECIDO.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

No procedimento dos Juizados Especiais não se aplica a norma insculpida no art. 485, § 4º, do CPC, que exige anuência do réu para desistência da ação.

Vejamos a jurisprudência: PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA DO PEDIDO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Gratuidade de justiça deferida, haja vista a comprovação da hipossuficiência da ré/recorrente. 2.

A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (Enunciado 90 do FONAJE). 3.

Ainda que a ré tivesse discordado do pedido de desistência, tal manifestação não obstaria a homologação, a menos que fosse comprovada a lide temerária ou a ocorrência das demais hipóteses configuradoras da litigância de má-fé, o que não ocorreu no presente feito. 4.

O exercício do direito de ação, sem que tenha havido prova satisfatória da conduta temerária da litigante ou o enquadramento nas demais situações previstas no art. 80 do CPC, não constitui qualquer ato ilícito a impedir a homologação da desistência. 5.

Precedente na Turma: Acórdão 1167941, 07294994120188070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 30/4/2019, publicado no PJe: 13/5/2019. 6.

Recurso conhecido e improvido. 7.

Condenada a recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (Lei n. 9099/95, Art. 55). 8.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. (TJ-DF 07091541320208070007 DF 0709154-13.2020.8.07.0007, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Data de Julgamento: 11/11/2020, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/11/2020 O enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis FONAJE, aduz: "A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ".

No que diz respeito as exceções previstas no Enunciado 90 do FONAJE, não existe nada nos autos a demonstrar se tratar de lide temerária, tampouco que esteja configurada hipótese de má-fé, que estão elencadas no art. 80 do Código de Processo Civil.

A condenação por litigância de má-fé pressupõe a existência de elemento subjetivo a evidenciar o intuito desleal e malicioso da parte, o que não ocorreu no caso concreto.

Além do mais, para se condenar em litigância de má-fé necessário se faz a comprovação cabal e clara do dolo da parte.

Assim sendo, não se pode presumir a conduta da parte promovente como tendente a causar dano à parte promovida.

Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após tudo cumprido, arquivem-se os com as cautelas legais.

Quixeramobim, data registrada no sistema.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
02/06/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 16:58

Extinto o processo por desistência
24/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:08

Juntada de ata da audiência
24/05/2023 04:22

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051175-19.2020.8.06.0154 AUTOR: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, IGREJA CEU DO CEARA REU: CARLA VITORIA DE LIMA MAIA D E S P A C H O

Vistos.

Diante da certidão de ID 58195232.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça contato atual da promovida, ou requeira o que entender cabível, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo, sem nova intimação, retornem-se os autos conclusos.

Quixeramobim, 27 de abril de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito Respondendo
28/04/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:25

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 08:28

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 0051175-19.2020.8.06.0154 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL e outros Parte Interessada CARLA VITORIA DE LIMA MAIA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 24/05/2023 09:00, a ser realizada na 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

Quixeramobim, 9 de março de 2023.

ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/21bbaa e https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_Yzg5NzI2M2UtMzlmNC00ODhmLTgxODctNGY3MWMzNDQwNDcw@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%2266887a87-e8d3-45b4-88c2-40e3977bf9c8%22%7D Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1881
09/03/2023 14:17

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:54

Audiência Conciliação designada para 24/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
25/02/2023 06:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051175-19.2020.8.06.0154 AUTOR: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, IGREJA CEU DO CEARA REU: CARLA VITORIA DE LIMA MAIA D E S P A C H O

Vistos.

Defiro o pedido de ID 54463988.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça contato atual da promovida, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo, sem nova intimação, retornem-se os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 2 de fevereiro de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
03/02/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 08:49

Audiência Conciliação não-realizada para 26/01/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051175-19.2020.8.06.0154 AUTOR: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, IGREJA CEU DO CEARA REU: CARLA VITORIA DE LIMA MAIA Diga a autora acerca do ID 49353081 no prazo de 5 (cinco) dias.

Quixeramobim, 13 de janeiro de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
23/01/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:00

Desentranhado o documento
07/12/2022 10:59

Desentranhado o documento
07/12/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 04:09

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 0051175-19.2020.8.06.0154 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL e outros Parte Interessada CARLA VITORIA DE LIMA MAIA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 26/01/2023 08:30, a ser realizada no CEJUSC – Fórum de Quixeramobim.

Quixeramobim, 9 de novembro de 2022.

ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/20ea75 e https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1838 / (88) 3441-1881
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:25

Audiência Conciliação designada para 26/01/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
29/07/2022 01:16

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
21/06/2022 03:14

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 03:14

Decorrido prazo de IGREJA CEU DO CEARA em 20/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 08:47

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:47

Audiência Conciliação não-realizada para 26/05/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
14/05/2022 00:23

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:22

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 08:10

Juntada de Petição de diligência
20/04/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 09:19

Expedição de Mandado.
19/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:28

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 11/02/2022 23:59:59.
28/02/2022 13:40

Juntada de Certidão
28/02/2022 13:40

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
18/01/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 08:31

Conclusos para despacho
27/11/2021 21:11

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/09/2021 16:51

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
17/09/2021 16:09

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
17/09/2021 16:09

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2021 18:17

Mov. [60] - Mero expediente: Visto em inspeção. Aguarde-se a devolução do AR referente à carta de citação/intimação de págs. 105/106. Após, conclusos para análise do pedido de págs. 108. Expedientes necessários.
30/08/2021 10:11

Mov. [59] - Conclusão
27/08/2021 13:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho
26/08/2021 15:38

Mov. [57] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
26/08/2021 15:16

Mov. [56] - Sessão de Conciliação não-realizada
26/08/2021 15:02

Mov. [55] - Documento
26/08/2021 14:53

Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência
21/07/2021 22:13

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657
20/07/2021 16:57

Mov. [52] - Expedição de Carta
20/07/2021 16:57

Mov. [51] - Expedição de Carta
20/07/2021 16:57

Mov. [50] - Expedição de Carta
20/07/2021 11:54

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 11:16

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 11:54

Mov. [47] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
14/05/2021 10:41

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 10:23

Mov. [45] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
11/05/2021 15:46

Mov. [44] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Designe-se outra data para realização de audiência de conciliação, nos termos da decisão inicial e observando o endereço da parte requerida em destaque, inf
06/05/2021 10:20

Mov. [43] - Conclusão
06/05/2021 09:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho
05/05/2021 18:30

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168803-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 18:10
27/04/2021 23:18

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
26/04/2021 11:54

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0134/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da consulta do Infojud juntada aos autos. Expedientes necessários. Advogados(s): Pedro Feli
26/04/2021 09:09

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da consulta do Infojud juntada aos autos. Expedientes necessários.
23/04/2021 11:46

Mov. [37] - Concluso para Despacho
23/04/2021 11:45

Mov. [36] - Documento
23/03/2021 09:06

Mov. [35] - Mero expediente: À Secretaria para que realize busca de informações acerca do endereço da promovida junto ao sistema INFOJUD. Expedientes necessários.
20/01/2021 17:04

Mov. [34] - Concluso para Despacho
13/01/2021 12:34

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n° 1724/2020
13/01/2021 12:34

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n° 1724/2020
02/12/2020 18:22

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 07:53

Mov. [30] - Certidão emitida
01/12/2020 07:53

Mov. [29] - Documento
01/12/2020 07:41

Mov. [28] - Documento
27/11/2020 15:21

Mov. [27] - Certidão emitida
27/11/2020 15:20

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
23/11/2020 13:58

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
23/11/2020 09:38

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00173459-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 09:21
20/11/2020 13:40

Mov. [23] - Certidão emitida
20/11/2020 13:37

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
27/10/2020 19:22

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/005961-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
23/10/2020 18:11

Mov. [20] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado de citação, observando o novo endereço e o novo contato telefônico da requerida de págs. 68-71. Expedientes necessários.
16/10/2020 17:08

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
07/10/2020 12:35

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00172041-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 12:20
04/10/2020 08:17

Mov. [17] - Certidão emitida
04/10/2020 08:17

Mov. [16] - Documento
04/10/2020 08:12

Mov. [15] - Documento
30/09/2020 04:55

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
30/09/2020 04:55

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
24/09/2020 21:34

Mov. [12] - Concluso para Despacho
23/09/2020 13:09

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00171541-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2020 12:57
23/09/2020 05:20

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 05:20

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 19:57

Mov. [8] - Expedição de Carta
22/09/2020 19:57

Mov. [7] - Expedição de Carta
22/09/2020 19:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/004961-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
22/09/2020 13:15

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 10:27

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/12/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
21/09/2020 18:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2020 14:19

Mov. [2] - Conclusão
12/09/2020 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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