TJCE - 3000451-36.2022.8.06.0300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA GOMES

CPF *26.***.*77-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA

CPF *23.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:42

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 23/08/2023 02:11

    Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:11

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64588607

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64588607

  • 07/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65266102

  • 07/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65266101

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

     

    Vistos.   Dispensado o relatório, fundamento e decido.   Aduz o requerente que foi ofendido pelo requerido em mensagem de áudio que circulou em grupos de WhatsApp, sendo certo que JOSÉ RODRIGO o teria chamado, no referido áudio, de "safado".

    Em razão de ofensa a sua honra e imagem, requer o autor compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.   A conduta imputada ao réu restou controversa - houve a apresentação de arquivo de áudio, o qual foi refutado pelo réu - salientou não se recordar de ter enviado e mensagem e aduziu a necessidade de produção de perícia a fim de que se ateste se de fato se trata de sua voz.   Observo que a autenticidade de tal arquivo é fundamental ao deslinde da causa e, como cediço, a simplicidade do procedimento do juizado especial não é compatível com a realização da prova técnica.   Atento, ademais, que o indeferimento da produção da prova in casu revelaria cerceamento de defesa, de tal maneira que outra saída não há que não a extinção do feito, sem resolução do mérito.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, em razão da incompatibilidade com o rito do juizado especial cível, haja vista a necessidade de produção de prova pericial, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.   Sem custas nem honorários.   Expedientes necessários.  

  • 04/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64588607

  • 04/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64588607

  • 20/07/2023 12:40

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/07/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:29

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 14/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 14/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/07/2023 00:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/07/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 08:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2023 12:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO JUIZADO AUDIÊNCIA UNA 14/07/2023 15:00hs Processo n.º 3000451-36.2022.8.06.0300 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES REU: JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento ao despacho de id nº do MM.

    Juiz Substituto, Titular desta Comarca de Jucás, Dr Hércules Antonio Jacot Filho, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2023 15:00hs .

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para participar da audiência agendada, bem como para que, nos termos do parágrafo 3º do art. 334, aplicado analogicamente ao rito da Lei nº 9.099-95, faça a intimação do(a) promovente para que compareça à audiência, com as seguinte advertência: a) de que o seu não comparecimento ao ato audiencial implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito, bem como em condenação do(a) ausente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE.; b) de que este deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas; c) de que se houver necessidade de intimação de testemunhas pelo Juízo, o(a) demandante deverá apresentar requerimento expresso nesse sentido, acompanhado do rol necessário a realização da diligência, com, no mínimo, 05 dias de antecedência da data aprazada para realização da audiência; Cite-se a parte promovida dos termos da presente ação e Intime-se para comparecer a referida audiência , com as seguintes advertências: a) de que sua ausência ao ato importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995); b) Observação: A parte ré já foi citada conforme mostra mandado de id de nº 60767079.

    A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA/PLATAFORMA MICROSOFT - TEAMS . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzRmZjYzNzctYWJlNi00NTc5LTk0NzEtMzk2YzViZWVkMGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d JucásCE, 23 de junho de 2023.

    FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Servidor Geral

  • 23/06/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:04

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 14/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 23/06/2023 13:02

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 21/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 15/06/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO JUIZADO AUDIÊNCIA UNA 21/06/2023 13:00hs Processo n.º 3000451-36.2022.8.06.0300 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES REU: JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem verbal do MM.

    Juiz Substituto, Titular desta Comarca de Jucás, Dr Hércules Antonio Jacot Filho, designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/06/2023 13:00hs .

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para participar da audiência agendada, bem como para que, nos termos do parágrafo 3º do art. 334, aplicado analogicamente ao rito da Lei nº 9.099-95, faça a intimação do(a) promovente para que compareça à audiência, com as seguinte advertência: a) de que o seu não comparecimento ao ato audiencial implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito, bem como em condenação do(a) ausente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE.; b) de que este deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas; c) de que se houver necessidade de intimação de testemunhas pelo Juízo, o(a) demandante deverá apresentar requerimento expresso nesse sentido, acompanhado do rol necessário a realização da diligência, com, no mínimo, 05 dias de antecedência da data aprazada para realização da audiência; Cite-se a parte promovida dos termos da presente ação e Intime-se para comparecer a referida audiência , com as seguintes advertências: a) de que sua ausência ao ato importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995); b) de que se não houver acordo, a contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (audiência una), nos termos do Enunciado 10 do Fonaje.

    A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA/PLATAFORMA MICROSOFT - TEAMS . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTBhNWNhODEtZGY0YS00Mzk5LThkZDItOTk1MzllOGJkYTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d JucásCE, 1 de junho de 2023.

    FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Servidor Geral

  • 02/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:59

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 21/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 09/05/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 15:21

    Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 08/09/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:36

    Audiência Conciliação redesignada para 03/10/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 18/07/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:17

    Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 14/07/2022 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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