06/11/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023
03/11/2023 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/10/2023. Documento: 70549250
13/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023 Documento: 70549250
13/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001916-04.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJOEndereço: Rua Hugo Alfredo Cavalcante, 856, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-030 REQUERIDO(A)(S): Nome: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDAEndereço: RUA PROFESSORA IVANI BATISTA DA SILVA, 356, NOVA SANTA CRUZ, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000Nome: FUNDACAO CARMELITA RODRIGUESEndereço: Rua Jornalista Deolindo Barreto, 459, - até 499/500, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-172Nome: ALLAN CLAJUS ARAUJO RODRIGUESEndereço: Rua Jornalista Deolindo Barreto, - até 499/500, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-172 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE:1.

SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃOA SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis e o endereço das executadas, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
12/10/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70549250
12/10/2023 12:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/10/2023 12:44

Conclusos para julgamento
13/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
08/06/2023 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3001916-04.2016.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA, FUNDACAO CARMELITA RODRIGUES, ALLAN CLAJUS ARAUJO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante as Certidões de IDs 57807186 e 58471689, intimo a parte autora para manifestação, em 5 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 26 de maio de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 12:59

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:59

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:35

Juntada de intimação
10/05/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
15/09/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:28

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:43

Juntada de Petição de fundamentação
30/03/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:05

Expedição de Intimação.
06/11/2020 11:23

Processo Reativado
06/11/2020 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:28

Conclusos para decisão
17/01/2020 22:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 16:49

Decorrido prazo de NAYANNA DE VASCONCELOS LOPES em 06/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 07:34

Decorrido prazo de NAYANNA DE VASCONCELOS LOPES em 17/05/2018 23:59:59.
13/10/2019 06:28

Decorrido prazo de RAFAEL JOVELLANOS DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 24/01/2018 23:59:59.
19/09/2019 14:06

Arquivado Definitivamente
19/09/2019 14:06

Transitado em julgado em 06/09/2019
20/08/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2019 02:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2018 16:45

Conclusos para julgamento
25/06/2018 16:33

Juntada de documento de comprovação
13/04/2018 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 10:14

Audiência conciliação não-realizada para 13/04/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/03/2018 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 16:13

Audiência conciliação designada para 13/04/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/11/2017 17:30

Audiência conciliação não-realizada para 27/11/2017 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
20/11/2017 14:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 14:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2017 11:14

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/10/2017 15:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 17:37

Audiência conciliação cancelada para 09/11/2017 15:00 #Não preenchido#.
21/09/2017 17:31

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/09/2017 11:50

Juntada de documento de comprovação
24/04/2017 13:01

Juntada de citação
24/04/2017 10:20

Audiência conciliação não-realizada para 24/04/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/04/2017 09:28

Expedição de Citação.
12/04/2017 09:28

Expedição de Citação.
12/04/2017 09:28

Expedição de Citação.
04/11/2016 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 14:48

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
04/11/2016 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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