TJCE - 0001821-84.2019.8.06.0081
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Granja
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 17:07
Transitado em Julgado em 14/06/2023
-
15/06/2023 07:10
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 07:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE em 14/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 0001821-84.2019.8.06.0081 Promovente: FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA Promovido: ACE SEGURADORA S.A.
SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Sentença em sede de Indenizatória aforada por FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA em desfavor de ACE SEGURADORA S.A/CHUBB SEGUROS BRASIL S/A.
A parte executada juntou comprovante de pagamento do valor determinado na sentença (ID 32460376).
Em razão do óbito da demandante (ID 34730836), o advogado pediu prazo para juntar a documentação de habilitação dos herdeiros da de cujus (ID 33496116).
Posteriormente o advogado peticionou pedindo a habilitação somente de 09 (nove) dos 10 (dez) herdeiros da demandante, juntando a certidão de óbito da mesma, que confirma a existência de 10 (dez) filhos e de bens a inventariar (ID nº 34730829).
Decido.
A Lei 9.099/95 é expressa ao dispor acerca da necessidade de habilitação de todos os herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias, impondo-se a extinção da lide, sem resolução de mérito, na forma do art.51,IV, da Lei 9.099/95.
Ante o exposto, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo a presente Ação de Execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art.51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Transitada em julgado, arquive(m)-se, com as cautelas e providências de praxe.
Expedientes necessários.
Granja, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR -
26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 10:39
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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23/05/2023 11:03
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 11:02
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2022 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 12:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/05/2022 10:45
Conclusos para despacho
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03/05/2022 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE em 02/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE em 02/05/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 14:11
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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29/03/2022 10:24
Conclusos para despacho
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25/03/2022 19:11
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 10/03/2022 23:59:59.
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07/02/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 00:21
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/10/2021 13:48
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2021 16:06
Mov. [52] - Mudança de classe
-
15/10/2021 15:58
Mov. [51] - Trânsito em julgado
-
11/08/2021 22:01
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
09/08/2021 22:33
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168023-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/08/2021 21:57
-
27/07/2021 21:23
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661
-
26/07/2021 03:04
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2021 14:35
Mov. [46] - Informação
-
24/07/2021 11:16
Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 14:54
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
13/07/2021 14:53
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
26/02/2021 16:55
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 16:55
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
22/02/2021 03:29
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 17:52
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2020 23:07
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/09/2020 05:53
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/07/2020 14:20
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
14/07/2020 01:54
Mov. [35] - Conclusão
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14/07/2020 01:54
Mov. [34] - Documento
-
14/07/2020 01:54
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/07/2020 01:54
Mov. [32] - Documento
-
14/07/2020 01:54
Mov. [31] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [30] - Petição
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14/07/2020 01:54
Mov. [29] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [28] - Petição
-
14/07/2020 01:54
Mov. [27] - Documento
-
14/07/2020 01:54
Mov. [26] - Documento
-
14/07/2020 01:54
Mov. [25] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [24] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [23] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [22] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [21] - Documento
-
14/07/2020 01:54
Mov. [20] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [19] - Documento
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14/07/2020 01:54
Mov. [18] - Documento
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07/04/2020 02:33
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 11:02
Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA
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12/03/2020 10:56
Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR493248456BI Situação : Cumprido Modelo : FAM - INTERIOR - Carta de Citação ( AR - Mão própria) - art. 695 NCPC Destinatário : Chubb Seguros Brasil S/A (matriz) Diligência : 21/11/2019
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24/01/2020 09:54
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
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22/01/2020 11:51
Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: WGRJ20001650700
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19/11/2019 12:32
Mov. [11] - Expedição de Carta
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19/11/2019 00:15
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1905/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
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08/11/2019 09:23
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 13:52
Mov. [8] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à despacho de fls. 27, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23/01/2020, às 14:00h na Sala de Audiência da secretaria de 1° Vara. O referid
-
01/11/2019 15:25
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/01/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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11/07/2019 15:44
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 15:12
Mov. [5] - Recebimento
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24/06/2019 14:52
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA
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24/06/2019 14:50
Mov. [3] - Recebimento
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17/06/2019 11:21
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Granja
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14/06/2019 14:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2019
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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