TJCE - 0206085-41.2021.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE FELICIO DE SOUZA

CPF *38.***.*05-87

Advogados

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB: 16375/CE

CPF *33.***.*87-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159325449

  • 26/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 12:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159325449

  • 25/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159325449

  • 25/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 18:26

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 04:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 04:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:58

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:57

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136226150

  • 20/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136226150

  • 19/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136226150

  • 19/02/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 01:07

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109912920

  • 21/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109912920

  • 18/10/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109912920

  • 18/10/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 07:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104899825

  • 20/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104899825

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0206085-41.2021.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA JOSE FELICIO DE SOUZA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria José Felicio de Souza, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

    Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença e o exequente concordou e renunciou ao teto da RPV municipal.

    Ante o exposto, determino:   A) Considerando a manifestação do executado e a renúncia ao teto da RPV, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao crédito principal do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.  B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, com o devido destaque dos honorários contratuais (ID 37053585), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.  Intimem-se.  Expediente necessário.  Fortaleza,16 de setembro de 2024.

    Jamyerson Câmara Bezerra  Juiz de Direito      

  • 19/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104899825

  • 19/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 08:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78532456

  • 29/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78532456

  • 26/01/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78532456

  • 23/01/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 02:56

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65209798

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65209798

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

      8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0206085-41.2021.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA JOSE FELICIO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM                                                                                                                                                                                                                                                                                  DESPACHO  Vistos em inspeção  Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 60317663, nos termos do art.535 do CPC.

    De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14, incisos III e VIII da Resolução n°14/2023 do OETJCE.

    Expediente necessário. 3 de agosto de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra  Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

  • 17/08/2023 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 21:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0206085-41.2021.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA JOSE FELICIO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 37053453 no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expediente necessário.

    Fortaleza, 16 de maio de 2023.

    Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

  • 23/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 04:20

    Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/08/2022 07:55

    Mov. [43] - Conclusão

  • 16/08/2022 19:49

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301973-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2022 19:32

  • 01/08/2022 08:26

    Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/08/2022 08:26

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 29/07/2022 18:37

    Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se o requerido para demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer determinado em sentença transitada em julgado no presente processo. Prazo: 30 dias.

  • 19/07/2022 10:11

    Mov. [38] - Encerrar análise

  • 01/06/2022 09:31

    Mov. [37] - Conclusão

  • 01/06/2022 08:13

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130902-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/06/2022 07:50

  • 10/05/2022 18:49

    Mov. [35] - Mero expediente: Ante o trânsito em julgado certificado à p. 56, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Sobrevindo pedido de cumprimento de sentença, promova-se a devida evolução da classe processual.

  • 04/02/2022 09:03

    Mov. [34] - Encerrar análise

  • 02/02/2022 23:11

    Mov. [33] - Encerrar análise

  • 18/01/2022 10:04

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 17/01/2022 16:09

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 17/01/2022 16:07

    Mov. [30] - Trânsito em julgado

  • 18/11/2021 02:00

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

  • 15/11/2021 01:50

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2021 18:42

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 12/11/2021 18:42

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 12/11/2021 16:03

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 11/11/2021 14:55

    Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2021 21:31

    Mov. [23] - Concluso para Sentença

  • 27/08/2021 20:29

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684

  • 26/08/2021 15:05

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01412953-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2021 14:35

  • 26/08/2021 02:01

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0309/2021 Teor do ato: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Gustavo Ribeiro

  • 25/08/2021 13:50

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 25/08/2021 13:49

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 25/08/2021 13:47

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 23/08/2021 09:54

    Mov. [16] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

  • 16/08/2021 08:21

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 13/08/2021 21:34

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02243787-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/08/2021 21:03

  • 06/08/2021 22:53

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

  • 05/08/2021 12:12

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

  • 05/08/2021 09:12

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 03/08/2021 09:48

    Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

  • 09/04/2021 17:09

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 09/04/2021 11:37

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982949-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 11:23

  • 13/02/2021 03:53

    Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/02/2021 07:11

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 02/02/2021 01:39

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 02/02/2021 01:36

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 01/02/2021 19:47

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2021 22:30

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 31/01/2021 22:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000018-25.2023.8.06.0000

Ivanilde Vieira da Silva Gomes

Municipio de Barbalha

Advogado: Andrea Macedo Alencar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2023 20:59

Exibir Processo

Processo nº 3001280-47.2023.8.06.0117

Viviane Rodrigues de Sousa

Claudio Jose Paiva Mesquita

Advogado: Ana Maria de Oliveira Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 3000067-58.2023.8.06.0132

Maria Rosilene Cardoso da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3000244-67.2023.8.06.0117

Consorcio Quanta/Transitar

Municipio de Maracanau

Advogado: Joao Willian de Jesus Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 3006457-49.2023.8.06.0001

Maria Soares de Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Rebeca Alves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2023 20:39

Exibir Processo