05/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:21

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 10:57

Expedição de Alvará.
04/02/2025 18:23

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132363121
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132363121
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132363121
15/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132363121
15/01/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:34

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/10/2024. Documento: 109945315
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109945315
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000118-52.2020.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REQUERIDO (A)(S) Nome: ANTONIO ROMULO SILVA BERLIN SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

A exequente apresentou planilha de débito atualizada no ID 90455913, no valor de R$ 4.317,04, bem como verifica-se que foram bloqueados valores do executado em montante superior ao da execução, conforme SISBAJUD no ID 106114521.

O executado peticionou no ID 105826429 requerendo que o pagamento fosse procedido com o montante bloqueado da conta bancária do Banco Bradesco - agência 3238, conta corrente 45759-0, e que os valores das demais contas fossem liberados.

Observa-se que a quantia bloqueada na referida conta bancária supramencionada condiz com o montante objeto do presente cumprimento de sentença (ID 106114521-pág.2), razão pela qual o pedido foi defiro através da Decisão de ID 106340748, determinando o desbloqueio das contas bancárias do executado, conforme SISBAJUD no ID 106114521, exceto o valor bloqueado na conta BANCO BRADESCO, nos termos do requerimento apresentado (ID 105826429).

Manifestação da parte autora no ID 109520139, apresenta dados bancários e requer a transferência para a conta do causídico.

SISBAJUD atualizado, ID 109599754.

Eis o breve relato.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preceitua em seus arts. 924 e 925 as hipóteses de extinção da execução e o ato pelo qual será extinta.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Depreende-se dos autos que a obrigação foi satisfeita, nada mais havendo a ser cobrado neste processo, razão pela qual defiro o pedido de expedição de alvará nos termos requeridos na Petição de ID 109520139, tendo em vista que o causídico da parte autora tem poderes para receber e dar quitação, conforme consta na Procuração de ID 18961272.

Isto posto, a extinção da execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida.

Proceda-se à transferência para conta judicial do valor bloqueado de R$ 4.317,04 (SISBAJUD no ID 109599754).

Em seguida, expeça-se o alvará de transferência do referido valor, observando as informações constantes da Petição de ID 109520139.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito
18/10/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109945315
18/10/2024 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 01:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 01:13

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:55

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:55

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90266447
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90266447
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90266447
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000118-52.2020.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REU: ZILDA TAVEIRA e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88083675, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266447
02/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:21

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:21

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 88083675
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88083675
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000118-52.2020.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REU: ZILDA TAVEIRA e outros (2) DECISÃO Vistos em inspeção anual, conforme Portaria nº 01/2024.

Analisando os autos, observa-se que o despacho de ID. 35472220 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito.

Ademais, verifica-se que não foi evoluída a classe processual para cumprimento de sentença.

Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
16/07/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88083675
11/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88274761
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88274761
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88274761
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000118-52.2020.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REU: ZILDA TAVEIRA e outros (2) Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88083675, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntar comprovante de pagamento integral do débito, devidamente atualizado.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.
17/06/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88274761
17/06/2024 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78257109
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78257109
12/01/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78257109
20/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:14

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY em 05/12/2022 23:59.
14/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000118-52.2020.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REU: ZILDA TAVEIRA e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY, OAB/CE 41951, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, proferido no ID de nº. 35472220.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do NCPC.

Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do NCPC.

Expedientes necessários.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:37

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:36

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY em 04/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:41

Homologada a Transação
22/07/2022 14:23

Conclusos para julgamento
25/03/2022 22:01

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 22:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:20

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:20

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY em 28/02/2022 23:59:59.
15/03/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2021 18:17

Conclusos para decisão
19/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY em 19/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/09/2021 15:37

Conclusos para julgamento
27/09/2021 15:37

Audiência Conciliação não-realizada para 24/09/2021 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 12:35

Juntada de documento de comprovação
16/09/2021 12:13

Juntada de documento de comprovação
15/09/2021 15:07

Juntada de documento de comprovação
09/09/2021 14:16

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2021 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:20

Juntada de intimação
16/08/2021 14:16

Audiência Conciliação designada para 24/09/2021 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/03/2021 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2020 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 19/11/2020 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2020 13:12

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 10:29

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/10/2020 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2020 15:09

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/08/2020 14:45

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:31

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:26

Audiência Conciliação redesignada para 17/08/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/05/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:55

Audiência Conciliação redesignada para 04/05/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/02/2020 11:52

Juntada de Certidão
10/02/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2020 08:49

Conclusos para decisão
29/01/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 08:49

Audiência Conciliação designada para 21/04/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/01/2020 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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