12/09/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 08:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:00

Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/09/2023. Documento: 68734805
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68734805
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Processo: 3000295-50.2019.8.06.0010 Promovente: AUTOR: ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI Promovido: REU: DANILO DOS SANTOS DANIEL SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 68612361, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento.

O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que houve a citação do executado, seguida da comunicação de pagamento e pedido de desistência do prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé.

Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 68612361, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
06/09/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 17:05

Extinto o processo por desistência
06/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
05/09/2023 03:17

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DANIEL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000295-50.2019.8.06.0010 AUTOR: ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI REU: LUZIMAR LIMA ALEXANDRE e outros Prezado(a) Advogado(a) FABIENNE BARREIRA DA COSTA e ANDRE LUIZ ALVES CHACON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 59588883, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, observo que a promovida Luzimar Lima Alexandre não celebrou acordo com o promovente, sendo requerida sua exclusão do polo passivo (ev.15677985).

Considerando que o promovido Danilo dos Santos Daniel assumiu o acordo integralmente, determino a exclusão da promovida Luzimar Lima Alexandre, do polo passivo da ação, devendo a execução prosseguir apenas em relação ao sr.

Danilo dos Santos Daniel.

Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntada a planilha, no prazo legal, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. (...)
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 18:48

Processo Reativado
24/05/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2022 21:11

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2019 09:24

Juntada de documento de comprovação
31/05/2019 16:03

Arquivado Definitivamente
31/05/2019 16:02

Homologada a Transação
31/05/2019 15:28

Conclusos para julgamento
31/05/2019 15:27

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/04/2019 15:01

Expedição de Citação.
22/04/2019 09:07

Juntada de documento de comprovação
12/04/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 15:18

Conclusos para despacho
12/04/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 14:46

Juntada de documento de comprovação
11/04/2019 14:43

Juntada de documento de comprovação
18/03/2019 13:15

Expedição de Citação.
18/03/2019 13:15

Expedição de Citação.
13/03/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 11:47

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/03/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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