21/07/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:50

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:12

Decorrido prazo de SARA BEZERRA MARTINS em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:47

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA COSTA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Gonçalo do Amarante Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Rua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: Classe: Assunto: Vítima: Polo Passivo: 3000060-72.2020.8.06.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO NELIO ROCHA CAMINHA REU: FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizado(a)(s) pelo(a)(s) Promovente(s), FRANCISCO NÉLIO ROCHA CAMINHA em desfavor das empresas FAZZA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – GRANDE COREIA e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA – HYUNDAI MOTORS DO BRASIL, qualificados na exordial, na forma e para os fins ali postulados, objetivando obter provimento visando recompor o patrimônio atingido pela ação dos Promovidos.

A proemial foi recebida à(s), determinando a citação dos Promovidos e suas intimações para se fazerem presentes na audiência de conciliação marcada.

Devidamente citados, os Litigantes compareceram a audiência conciliatória, não restando implementada qualquer acordo, tendo apresentado defesas sob a forma de contestação.

Em documento de ID 36959843, as partes entabularam acordo acerca dos direitos pleiteados e requereram a homologação..

Empós, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Versa o presente feito sobre bens disponíveis, onde o poder de disposição dos mesmos é ilimitado.

Todavia, perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização das partes, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.

Insta apontar que a vontade das partes sempre demonstram a melhor solução para um litígio, já que reflete o ideal de justiça de cada um.

EX POSITIS, homologo por sentença para que possa surtir todos os seus justos efeitos o presente acordo de ID 36959843, com esteio no art. 487, inc.

III, alínea “b” do CPC.

Sem custas e honorários, com esteio no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Empós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema.

Expedientes Necessários.

São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura digital.

César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:18

Homologada a Transação
13/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/10/2022 23:59.
02/10/2022 11:59

Conclusos para julgamento
29/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:26

Conclusos para despacho
01/03/2022 09:40

Juntada de Petição de réplica
26/01/2022 09:54

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:47

Outras Decisões
02/12/2021 18:32

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:34

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:45

Conclusos para despacho
08/10/2021 18:19

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:13

Expedição de Citação.
10/06/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:31

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:30

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2021 15:00 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
27/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:12

Decorrido prazo de SARA BEZERRA MARTINS em 22/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:19

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:42

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 15:00 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
10/02/2021 18:50

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2021 08:20 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
10/02/2021 18:49

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:44

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 08:20 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
07/12/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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