TJCE - 0176659-86.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 07:33
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 12:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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13/12/2024 17:59
Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 17:56
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO em 12/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115383677
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115383677
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115383677
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115383677
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19/11/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115383677
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19/11/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115383677
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19/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 20:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/11/2024 15:55
Conclusos para decisão
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05/11/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/04/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/07/2023 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.
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24/06/2023 06:43
Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
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24/06/2023 05:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO em 19/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0176659-86.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: MARILANE CARLOS GIRAO RODRIGUES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se se pretendem produzir outras provas, além da constante nos autos.
Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da parte, abra-se nova vista dos autos ao Promotor de Justiça.
Fortaleza-Ce., 29 de maio de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
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24/05/2023 04:27
Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
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23/05/2023 21:53
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2023 23:59.
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26/01/2023 09:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/11/2022 07:34
Conclusos para despacho
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22/11/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 08:38
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 16:15
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 20:37
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
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07/10/2022 11:33
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 11:14
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/213026-2 Situação: Distribuído em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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07/10/2022 11:10
Mov. [29] - Documento Analisado
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03/10/2022 13:19
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 19:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02414016-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 19:31
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29/09/2022 17:01
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 16:17
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 09:23
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:23
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 12:35
Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 12:34
Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/02/2022 12:25
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 19:51
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
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11/11/2021 09:30
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 18:22
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 23:09
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01418662-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 23:06
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31/01/2019 11:17
Mov. [15] - Conclusão
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31/01/2019 11:17
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2019 11:17
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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16/01/2019 10:02
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 380/383
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14/01/2019 10:58
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2018 09:15
Mov. [10] - Certidão emitida
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23/11/2018 08:26
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/11/2018 18:17
Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2018 16:25
Mov. [7] - Conclusão
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21/11/2018 16:23
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10695226-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/11/2018 15:46
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14/11/2018 13:11
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 533/534
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12/11/2018 09:21
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2018 14:45
Mov. [3] - Emenda da inicial: O não atendimento de qualquer uma das emendas ou complementos da petição inicial ensejará o seu indeferimento (art. 330, IV e parágrafo único do art. 321, ambos do CPC/2015).
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07/11/2018 17:26
Mov. [2] - Conclusão
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07/11/2018 17:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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