16/06/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:41

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 02:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:11

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:21

Expedição de Alvará.
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000754-98.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSEFA MARIA DE SOUZA PROMOVIDA: Banco Bradesco SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 56784276).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 58273903).

Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante(s) de pagamento da obrigação (ID 58927622/comprovante depósito).

Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs ao(s) valor(es) depositado(s), anuindo com o(s) mesmo(s), requerendo, ainda, a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) (ID 58943913).

Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 58927622 – depósito judicial de ID 040196000032303216 – Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 58943913 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 31.959,12 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) em nome do patrono da parte autora (RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, inscrito na OAB/CE DE N° 39.524, e CPF de n° *67.***.*71-97), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 32741311.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência: 1293-9,conta corrente: 14.264-6, titular: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, inscrito no CPF de n° *67.***.*71-97.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Karla N G C Aranha Juíza em respondência/assinado digitalmente
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2023 13:23

Conclusos para julgamento
12/05/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:28

Juntada de documento de comprovação
24/04/2023 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/04/2023 02:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 01:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 19:18

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:51

Transitado em Julgado em 13/03/2023
12/03/2023 19:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/03/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/02/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:12

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2022 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/10/2022 23:59.
22/09/2022 16:14

Juntada de Petição de embargos infringentes
20/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:35

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 12:27

Conclusos para julgamento
02/08/2022 12:25

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
29/07/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:17

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
15/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
21/05/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE SOUZA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 01:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 20/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:59

Audiência Conciliação designada para 17/06/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/05/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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