TJCE - 3000749-36.2019.8.06.0008
1ª instância - 15ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166196665
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25/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166196665
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25/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166196665
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23/07/2025 12:23
Desentranhado o documento
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23/07/2025 12:23
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
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23/07/2025 12:22
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2025 11:23
Juntada de decisão
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05/06/2023 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO 3000749-36.2019.8.06.008 RECORRENTE: SUZANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ENEL JUÍZA RELATORA: GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso Inominado, interposto em face de SENTENÇA que extinguiu o processo sem resolução de mérito (Lei nº 9.099/95, art. 51, I), condenando a Autora ao pagamento das custas (Lei nº 9.099/95, art. 51, I e § 2º).
Compulsando os autos, verificou-se que o ora recorrente impetrou Mandado de Segurança em face de decisão interlocutória proferida nos presentes autos, que restou distribuído à relatoria do juiz MARCELO VOLNEY em data anterior à distribuição do presente recurso, que ocorreu em 28/04/2023.
Nesse diapasão, o artigo 23, §único, do Regimento Interno das Turmas Recursais, enuncia que a distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus e do recurso tornará preventa a competência do relator para todos os recursos posteriores.
Assim sendo, reconheço a competência por prevenção do relator do citado MS, Exmo.
Marcelo Wolney A P de Matos para conhecer e julgar o presente recurso e, por via de consequência, declaro a incompetência desta relatoria, nos termos do art. 286, incisos I e III, do CPC.
Intimem-se e redistribua ao eminente relator do MS nº 3000163 18.2021.8.06.9000 com as anotações devidas.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 01 de junho de 2023.
GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA -
28/04/2023 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/04/2023 13:44
Juntada de Certidão
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19/12/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 15:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/12/2022 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2022 12:07
Juntada de Certidão
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20/09/2022 10:59
Conclusos para decisão
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25/05/2022 14:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/03/2022 15:40
Juntada de Certidão
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08/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
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24/08/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 23/08/2021 23:59:59.
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23/08/2021 16:03
Juntada de Certidão
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22/07/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 13:15
Juntada de Certidão
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22/07/2021 13:14
Transitado em Julgado em 15/04/2021
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15/06/2021 00:20
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 14/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 18:55
Juntada de Certidão
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27/05/2021 16:45
Não recebido o recurso de SUZANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*41-91 (AUTOR).
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26/05/2021 14:55
Juntada de Certidão
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26/05/2021 08:21
Conclusos para decisão
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26/05/2021 08:21
Juntada de Certidão
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07/04/2021 20:27
Juntada de Petição de recurso
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31/03/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
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29/03/2021 17:38
Juntada de Certidão
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29/03/2021 17:26
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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29/03/2021 17:24
Audiência Conciliação realizada para 29/03/2021 15:30 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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29/03/2021 17:13
Juntada de Certidão
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27/02/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 26/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 26/02/2021 23:59:59.
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24/02/2021 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2021 23:59:59.
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24/02/2021 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 18:58
Juntada de Certidão
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12/02/2021 18:55
Juntada de Certidão
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08/10/2020 00:17
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 07/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 20:48
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2020 08:58
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 12:10
Juntada de Certidão
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29/09/2020 11:54
Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 15:30 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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29/09/2020 11:53
Audiência Conciliação realizada para 29/09/2020 11:30 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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29/09/2020 08:03
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/08/2020 23:59:59.
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01/09/2020 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 00:20
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 00:19
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 28/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 11:00
Juntada de Certidão
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21/08/2020 10:27
Juntada de Certidão
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16/06/2020 00:10
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 12/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/06/2020 23:59:59.
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29/04/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 08:23
Juntada de Certidão
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29/04/2020 08:21
Audiência Conciliação designada para 29/09/2020 11:30 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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28/04/2020 19:34
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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28/04/2020 14:35
Conclusos para decisão
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28/04/2020 14:35
Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2020 14:30 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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15/04/2020 16:35
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2019 10:39
Conclusos para decisão
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29/09/2019 10:39
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2019 10:39
Audiência conciliação designada para 28/04/2020 14:30 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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29/09/2019 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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