13/08/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 20:09

Juntada de Certidão
13/08/2023 20:09

Transitado em Julgado em 11/07/2023
13/08/2023 20:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/08/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64522626
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64522625
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63821032
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63821032
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63821032
20/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza - 19ª Unidade do Juizado Especial Cível19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000780-10.2020.8.06.0012 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: LYZIA HANNA DE LIMA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO ARAUJO SOARES - MG88196 POLO PASSIVO:TAP PORTUGAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - SP436162 e JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - CE30771-A SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de cumprimento de acordo constante na petição à pág.73. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. FORTALEZA, data no rodapé.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 17:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2023 17:13

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000780-10.2020.8.06.0012 Intime-se a promovida TAP Portugal, por meio do advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual dela, devendo: a) juntar os atos constitutivos; b) procuração/substabelecimento aos advogados constituídos nos autos; c) informar se ratifica o pedido de homologação do acordo extrajudicial de ID 35030082.

Decorrido o interregno, retornem-me os autos conclusos para sentença de homologação.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:35

Conclusos para decisão
02/04/2023 21:50

Juntada de Petição de certidão
04/12/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2022 13:13

Conclusos para julgamento
22/08/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 02:44

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO SOARES em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 16/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 09:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
24/02/2022 14:30

Conclusos para julgamento
09/02/2022 14:56

Juntada de Petição de réplica
31/01/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 08:26

Outras Decisões
29/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 15:09

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:44

Expedição de Citação.
21/10/2020 14:44

Expedição de Citação.
16/10/2020 01:05

Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2020 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/10/2020 00:36

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 10:26

Juntada de Petição de réplica
22/09/2020 15:57

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:06

Audiência Conciliação designada para 19/10/2020 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2020 23:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 16:06

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2020 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
14/04/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 19:26

Audiência Conciliação designada para 05/08/2020 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/04/2020 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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