20/03/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 18:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
21/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 18:47

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:55

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73065741
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73065741
05/12/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73065741
23/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
24/06/2023 00:51

Decorrido prazo de IGO MACIEL DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000897-07.2020.8.06.0010 AUTOR: MARIA ALBANIZA ROCHA DA CUNHA REQUERIDO: JOSE VALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamado: Dr.

IGO MACIEL DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 57031964, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC, sob pena de prosseguimento da execução.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Considerando que já foi apresentada a planilha de débito atualiza (ev. 24059255), intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:21

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:16

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 19:54

Processo Reativado
21/03/2023 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2022 16:27

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:38

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:38

Transitado em Julgado em 27/09/2021
11/03/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:06

Conclusos para decisão
25/09/2021 00:08

Decorrido prazo de IGO MACIEL DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2021 11:11

Conclusos para decisão
19/08/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2021 13:16

Juntada de documento de comprovação
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
08/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 06/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:53

Expedição de Intimação.
13/07/2021 11:53

Expedição de Intimação.
13/07/2021 11:53

Expedição de Intimação.
12/07/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 20:48

Juntada de Petição de diligência
25/06/2021 13:09

Homologada a Transação
25/06/2021 11:48

Conclusos para julgamento
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:12

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:20

Juntada de Petição de procuração
07/06/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2021 10:51

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:15

Expedição de Citação.
05/02/2021 12:15

Expedição de Intimação.
05/02/2021 12:15

Expedição de Citação.
24/08/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:14

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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