10/08/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:53

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 02:18

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 64599782
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64599782
25/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0029501-53.2018.8.06.0154 AUTOR: NILTON GUEDES FILHO REU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes NILTON GUEDES FILHO e FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Em se tratando de execução de título extrajudicial, preceitua o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

No entanto, o legislador deixou de prever tal hipótese para título judicial. Contudo, é cabível a extinção do cumprimento de sentença nos mesmos moldes quando não localizados o devedor ou bens penhoráveis, por aplicação ao Enunciado 75 do FONAJE que estabelece que a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial (ID 26898072).

No caso dos autos, não foi localizado bens passíveis de penhora, sendo infrutíferas as diligências implementadas por este juízo, conforme se vê dos autos.

Instada a se manifestar, sob pena de extinção, a parte exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado sem nada apresentar ou requerer, conforme se vê na certidão ID 64506642.

Ressalte-se que a adoção da presente medida não cerceia o direito da parte credora de buscar a satisfação de seu crédito, porquanto, tão logo encontre bens penhoráveis, podendo formular em um novo processo um novo pedido de cumprimento de sentença.

Dispositivo. Diante do exposto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 75 do FONAJE, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Quixeramobim, 20 de julho de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
24/07/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64599782
22/07/2023 07:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/07/2023 04:16

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63813664
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63809351
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0029501-53.2018.8.06.0154 AUTOR: NILTON GUEDES FILHO REU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA D E S P A C H O

Vistos.

Ciência à exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de incidr nas premissas do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.

Quixeramobim, 6 de julho de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
07/07/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:23

Juntada de Ofício
29/06/2023 15:01

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 14:20

Expedição de Ofício.
29/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:35

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:30

Juntada de documento de comprovação
07/03/2023 13:51

Expedição de Ofício.
03/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:11

Juntada de resposta
07/12/2022 00:03

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:19

Juntada de documento de comprovação
26/11/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0029501-53.2018.8.06.0154 AUTOR: NILTON GUEDES FILHO REU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA D E C I S Ã O

Vistos. 1.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes NILTON GUEDES FILHO e FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Executado devidamente intimado para pagar, quedou-se inerte.

Foi deferido pedido de inclusão, via Renajud, da restrição de penhora e de impedimento de transferência e circulação quanto ao veículo Marca/Modelo: HWN4571 VW/GOL MI, em nome de FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA (ID 32966230).

Em decisão de ID 40493182, este juízo aplicou multa em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito, em razão do devedor, apesar de intimado, não ter indicado a localização do bem penhorado.

Intimada, a parte exequente informou que aguardará a apreensão do bem para posterior expropriação, assim como requereu a penhora de créditos em nome da empresa individual do executado, oficiando-se a Prefeitura Municipal de Quixeramobim para que informe a existência de créditos em favor de FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 10.***.***/0001-23.

Juntou memória de cálculo atualizada do crédito no montante de R$ 3.095,92 (três mil e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, constato do ID 41275756 que a parte ré compreende empresa individual (CNPJ 10.496308/0001-23), confundindo-se o patrimônio da empresa com o de seu próprio instituidor.

Sobre o tema, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, “a firma individual sem limitação de responsabilidade, criada para facilitar as atividades de pessoa física no mundo dos negócios, não tem patrimônio distinto do desta; ambas as pessoas, em verdade, se confundem, para os fins de integração na relação jurídica processual, inclusive na fase de execução”.

Logo, é regular a penhora recair sobre crédito a ser recebido por empresa individual criada pela executada.

Nesse sentido: "empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais' (REsp. 594.832/RO).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE PENHORA ON LINE NA CONTA DE EMPRESA INDIVIDUAL DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE – CONFUSÃO PATRIMONIAL – DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DESNECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É possível a penhora sobre numerário em nome de firma individual ainda que a execução tenha sido proposta contra a pessoa física do empresário individual, uma vez que não há distinção entre os patrimônios, sendo desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica. (TJ-MS - AI: 14136286620208120000 MS 1413628-66.2020.8.12.0000, Relator: Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 03/02/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/02/2021). 3.

