27/09/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:33

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:51

Decorrido prazo de HELY MENDONCA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0000132-32.2000.8.06.0158 Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto(s): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: Francisco Aurenísio Campos-me EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO envolvendo as partes acima qualificadas, com distribuição por dependência aos autos nº 2001.024.00429-1.

No curso do processo, foi noticiado o falecimento do embargante no ano de 2004.

O causídico foi intimado via DJe para cumprir a decisão de suspensão do feito para habilitação dos herdeiros do falecido, deixando o prazo decorrer in albis, sem nada ser apresentado ou requerido nos autos até a presente data. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, observo que o processo deve ser extinto por ausência de pressuposto processual. É que a personalidade jurídica da parte embargante se extinguiu com a morte e, com ela, a capacidade processual.

Desse modo, encontra-se ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que leva à extinção do feito.

Dessa forma, seria imprescindível, para prosseguimento do feito, que os dependentes ou sucessores do embargante-falecido promovessem suas habilitações.

No presente caso, verifico que há manifesto desinteresse em suas habilitações para prosseguirem no feito na condição de sucessores processuais, tendo em vista que, a despeito de já transcorrido mais de 19 (dezenove) anos da data do óbito, não houve qualquer manifestação nos autos, que se encontram parados desde então.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 08:05

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
27/02/2023 16:28

Conclusos para julgamento
04/12/2022 20:41

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/10/2022 22:57

Mov. [88] - Concluso para Despacho
12/09/2022 15:11

Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 23:05

Mov. [86] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Há determinação judicial a cumprir. À Secretaria, para ato de ofício.
26/05/2022 12:54

Mov. [85] - Concluso para Despacho
22/02/2022 22:38

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 12:05

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 08:55

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 15:55

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 13:15

Mov. [80] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÃÃO CÃVEL (1689) para EMBARGOS Ã EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1118)/Corrigida a classe de Embargos para Embargos à Execução Fiscal.
22/01/2021 16:40

Mov. [79] - Conclusão
22/01/2021 16:40

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1.724/2020 (DJE 18/12/2020)
22/01/2021 16:40

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1.724/2020 (DJE 18/12/2020)
02/12/2020 16:00

Mov. [76] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [75] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [74] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [73] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [72] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [71] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [70] - Petição
02/12/2020 16:00

Mov. [69] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [68] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2020 16:00

Mov. [66] - Documento
02/12/2020 16:00

Mov. [65] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [64] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [63] - Mandado
02/12/2020 15:59

Mov. [62] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [61] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [60] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2020 15:59

Mov. [58] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [57] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2020 15:59

Mov. [55] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [54] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [53] - Petição
02/12/2020 15:59

Mov. [52] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [51] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [50] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [49] - Ofício
02/12/2020 15:59

Mov. [48] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [47] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2020 15:59

Mov. [45] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [44] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [43] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [42] - Petição
02/12/2020 15:59

Mov. [41] - Documento
02/12/2020 15:59

Mov. [40] - Documento
07/06/2018 16:29

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
07/06/2018 16:29

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50, INTIMANDO-SE OS HERDEIROS DO EMBARGANTE PARA PROMOVEREM A HABILITAÇÃO PROCES
07/06/2018 16:26

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
15/04/2016 11:25

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: da uniao PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS sem manifestação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
15/04/2016 08:28

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
17/12/2014 09:15

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
05/05/2014 10:16

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
24/02/2014 10:15

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
24/02/2014 10:14

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
24/02/2014 09:48

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
12/02/2014 15:39

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
12/02/2014 15:35

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO para remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
18/10/2013 11:49

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
29/04/2013 11:46

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
20/02/2013 08:38

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
20/02/2013 08:35

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
11/01/2010 13:34

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
04/12/2009 08:54

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
04/12/2009 08:53

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
27/10/2009 08:42

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
14/10/2009 14:09

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
13/10/2009 13:42

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
08/10/2009 13:41

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
29/09/2009 13:36

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
16/09/2009 09:30

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : EM RAZÃO DA AUSENCIA DAS PARTES Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
10/09/2009 10:39

Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/09/2009 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
29/07/2008 14:04

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
29/07/2008 12:59

Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
12/03/2008 14:51

Mov. [11] - Despacho: DESPACHO EXPEDIENTE MARCOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
08/08/2005 09:38

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
08/08/2005 09:33

Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CORRESPONDENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
04/08/2005 08:16

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
18/07/2005 08:15

Mov. [7] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA FALAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
05/01/2005 14:36

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
04/01/2005 14:26

Mov. [5] - Despacho: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
10/09/2002 10:01

Mov. [4] - Remessa: REMESSA PROC. Nº 4.330/02 E 3.776/01 - APENSOS - REMESSA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
13/03/2002 13:30

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OSNALBA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
13/03/2002 13:29

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS
13/03/2002 13:16

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2002

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00