TJCE - 0010606-68.2017.8.06.0028

02/06/2023 09:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2023 09:11

Juntada de Certidão

02/06/2023 09:09

Juntada de Certidão

02/06/2023 08:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado

31/05/2023 02:12

Decorrido prazo de ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

29/05/2023 09:38

Juntada de Petição de parecer

25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.

24/05/2023 00:00

Intimação

24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

23/05/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 20:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/06/2022 16:51

Conclusos para julgamento

13/06/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2022 23:59:59.

07/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 14:59

Juntada de Certidão

18/02/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022 10:05

Conclusos para despacho

08/02/2022 09:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2022 19:11

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2021 11:35

Mov. [133] - Documento

13/12/2021 11:35

Mov. [132] - Documento

13/10/2021 13:24

Mov. [131] - Documento

10/08/2021 14:11

Mov. [130] - Documento

20/07/2021 14:01

Mov. [129] - Documento

20/07/2021 14:00

Mov. [128] - Documento

09/06/2021 13:23

Mov. [127] - Documento

17/02/2021 13:26

Mov. [126] - Documento

13/01/2021 15:06

Mov. [125] - Documento

23/11/2020 08:43

Mov. [124] - Documento

20/11/2020 14:43

Mov. [123] - Expedição de Ofício

18/11/2020 13:15

Mov. [122] - Guia de Depósito

23/10/2020 08:50

Mov. [121] - Documento

07/10/2020 16:55

Mov. [120] - Certidão emitida

07/10/2020 16:46

Mov. [119] - Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020 16:46

Mov. [118] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020 19:21

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1274/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 2472

01/10/2020 12:10

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020 11:35

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

29/09/2020 11:27

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00167847-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2020 11:06

18/09/2020 14:36

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1153/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 2461 Página: 407

16/09/2020 20:49

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

16/09/2020 14:21

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00396023-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2020 13:55

16/09/2020 05:11

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020 17:13

Mov. [109] - Certidão emitida

14/09/2020 17:02

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020 19:17

Mov. [107] - Documento

20/08/2020 19:17

Mov. [106] - Certidão emitida

20/08/2020 19:05

Mov. [105] - Documento

21/07/2020 15:20

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

21/07/2020 10:51

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395772-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/07/2020 10:36

17/07/2020 20:45

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0857/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418

17/07/2020 11:05

Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/001987-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

16/07/2020 14:31

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0857/2020 Teor do ato: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 07/10/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Joao Francisco Carmo (OAB 5825/

16/07/2020 14:30

Mov. [99] - Certidão emitida

16/07/2020 11:32

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: que, por ordem da MM Juíza, em despacho de fls. 78, foi designada para o dia 07/10/2020, às 09:00h, a Audiência de Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95)

16/07/2020 11:27

Mov. [97] - Audiência Designada: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 07/10/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

10/07/2020 11:03

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0827/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410

08/07/2020 15:44

Mov. [95] - Encerrar análise

08/07/2020 15:39

Mov. [94] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020 15:35

Mov. [93] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020 14:31

Mov. [92] - Designação de audiência: Diante do parecer ministerial acostado às fls. 77, CANCELE-SE a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 64 e DESIGNE-SE audiência para proposta da suspensão condicional do processo, observando o teor da c

07/07/2020 13:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho

07/07/2020 12:35

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395729-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2020 12:11

07/07/2020 10:12

Mov. [89] - Documento

07/07/2020 10:12

Mov. [88] - Certidão emitida

06/07/2020 18:04

Mov. [87] - Documento

06/07/2020 09:47

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/001926-7 Situação: Não cumprido em 07/07/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

06/07/2020 09:40

Mov. [85] - Documento

06/07/2020 08:57

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2020 16:53

Mov. [83] - Expedição de Ofício

04/07/2020 13:41

Mov. [82] - Certidão emitida

04/07/2020 13:34

Mov. [81] - Certidão de antecedentes criminais

04/07/2020 12:31

Mov. [80] - Certidão emitida

04/07/2020 10:50

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2020 09:50

Mov. [78] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/07/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

