26/06/2025 14:47

Arquivamento
24/06/2025 14:19

Conclusos
24/06/2025 14:15

Transitado em Julgado
24/06/2025 11:52

Decorrido prazo
17/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:48

Decorrido prazo
20/12/2024 02:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:10

Conclusos
29/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2024 11:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2024 11:04

Processo Encaminhado a
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:23

Cancelamento da Remessa a outro Foro
31/05/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0846597-61.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : GILBERTO FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 37668124, apenas o Estado do Ceará se manifestou pelo prosseguimento do feito.

Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se no prazo de 5 dias.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/10/2022 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/04/2021 12:14

Expedição de Certidão.
17/01/2019 09:26

Encerrar documento - restrição
10/12/2018 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/12/2018 08:35

Conclusos para decisão
10/12/2018 08:34

Decorrido prazo
07/12/2018 08:57

Expedição de Certidão.
03/12/2018 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2018 12:48

Conclusos para julgamento
03/12/2018 11:58

Juntada de Petição
30/11/2018 08:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2018 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2018 13:54

Expedição de Certidão.
26/11/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 09:51

Conclusos para despacho
01/06/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 15:36

Juntada de Petição
30/03/2017 11:29

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/09/2014 21:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2014 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2014 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 11:46

Conclusos
07/08/2014 10:06

Juntada de Petição
20/06/2014 10:25

Conclusos para despacho
05/06/2014 17:05

Juntada de Petição
07/05/2014 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2014 14:11

Juntada de Mandado
24/03/2014 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2014 12:00

Citação ou notificação da parte
20/03/2014 12:00

Conclusos
20/03/2014 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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