03/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:40

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 89586242
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89586242
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 0050226-88.2020.8.06.0123 Despacho Esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica com caráter punitivo, nos termos do art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Todavia, é possível ao requerente o parcelamento, caso seja de seu interesse. Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o estabelecido no despacho de id. 84657107 ou requerer o que entender de direito.

Sobral, data da assinatura digital.

Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
17/07/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89586242
17/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84657107
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84657107
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050226-88.2020.8.06.0123 DESPACHO Intime-se a parte condenada ao pagamento das custas processuais finais apuradas, a fim de efetuar o recolhimento do valor devido indicado na certidão de ID 84657080 (Guias de recolhimento das custas acostadas nos IDs 84657094, 84657095 e 84657096), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa de ofício à Fazenda Pública Estadual para inscrição em dívida ativa e posterior execução, conforme dispõe o artigo 7º, § 2º, da Lei estadual nº 12.381/94, in verbis: "Havendo custas finais a recolher, a parte devedora será intimada para saldá-las em quinze dias.

Não o fazendo, julgado extinto o processo e transitada em julgado a sentença, o Diretor de Secretaria, através de ofício, encaminhará à Procuradoria Geral do Estado fotocópia autenticada do cálculo, da decisão, da certidão do trânsito em julgado e planilha, contendo os elementos identificadores do processo, para inscrição como dívida ativa do Estado." Expedientes necessários. Meruoca/CE, datado e assinado eletronicamente. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
25/04/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84657107
21/04/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:36

Determinado o arquivamento
06/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:50

Transitado em Julgado em 07/08/2023
09/08/2023 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:03

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MATOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:02

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:02

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MATOS em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 62812021
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 62812021
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64580363
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64580362
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0050226-88.2020.8.06.0123 Promovente: FRANCISCO CESAR RIBEIRO Promovido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, bem como não apresentou qualquer justificativa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, atribuindo à demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das custas, nos termos o art. 51, § 2º, da supracitada Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Meruoca/CE, 20 de junho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
20/07/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2023 16:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2023 15:15

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 17:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:58

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Meruoca.
13/06/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:38

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MATOS em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor José Furtado, Centro Meruoca- CE - CEP: 62130-000 PROCESSO Nº: 0050226-88.2020.8.06.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CESAR RIBEIRO RÉU: BANCO PAN S.A.

ATO ORDINATÓRIO Designo a audiência de Conciliação para o dia 14/06/2023 às 09:30h por meio de videoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na Sala de Audiências Virtual da Vara Única da Comarca de Meruoca.

Intimem-se, com a advertência da necessidade de baixar o referido aplicativo para poder participar da audiência, mediante utilização de link, conforme as instruções contidas abaixo.

Caso qualquer das partes não aceite a realização do ato por videoconferência, deverá comunicá-lo justificadamente, com antecedência.

Orientações Técnicas Link de acesso à Sala Virtual de Audiências por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/64a632 ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO CELULAR: Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou Playstore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Selecionar a opção "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome.

Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO "; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO NOTEBOOK OU DESKTOP: Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link recebido e sem seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" Preencher os espaços respectivos com o link enviado com seu nome completo.

Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o acesso a sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "lobby", sendo admitida uma de cada vez.

Caso persista alguma dúvida, está disponível o e-mail: [email protected] e o WHATSAPP (85) 98231-1434, devendo a mensagem ser enviada com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência.

Meruoca/CE, 18 de maio de 2023.

ANA CAROLINE BRITO SILVA ALVES Supervisor de Unid.

Judiciária
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:31

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Meruoca.
15/01/2022 19:33

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/01/2021 15:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165135-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/01/2021 14:56
26/01/2021 08:23

Mov. [7] - Mudança de classe
20/01/2021 22:21

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
19/01/2021 14:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 14:18

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Civil Pública Cível para Procedimento Comum Cível.
15/07/2020 15:10

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 14:09

Mov. [2] - Conclusão
25/06/2020 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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