18/06/2020 10:06

Mov. [77] - Conversão para Processo Digital

01/06/2020 17:03

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020 17:02

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80001 - Protocolo: WARU20003955052

29/05/2020 21:08

Mov. [74] - Mudança de classe

18/05/2020 15:52

Mov. [73] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

18/05/2020 15:52

Mov. [72] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/05/2020 11:39

Mov. [71] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

06/05/2020 11:39

Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

28/04/2020 08:27

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362

27/04/2020 08:55

Mov. [68] - Expedição de Ofício

24/04/2020 15:20

Mov. [67] - Certidão emitida

24/04/2020 15:02

Mov. [66] - Expedição de Mandado

24/04/2020 13:55

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

24/04/2020 13:20

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020 10:05

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1964/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

31/03/2020 16:59

Mov. [62] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020 15:43

Mov. [61] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 03/06/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

27/01/2020 12:17

Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/01/2020 12:17

Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

15/01/2020 12:45

Mov. [58] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

15/01/2020 12:45

Mov. [57] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

19/12/2019 13:16

Mov. [56] - Certidão emitida

19/12/2019 13:13

Mov. [55] - Expedição de Ofício

19/12/2019 13:00

Mov. [54] - Expedição de Mandado

19/12/2019 12:45

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

19/12/2019 12:43

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019 18:43

Mov. [51] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de abril de 2020, às 09:30h na sala de audiências desta Secretaria. O referido é verdade. Dou fé.

17/12/2019 18:34

Mov. [50] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 01/04/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

28/11/2019 13:58

Mov. [49] - Recebimento

28/11/2019 13:58

Mov. [48] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

28/11/2019 11:50

Mov. [47] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019 22:13

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2019 17:20

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

20/11/2019 13:57

Mov. [44] - Recebimento

20/11/2019 12:46

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

20/11/2019 09:15

Mov. [42] - Correção de classe: Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário.

20/11/2019 09:14

Mov. [41] - Denúncia: Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PARU19000195275

20/11/2019 09:14

Mov. [40] - Recebimento

19/11/2019 14:50

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

19/11/2019 14:50

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/10/2019 15:43

Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

16/10/2019 15:43

Mov. [36] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

16/10/2019 15:38

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

16/10/2019 15:38

Mov. [34] - Recebimento

16/10/2019 15:03

Mov. [33] - Mero expediente: ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.

03/10/2019 09:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

03/10/2019 09:15

Mov. [31] - Certidão emitida

09/09/2019 12:33

Mov. [30] - Juntada

29/08/2019 12:19

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

27/06/2019 10:52

Mov. [28] - Expedição de Mandado

17/06/2019 17:07

Mov. [27] - Recebimento

17/06/2019 17:07

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

17/06/2019 14:53

Mov. [25] - Mero expediente: INTIME-SE o autor do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento da pena pecuniária a que se comprometeu no termo de audiência de fls. 31. Após, com ou sem manifestação, ABRAM-SE VISTAS

07/06/2019 17:25

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

07/06/2019 12:59

Mov. [23] - Certidão emitida

29/01/2019 10:02

Mov. [22] - Recebimento

25/01/2019 15:12

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

24/01/2019 18:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

24/01/2019 18:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

24/01/2019 17:37

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/01/2019 17:37

Mov. [17] - Recebimento

11/04/2018 15:13

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/04/2018 14:20

Mov. [15] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018 16:13

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AO AUTOR DO FATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018 15:53

Mov. [13] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018 15:52

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O AUTOR DO FATO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018 15:51

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/01/2018 16:59

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/01/2018 16:59

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DE PARECER MINISTERIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/01/2018 16:57

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO REPRESENTANTE DO MP. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2018 08:31

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2018 08:31

Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: EMERSON MONTEIRO NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/01/2017 - Local: V

09/01/2018 08:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: INQUÉRITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2018 11:27

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2018 11:27

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2018 11:27

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/12/2017 10:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