23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 136713411
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 136713411
17/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136713411
16/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:14

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:14

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:14

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/09/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89665036
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89665036
19/07/2024 00:00

Intimação

R.H. Analisando detidamente os autos constata-se que a matrícula 21.034 do registro de Imóveis da 1ª Zona desta Capital foi substituída pela matrícula 49.756 perante ao 4º Ofício de Registro de Imóveis .

Observa-se ainda não constar na matricula atual do imóvel a averbação 09/21.034 realizada em 04/02/2021 referente ao processo 3933719-55.2010.8.06.0016. No processo nº 3933719-55.2010.8.06.0016, petição de Id 58293863, o exequente informou que localizou o processo tombado sob o nº 2186/91, autos digitalizados processo nº 0086015-30.2000.8.06.0001, que figurou como devedora a empresa SIMVAL AS INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITO, tendo como sócio o executado, RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE e credor FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

Assevera que o referido processo foi extinto, uma vez que o débito de responsabilidade do executado foi cancelado, tendo sido expedidos ofícios à 1ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza para baixa do gravame, o que nunca foi realizado, razão pela qual requer o início da fase de expropriação do bem. Em análise dos documentos apresentados pelo exequente naqueles autos, notadamente a certidão narrativa dos autos do processo nº 0086015-30.2000.8.06.0001, Id 58772034, vê-se a verossimilhança de suas alegações, considerando que, realmente, embora conste na matrícula uma averbação de intransferibilidade pela 2ª Vara de Execuções Fiscais, o processo fora extinto, porém, o gravame não fora cancelado.

Em petição do ID 78727941 o credor requereu o reconhecimento da prescrição da hipoteca e o cancelamento da mesma na matrícula em face do prazo da mesma ter encerrado, há quase 30 anos.

Intime-se a parte credora para diligenciar junto aos Cartórios da 1ª e 4ª Zona, no prazo de 30 dias,: a) o cumprimento da baixa do registro da intransferibilidade, conforme ofício anexado aos autos no ID 57157864, pág 46 do processo 3933719-55.2010.8.06.0016 , e comprovar a baixa do gravame; b) solicitar junto aos Cartórios, de forma administrativa, o cancelamento da hipoteca com os argumentos trazidos aos autos; c) requerer informações sobre a averbação 09/21.034 realizada em 04/02/2021 referente ao processo 3933719-55.2010.8.06.0016 , constante na matrícula do imóvel 21.034 e não constante na matrícula 49.756 perante ao 4º Ofício de Registro de Imóveis . d) após a correção na matrícula e baixa de todas as pendências referidas anteriormente, deverá anexar matrícula atualizada.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 18 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
18/07/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89665036
18/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:59

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:15

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:15

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:40

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:40

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78127615
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78127615
09/01/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78127615
09/01/2024 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70436218
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70436218
11/10/2023 00:00

Intimação

R.H. É de conhecimento deste juízo que existem 4 processos em andamento em desfavor do devedor e referente à mesma unidade devedora nº 402, bloco B, matriculada sob o nº 21.034, quais sejam: I - 3933719-55.2010.8.06.0016 - cumprimento de sentença, referente as taxas de 01/2007, 03/2007 a 05/2007; 01/2008, 04/2008, 09/2008, 10/2008, 12/2008, 01/2009 até 29/09/2014, (data em que houve a publicação da sentença), conforme Id 7857562.

Houve penhora e avaliação da unidade devedora no dia 26/07/2016, avaliado em R$ 624.727,89 (Id 7857600).

Já houve a averbação da penhora na matrícula (Id 22116840).

O processo encontra-se concluso para análise do pedido de hasta pública do bem; II - 3000545-02.2018.8.06.0016 - ação de execução de título extrajudicial, referente as taxas de 06/2017 até 05/2018, conforme planilha de Id 7425479.

Houve penhora e avaliação da unidade devedora no dia 26/08/2020, avaliado em R$ 613.280,00 (Id 20806544).

