02/03/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 14:07

Expedição de Alvará.
14/12/2022 09:58

Expedido alvará de levantamento
14/12/2022 09:55

Conclusos para despacho
08/12/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo de MARCILIO BATISTA COSTA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 0000875-06.2019.8.06.0181 AUTOR: JOSE LINO DA COSTA REU: Banco Bradesco SA Vistos, etc.

I – Relatório: Trata-se de pedido de homologação de acordo dentro da ação declaratória de inexistência de c/c danos morais e materiais proposto pelas partes da presente ação.

O termo de acordo extrajudicial está disposto no Id. 36907469. É o relatório.

Passo a decidir.

II – Fundamentação: A transação pode ser firmada pelas partes em qualquer tempo processual, inclusive após a sentença ou mesmo em sede de recurso.

Os termos do acordo firmado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, não representa qualquer prejuízo para elas, além de resolver antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo na mesma qualquer cláusula que acarrete prejuízo às partes ou à coletividade.

III – Dispositivo: À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL Id. 36907469, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado a presente sentença e expedido o alvará para levantamento do valor depositado judicialmente, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Várzea Alegre/CE, 14/10/2022 David Melo Teixeira Sousa Juiz de Direito
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 14:31

Homologada a Transação
13/10/2022 13:14

Conclusos para julgamento
13/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCILIO BATISTA COSTA em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 17:03

Juntada de Petição de recurso
22/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:06

Julgado procedente o pedido
26/01/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/01/2022 13:36

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2021 10:13

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
08/11/2021 08:28

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169531-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 16:49
08/10/2021 09:12

Mov. [41] - Concluso para Despacho
08/10/2021 09:07

Mov. [40] - Encerrar análise
08/10/2021 08:15

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169126-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 16:56
06/07/2021 21:28

Mov. [38] - Documento
28/05/2021 08:49

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 09:40

Mov. [36] - Decurso de Prazo
05/08/2020 21:08

Mov. [35] - Documento
03/08/2020 12:44

Mov. [34] - Expedição de Ofício
24/07/2020 07:22

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 12:53

Mov. [32] - Concluso para Despacho
09/07/2020 12:51

Mov. [31] - Decurso de Prazo
22/04/2020 08:18

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357 Página: 843
16/04/2020 09:31

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 09:20

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 09:11

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
15/04/2020 10:21

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165562-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/04/2020 12:06
03/04/2020 15:23

Mov. [25] - Conclusão
24/10/2019 13:02

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80005 - Protocolo: WVAR19000154391
23/10/2019 13:16

Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: WVAR19000154260
16/10/2019 15:25

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2019 14:43

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
01/10/2019 16:18

Mov. [20] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Complemento: of. 42/2019
05/09/2019 11:38

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e portaria de nº 04/2019, deste Juízo, em resposta ao ofício de fls. 57, encaminhei as devidas cópia necessárias pa
05/09/2019 11:19

Mov. [18] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2019 12:30

Mov. [17] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Complemento: Of. 37/2019 - INSS Lavras da Mang. Resp. ao Of. 827/2019
20/08/2019 09:52

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR): INSS
07/08/2019 11:50

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: WVAR19000150582
02/08/2019 15:01

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2193 Página: 1062/1067
02/08/2019 15:01

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2193 Página: 1062/1067
30/07/2019 10:26

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 10:26

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 08:52

Mov. [10] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2019 15:26

Mov. [9] - Expedição de Carta: DE CITAÇÃO AO PROMOVIDO
29/07/2019 13:46

Mov. [8] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão de fls. 45/46, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 25/10/2019, às 09:45h na Sala de Audiência deste Juízo, devendo conduzir a p
29/07/2019 12:41

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/10/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/06/2019 12:48

Mov. [6] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2019 12:44

Mov. [5] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS OS AUTOS DO MM. JUIZ
10/06/2019 10:49

Mov. [4] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
23/04/2019 15:11

Mov. [3] - Recebimento
23/04/2019 15:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre
23/04/2019 13:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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