DISPOSTIVO Pelo exposto, acolho o pedido de ID 41275751 e, por consequência, determino a expedição de ofício a Prefeitura Municipal de Quixeramobim para que informe a existência de créditos em favor de FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA - ME, inscrito no CNPJ(MF) sob o n. 10.***.***/0001-23, e, em caso positivo, a fim de buscar a efetividade da execução, determino a penhora dos valores da executada provenientes do contrato nº 1404050122DL01 (ID 41275756), até o limite de R$ 3.095,92 (três mil e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).

Registre-se que os valores deverão ser depositados nos autos à disposição deste juízo.

Ciência as partes.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 22 de novembro de 2022.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
23/11/2022 16:50

Expedição de Ofício.
23/11/2022 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 15:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0029501-53.2018.8.06.0154 AUTOR: NILTON GUEDES FILHO REU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA D E C I S Ã O

Vistos. 1.

Considerando que a parte requerida, intimada, dolosamente se calou quanto à localização do bem penhorado, tenho por caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC).

Logo, aplico multa em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do credito.

Acoste a exequente planilha de débitos atualizada. 2.

Ciência à exequente, outrossim, que sobre o bem já recai penhora e restrição total (transferência e circulação). 3.

Diga o que de direito em 10 (dez) dias.

Quixeramobim, 7 de novembro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:11

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 22:21

Conclusos para despacho
17/09/2022 22:20

Juntada de Certidão
02/09/2022 01:05

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
17/08/2022 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 13:00

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:52

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA em 05/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 12:59

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 12:31

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 08:06

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
30/03/2022 02:44

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:40

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:40

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:31

Expedição de Mandado.
09/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:31

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/12/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:22

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:29

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/11/2021 08:33

Mov. [71] - Certidão emitida
12/11/2021 08:33

Mov. [70] - Documento
12/11/2021 08:30

Mov. [69] - Documento
14/10/2021 16:05

Mov. [68] - Documento
13/10/2021 17:05

Mov. [67] - Expedição de Ofício
07/10/2021 14:42

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/005995-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
05/10/2021 14:12

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 18:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho
04/10/2021 15:37

Mov. [63] - Decurso de Prazo
18/03/2021 11:33

Mov. [62] - Documento
17/03/2021 14:27

Mov. [61] - Expedição de Ofício
16/03/2021 16:03

Mov. [60] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Defiro o pedido de págs. 56. Expedientes necessários.
04/03/2021 17:47

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00166685-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 17:31
04/03/2021 15:28

Mov. [58] - Concluso para Despacho
03/03/2021 22:16

Mov. [57] - Certidão emitida
25/02/2021 14:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho
30/11/2020 17:35

Mov. [55] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Defiro o pedido de págs. 53. Expedientes necessários.
30/11/2020 14:40

Mov. [54] - Concluso para Despacho
30/11/2020 13:07

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00173791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 12:40
04/09/2020 11:54

Mov. [52] - Trânsito em julgado: conforme certidão de pág. 43.
04/09/2020 11:50

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado
06/07/2020 16:37

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/003432-6 Situação: Distribuído em 21/01/2021 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral
02/07/2020 21:14

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2020 16:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho
02/07/2020 16:26

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,
02/07/2020 16:07

Mov. [46] - Reativação
02/07/2020 16:07

Mov. [45] - Desarquivamento
02/07/2020 16:06

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00167403-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/05/2020 15:32
02/07/2020 16:06

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.19.00026340-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/11/2019 15:46
02/07/2020 15:59

Mov. [42] - Conversão para Processo Digital
30/10/2019 16:56

Mov. [41] - Mero expediente: Presumo válida a intimação de fl. 31, tendo em vista que direcionada ao endereço do requerido constante nos autos e não houve comunicação de mudança de logradouro. Certifique-se acerca do trânsito em julgado e, em caso positiv
25/10/2019 17:23

