TJCE - 0172390-67.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 18:04
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 18:04
Juntada de Certidão
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10/07/2023 18:04
Transitado em Julgado em 26/06/2023
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24/06/2023 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2023 23:59.
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21/06/2023 04:59
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/06/2023 23:59.
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08/06/2023 07:20
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Vistos etc,.
Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID'S 36997504/36997506, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/12/2022 20:25
Conclusos para despacho
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13/10/2022 22:20
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/09/2022 14:23
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
31/08/2022 11:21
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02340259-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 10:48
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29/08/2022 16:18
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
29/08/2022 11:59
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333080-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/08/2022 11:44
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28/07/2022 18:49
Mov. [103] - Encerrar análise
-
22/06/2022 18:51
Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 18:51
Mov. [101] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/06/2022 18:49
Mov. [100] - Documento
-
14/06/2022 22:08
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120703-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
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14/06/2022 08:14
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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14/06/2022 08:13
Mov. [97] - Documento Analisado
-
13/06/2022 17:20
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 17:19
Mov. [95] - Documento
-
07/06/2022 12:45
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 22:07
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
-
06/06/2022 11:59
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141947-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 11:52
-
03/06/2022 13:42
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 12:50
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 12:50
Mov. [89] - Documento Analisado
-
01/06/2022 20:25
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 13:19
Mov. [87] - Documento
-
31/05/2022 13:19
Mov. [86] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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27/05/2022 11:28
Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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25/05/2022 19:20
Mov. [84] - Mero expediente: R.H. Informa a petição de fls. 184, a alteração dos dados bancários da exequente. Desta forma, determino que seja refeita a RPV de fls. 177/178, devendo-se observar os dados bancários informados na petição de fls. 184/185. Cum
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24/05/2022 21:09
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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24/05/2022 08:02
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 16:56
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108487-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 16:38
-
23/05/2022 12:09
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106869-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 11:46
-
23/05/2022 01:51
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 21:55
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 21:55
Mov. [77] - Documento Analisado
-
19/05/2022 17:31
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 14:45
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/05/2022 10:57
Mov. [74] - Documento
-
03/05/2022 10:56
Mov. [73] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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26/04/2022 13:56
Mov. [72] - Encerrar análise
-
22/04/2022 18:27
Mov. [71] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Retornem os autos para corrigir os dados da Requisição de Pequeno Valor RPV, conforme a petição de fls. 174, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor RPV, com as inform
-
22/04/2022 14:22
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
24/02/2022 17:31
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
24/02/2022 12:08
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907560-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 11:55
-
26/01/2022 20:39
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
-
25/01/2022 01:51
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 15:18
Mov. [65] - Certidão emitida
-
24/01/2022 15:18
Mov. [64] - Documento Analisado
-
19/01/2022 19:50
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 09:26
Mov. [62] - Certidão emitida
-
10/01/2022 09:25
Mov. [61] - Documento
-
10/01/2022 09:25
Mov. [60] - Certidão emitida
-
07/12/2021 13:39
Mov. [59] - Documento Analisado
-
06/12/2021 13:13
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 09:27
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
25/08/2021 17:24
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02267416-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 17:00
-
18/06/2021 07:42
Mov. [55] - Conclusão
-
17/06/2021 20:45
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
-
17/06/2021 13:46
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
17/06/2021 11:04
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122995-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:30
-
16/06/2021 01:57
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 11:43
Mov. [50] - Documento Analisado
-
12/06/2021 14:31
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 14:55
Mov. [48] - Certidão emitida
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10/06/2021 14:54
Mov. [47] - Certidão emitida
-
28/05/2021 09:19
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 09:10
Mov. [45] - Conclusão
-
20/05/2021 08:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 15:38
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02063037-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 15:06
-
06/05/2021 21:36
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
-
05/05/2021 11:42
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 09:12
Mov. [40] - Certidão emitida
-
05/05/2021 09:12
Mov. [39] - Documento Analisado
-
04/05/2021 17:22
Mov. [38] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 11:48
Mov. [37] - Decurso de Prazo
-
11/03/2021 17:15
Mov. [36] - Conclusão
-
20/01/2021 14:06
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 12:45
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01821391-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 12:16
-
02/09/2020 07:53
Mov. [33] - Certidão emitida
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02/09/2020 07:53
Mov. [32] - Documento Analisado
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31/08/2020 18:55
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2020 07:03
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
30/08/2020 19:47
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01416049-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2020 19:40
-
21/07/2020 13:44
Mov. [28] - Certidão emitida
-
21/07/2020 13:43
Mov. [27] - Trânsito em julgado
-
21/07/2020 13:40
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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02/04/2020 00:56
Mov. [25] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2020 21:13
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334
-
06/03/2020 09:44
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2020 16:27
Mov. [22] - Certidão emitida
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05/03/2020 16:26
Mov. [21] - Certidão emitida
-
27/02/2020 14:02
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 22:04
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/12/2019 13:34
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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12/12/2019 13:25
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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12/12/2019 11:44
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1014/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
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12/12/2019 09:06
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00753081-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/12/2019 08:59
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06/12/2019 10:37
Mov. [14] - Certidão emitida
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04/12/2019 17:43
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2019 07:59
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
03/12/2019 20:47
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01716783-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2019 16:41
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19/11/2019 12:16
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2019 14:49
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2019 12:33
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
04/11/2019 09:59
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01652840-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2019 09:32
-
21/09/2019 07:59
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/09/2019 11:28
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
20/09/2019 11:28
Mov. [4] - Certidão emitida
-
19/09/2019 17:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2019 12:17
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/09/2019 12:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2019
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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