TJCE - 0051053-33.2021.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:41
Conclusos para despacho
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14/09/2024 01:20
Decorrido prazo de LUCINARA PRADO AGUIAR em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:15
Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 13/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99186119
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99186119
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99186119
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99186119
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0051053-33.2021.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] AUTOR: EDILAINE DE MENEZES AMADOR REU: MUNICIPIO DE COREAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias. COREAú, 21 de agosto de 2024.
JOSE HELIO BERNARDO DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
21/08/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99186119
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21/08/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99186119
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21/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/07/2023 11:34
Juntada de Petição de apelação
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20/06/2023 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 03:13
Decorrido prazo de ALLANA PESSOA DE MELO em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 02:48
Decorrido prazo de LUCINARA PRADO AGUIAR em 14/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0051053-33.2021.8.06.0069 R.h.
DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.
A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto, segundo o réu, houve ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa, pois houve indeferimento tácito da produção de prova oportuna e devidamente especificadas.
Além do mais, no entendimento do embargante, a sentença encontra-se em desconformidade com as provas dos autos no que tange o período laborado pela parte embargada.
No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, pois a documentação juntada aos autos foi suficiente para o convencimento deste Juízo, desnecessária a produção de prova em instrução processual.
E com relação a eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.
Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.
Intimem-se.
Exp.
Nec.
Coreaú/CE, 10 de maio de 2023.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito -
02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 13:01
Conclusos para decisão
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19/11/2022 18:10
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/08/2022 11:19
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 18:55
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802134-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/06/2022 18:42
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01/06/2022 22:24
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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31/05/2022 11:47
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2022 Teor do ato: Intimem-se a parte requente para se manifestar petição de fls. 119/124 no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Allana Pessoa de Melo (OAB 34925/CE), Lucinara Prado Por
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20/05/2022 11:48
Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se a parte requente para se manifestar petição de fls. 119/124 no prazo de 10(dez) dias.
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07/01/2022 10:18
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 16:44
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00177039-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/12/2021 16:20
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17/12/2021 16:44
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0051053-33.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista
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17/12/2021 16:43
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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05/12/2021 00:16
Mov. [27] - Certidão emitida
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26/11/2021 21:49
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5207/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
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25/11/2021 01:56
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 14:01
Mov. [24] - Certidão emitida
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24/11/2021 14:00
Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 108/110 foi registrada no sistema SAJPG5. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 24 de novembro de 2021. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário
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24/11/2021 13:58
Mov. [22] - Informação
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24/11/2021 11:15
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 11:27
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 10:08
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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16/10/2021 16:38
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174302-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/10/2021 16:24
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27/09/2021 10:18
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00173541-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 09:50
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21/08/2021 07:08
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/08/2021 09:37
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/08/2021 07:44
Mov. [14] - Mero expediente
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03/08/2021 14:28
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 07:07
Mov. [12] - Certidão emitida
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05/07/2021 07:07
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/06/2021 21:23
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
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28/06/2021 14:45
Mov. [9] - Certidão emitida
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28/06/2021 14:44
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 11:02
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 09:48
Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 11:04
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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24/06/2021 14:13
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/06/2021 16:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 13:30
Mov. [2] - Conclusão
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08/06/2021 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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