Já houve a averbação da penhora na matrícula (Id 35148960) e foi realizada a audiência de conciliação, contudo, o executado não compareceu, inobstante intimado.

O processo encontra-se concluso; III - 3000447-46.2020.8.06.0016 - ação de execução de título extrajudicial (esta ação), referente as taxas de 11/2019 até 03/2020, conforme planilha de Id 19775215.

Houve penhora e avaliação da unidade devedora no dia 01/12/2020, avaliado em R$ 613.280,00 (Id 21670449).

Já houve a averbação da penhora na matrícula (Id 35148941) e foi realizada a audiência de conciliação, contudo, o executado não compareceu, inobstante intimado.

O processo encontra-se concluso; IV - 3000936-49.2021.8.06.0016 - cumprimento de sentença, referente as taxas de 04/2020 até 02/2023, (data em que houve a publicação da sentença), conforme Id 55266716.

Houve a tentativa de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, porém, sem êxito.

O processo encontra-se aguardando devolução do mandado de penhora e avaliação de bens.

No processo nº 3933719-55.2010.8.06.0016, o exequente informou que localizou o processo tombado sob o nº 2186/91, autos digitalizados processo nº 0086015-30.2000.8.06.0001, que figurou como devedora a empresa SIMVAL AS INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITO, tendo como sócio o executado, RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE e credor FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

Assevera que o referido processo foi extinto, uma vez que o débito de responsabilidade do executado foi cancelado, tendo sido expedidos ofícios à 1ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza para baixa do gravame, o que nunca foi realizado, razão pela qual requer o início da fase de expropriação do bem.

Assim, a hasta pública prosseguirá apenas no processo mais antigo 3933719-55.2010.8.06.0016, razão pela qual os processos nº 3000545-02.2018.8.06.0016 e 3000447-46.2020.8.06.0016 ficarão suspensos até que seja resolvido a hasta pública nos autos do processo supra.

Será analisado a suspensão do processo nº 3000936-49.2021.8.06.0016 em momento oportuno.

Suspenda-se as ações 3000545-02.2018.8.06.0016 e 3000447-46.2020.8.06.0016.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
10/10/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70436218
10/10/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:22

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/08/2023 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2023 13:35

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000447-46.2020.8.06.0016 EXEQUENTE: CONDOMINIO LUCIANO MAGALHAES EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE Fica intimado(a) EXEQUENTE: CONDOMINIO LUCIANO MAGALHAES para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 07/08/2023 11:15 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 07/08/2023 11:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 30 de maio de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:40

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 01:44

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:04

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:53

Juntada de documento de comprovação
23/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
21/06/2022 01:05

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 13:53

Juntada de notificação de vista
27/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:35

Conclusos para despacho
20/04/2022 00:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:50

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 24/02/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:54

Conclusos para despacho
08/10/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:07

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:06

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/10/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 10:01

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2021 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 11:42

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:24

Expedição de Mandado.
16/07/2021 11:20

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/07/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:26

Juntada de notificação de vista
13/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2021 15:57

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2021 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/04/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:32

Expedição de Intimação.
19/02/2021 14:21

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:23

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:21

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 16:26

Juntada de Petição de diligência
01/12/2020 00:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:06

Expedição de Mandado.
17/11/2020 13:51

Expedição de Mandado.
17/11/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:12

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:44

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 16:28

Juntada de Petição de diligência
06/10/2020 16:27

Expedição de Mandado.
06/10/2020 13:52

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:53

Juntada de ordem de bloqueio
06/10/2020 10:10

Juntada de documento de comprovação
01/09/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 15:38

Juntada de Petição de diligência
28/07/2020 10:49

Juntada de documento de comprovação
24/06/2020 00:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/06/2020 23:59:59.
23/04/2020 10:44

Expedição de Mandado.
22/04/2020 17:19

Expedição de Mandado.
20/04/2020 15:02

Recebida a emenda à inicial
19/04/2020 20:15

Conclusos para despacho
17/04/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 12:11

Conclusos para despacho
08/04/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 17:31

Conclusos para decisão
07/04/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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