19/06/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:11

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023
16/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Decorrido prazo de GABRIELA CAMELO PINHEIRO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:20

Decorrido prazo de JOYCE ALVES DE MEDEIROS em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação de conhecimento, com pretensão condenatória, através da qual a autora objetiva indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de erro em diagnóstico divulgado por a médica Joelma Cavalcante martins.

Alega ter-se submetido, em 20/05/2022, em uma clínica na cidade de Carnaubal/CE, na qual a médica fez um ultrassom, informou sobre a saúde da criança e expediu laudo de ultrassonografia obstétrica morfológica, mas não conseguiu ver a genitália do bebê, não conseguindo definir o gênero, mas informou a autora que o casal poderia retornar, de forma gratuita, no dia 17/06/2022 para realizar novo ultrassom e identificar o gênero da criança para a compra do enxoval e preparação da casa para receber o bebê.

No dia do retorno houve a confirmação pela médica que a criança era do sexo feminino.

Após isso a compra do enxoval foi sendo feita pelos genitores de forma gradual, até porque os dois tem pouca condição econômica, mas houve a compra de todas as roupinhas, roupa de cama, tudo pensando no nascimento de uma menina.

Diante das alegações das partes e das provas coligidas aos autos, forçoso reconhecer que o erro na identificação do bebê, por si só não é capaz de gerar danos morais a genitora, sobretudo porque o próposito conforme acostado na inicial, da ultrasonográfia morfológica é avaliar as condições de saúde e do desenvolvimento fetal.

No caso em tela as provas carreadas ao feito não são suficientes para a responsabilizar a conduta da médica demandada, em especial porque a conclusão do exame não faz menção ao sexo do bebê, apenas analisa a condição de saúde e desenvolvimento fetal, conforme ID 35999637.

Além do mais, destaca-se que a ultrassonografia é um exame que corresponde a uma mera possibilidade, conforme os dados visuais identificados, porém que não são fidedignos, isso porque permite apenas uma avaliação parcial, razão pela qual a interperetação médica é uma mera estimativa, sendo impossivel alcançar a precisão de 100% que a parte autora desejava.

Destaca-se que a melhor precisão no resultado somente pode ser alcançada pelo exame especifico, denomindo sexagem fetal e que ainda só pode alcançar uma expectativa de até 99,99%.

Assim, diante do exposto, sendo de conheciento geral que a indicação do sexo do bebê a partir de uma ultrassonagrafia é uma mera estimativa, não há que se falar em falha no dever de informação.

Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 17:48

Julgado improcedente o pedido
23/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 13:28

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 12:40 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
17/03/2023 14:36

Decorrido prazo de GABRIELA CAMELO PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:36

Decorrido prazo de JOYCE ALVES DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:11

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 07/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:11

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 19:11

Decorrido prazo de GABRIELA CAMELO PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:11

Decorrido prazo de JOYCE ALVES DE MEDEIROS em 02/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 18:01

Expedição de Carta precatória.
09/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:33

Audiência Conciliação redesignada para 03/05/2023 12:40 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
10/11/2022 03:21

Decorrido prazo de GABRIELA CAMELO PINHEIRO em 09/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:18

Decorrido prazo de ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO em 01/11/2022 23:59.
13/10/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:00

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 12:50 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
06/10/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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