25/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:17

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:04

Decorrido prazo de WALTER LOBO SANFORD FROTA *61.***.*13-04 em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:04

Decorrido prazo de WALTER LOBO SANFORD FROTA *61.***.*13-04 em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/04/2024. Documento: 83194168
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83194168
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000182-81.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: WALTER LOBO SANFORD FROTA 46149813304Endereço: Rua Prefeito Beto Lira, 297, Centro, MASSAPê - CE - CEP: 62140-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: CEDROS SERVICOS E EVENTOS LTDA - MEEndereço: Rua Francisco de Assis Fernandes, 148, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-410 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
26/03/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83194168
26/03/2024 08:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:01

Decorrido prazo de WALTER LOBO SANFORD FROTA *61.***.*13-04 em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2023. Documento: 77234402
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77234402
15/12/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77234402
15/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 60517941
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 60517941
09/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º:   3000182-81.2017.8.06.0167.

EXEQUENTE:       WALTER LOBO SANFORD FROTA.

EXECUTADO:       CEDROS SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante do Requerimento do Exequente (ID N.º 60399162), INDEFIRO os pedidos, pois entendo que é dever das partes informarem os dados necessários para a realização dos atos judiciais, não podendo ser imputado ao Poder Judiciário o ônus de colher elementos sobre informações pessoais ou mesmo localizar o paradeiro de qualquer das partes, a fim de garantir a realização das diligências ou mesmo o seu êxito.

Em assim sendo, INTIMEM-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do Requerido, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema.    PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
06/10/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60517941
29/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 02:04

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3000182-81.2017.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER LOBO SANFORD FROTA *61.***.*13-04 EXECUTADO: CEDROS SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a Certidão de ID 58199177, intimo a parte exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 25 de maio de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:55

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:55

Juntada de documento de comprovação
21/10/2022 10:10

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 09:42

Expedição de Carta precatória.
11/07/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 20:08

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 12:03

Expedição de Mandado.
23/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2021 10:50

Expedição de Intimação.
29/08/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:45

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:43

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:36

Processo Reativado
17/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2021 15:45

Conclusos para decisão
08/02/2021 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2020 13:44

Arquivado Definitivamente
31/01/2020 13:43

Transitado em julgado em 23/09/2019
22/10/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:46

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:55

Juntada de documento de comprovação
05/08/2019 10:02

Expedição de Intimação.
13/06/2019 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2017 15:00

Conclusos para julgamento
08/08/2017 11:18

Audiência conciliação realizada para 08/08/2017 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/05/2017 10:55

Juntada de Certidão
11/04/2017 08:51

Juntada de documento de comprovação
04/04/2017 10:31

Juntada de documento de comprovação
10/03/2017 08:39

Expedição de Citação.
10/03/2017 08:39

Expedição de Intimação.
01/02/2017 11:12

Audiência conciliação designada para 08/08/2017 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/02/2017 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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