Mov. [40] - Definitivo
25/10/2019 17:22

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/10/2019 16:56

Mov. [38] - Trânsito em julgado
23/09/2019 16:13

Mov. [37] - Conclusão
23/09/2019 16:13

Mov. [36] - Correspondência devolvida outros motivos
31/07/2019 08:29

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página:
29/07/2019 11:11

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2019 12:10

Mov. [33] - Expedição de Carta
17/07/2019 08:59

Mov. [32] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 10:33

Mov. [31] - Informação
11/07/2019 16:27

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019 13:28

Mov. [29] - Conclusão: JEC-4 EM 30/05/19
29/05/2019 16:08

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 10:46

Mov. [27] - Correspondência devolvida outros motivos
20/05/2019 10:46

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
09/05/2019 13:19

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR): AGUARDANDO
26/04/2019 13:56

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: Página:
23/04/2019 11:54

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2019 Teor do ato: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dr. Lucas Brito de Oliveira - OAB/CE nº 32979/CE para comparecer(em) à Audiência de Conciliação, designada para o dia 28 de maio de 2019
17/04/2019 15:32

Mov. [22] - Expedição de Carta
17/04/2019 15:32

Mov. [21] - Expedição de Carta
09/04/2019 17:13

Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dr. Lucas Brito de Oliveira - OAB/CE nº 32979/CE para comparecer(em) à Audiência de Conciliação, designada para o dia 28 de maio de 2019, às 15h40min, no Fóru
08/04/2019 10:37

Mov. [19] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de maio de 2019, às 15:45h na sala de audiências de Conciliação da 1ª Vara desta Comarca de Quixeramobim/CE.
08/04/2019 10:32

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/05/2019 Hora 15:45 Local: Audiência Conciliação Situacão: Não Realizada
19/02/2019 18:34

Mov. [17] - Mero expediente: À Secretaria para que aponte data para a realização de uma nova audiência de conciliação, cumprindo as formalidades do despacho inicial.
13/02/2019 11:52

Mov. [16] - Recebimento
13/02/2019 11:51

Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim
08/02/2019 17:44

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian
24/10/2018 11:13

Mov. [13] - Conclusão
17/09/2018 15:24

Mov. [12] - Certidão emitida
17/09/2018 13:44

Mov. [11] - Certidão emitida
10/09/2018 17:49

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAR o Advogado do Requerente Dr. Lucas Brito de Oliveira - OAB/CE nº 32.979/CE, para Comparecer a audiência de Conciliação agendada para o dia 18 de setembro de 2018 às 11h00min, no fór
06/08/2018 10:41

Mov. [9] - Certidão emitida: AGENDAMENTO DE AUDIENCIA
06/08/2018 08:41

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/09/2018 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
05/06/2018 13:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
04/06/2018 10:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
04/06/2018 08:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FRAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
01/06/2018 14:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
01/06/2018 14:56

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
01/06/2018 14:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
01/06/2018 14:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000195-28.2020.8.06.0118

Gran Felicita Residence Clube

Jonathan Sousa Araujo

Advogado: Antonia Aline Guerra e Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2020 13:53

Exibir Processo

Processo nº 3000906-14.2021.8.06.0016

Condominio do Edificio Neuveville

Eliezer Batista da Costa

Advogado: Davila de Araujo e Aragao Rios

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 3000553-55.2022.8.06.0010

Idalina Soares Cardoso Moura

Mega Administracao de Imoveis LTDA - ME

Advogado: Gabriel Madeira Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3001194-37.2022.8.06.0012

Elkybergia Aguiar Moreira Siqueira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 3000664-78.2018.8.06.0010

Condominio do Edificio Monte Sinai

Ana Maria Saunders de Souza Goes

Advogado: Ananias Maia Rocha Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2018 13:38

Exibir Processo