15/12/2022 09:02

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 08:57

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:57

Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/12/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0051077-28.2008.8.06.0001 Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe CAUTELAR FISCAL (83) Requerente REQUERENTE: QUALIFRIOS COMERCIO LTDA Requerido REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Trata-se de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal com pedido de antecipação de tutela ajuizada por Qualifrios Comércio Ltda, em face do Estado do Ceará.

Por meio do petitório anexado ao ID nº 37851624, e antes da citação da(s) parte(s) requerida(s), postulou a parte autora desistência do presente feito.

Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, e por sentença, homologo o pedido de desistência e deixo de resolver o mérito do presente feito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, não tendo havido citação. (1) Intime-se a parte autora por DJ. (2) Após a certificação do decurso do prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Fortaleza, 7 de novembro de 2022 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 20:20

Extinto o processo por desistência
03/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
23/10/2022 05:08

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/04/2022 10:10

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
27/04/2022 10:10

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
26/04/2022 12:36

Mov. [88] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/04/2022 12:16

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
22/04/2022 16:59

Mov. [86] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2022 18:34

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/04/2022 16:41

Mov. [84] - Ofício
01/03/2022 16:01

Mov. [83] - Documento
15/02/2022 13:56

Mov. [82] - Expedição de Ofício
10/02/2022 21:46

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
09/02/2022 11:44

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 11:33

Mov. [79] - Certidão emitida
09/02/2022 11:33

Mov. [78] - Certidão emitida
09/02/2022 11:14

Mov. [77] - Documento Analisado
04/02/2022 09:27

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 10:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho
02/02/2022 08:27

Mov. [74] - Processo transferido de Vara: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova
02/02/2022 08:27

Mov. [73] - Transferência de Processo - Saída: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova
02/02/2022 08:23

Mov. [72] - Certidão emitida
02/02/2022 08:20

Mov. [71] - Documento
10/12/2021 16:43

Mov. [70] - Certidão emitida
10/12/2021 16:43

Mov. [69] - Expedição de Ofício
10/12/2021 13:51

Mov. [68] - Reativação
30/11/2021 18:29

Mov. [67] - Documento
23/11/2021 18:35

Mov. [66] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
23/11/2021 18:33

Mov. [65] - Documento
03/11/2021 17:22

Mov. [64] - Certidão emitida
08/07/2021 16:52

Mov. [63] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.
08/07/2021 10:21

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
08/07/2021 09:38

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167821-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/07/2021 09:03
07/07/2021 10:17

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2018 08:37

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2018 15:07

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
30/05/2018 15:07

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
29/05/2018 16:03

Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/05/2018 16:00

Mov. [55] - Certidão emitida
25/05/2018 13:33

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 17:00

Mov. [53] - Certidão emitida
23/03/2018 17:20

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2014 17:24

Mov. [51] - Concluso para Despacho
29/09/2014 17:24

Mov. [50] - Certidão emitida
02/09/2014 19:22

Mov. [49] - Mero expediente: À Secretaria, para informar se fora ajuizada execução fiscal para a cobrança de dívida ativa proveniente do auto de infração nº 2005.12557-4 e, em caso positivo, identificar o número do processo e o Juízo processante. Após, vo
30/05/2014 16:20

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Processo enquadrado em meta do CNJ
26/05/2014 13:59

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2014 13:58

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
25/04/2014 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 931 Página: 228/231
28/03/2014 12:00

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71327663-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2014 11:36
24/03/2014 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2014 12:00

Mov. [42] - Conclusão
13/03/2014 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2013 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
27/03/2013 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Decisão intelocutória de fls. 329/330
27/03/2013 12:00

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão intelocutória de fls. 329/330
27/03/2013 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida
27/03/2013 12:00

Mov. [36] - Decurso de Prazo
07/12/2012 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 164/165
07/12/2012 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 164/165
04/12/2012 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2012 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2012 12:00

Mov. [31] - Incompetência: Ante o exposto, declino da competência deste juízo e determino a remessa destes autos para a distribuição, de modo que a presente ação seja redistribuída para uma das Varas de Execuções Fiscais, por não se tratar de competência
19/11/2012 12:00

Mov. [30] - Exclusão de documento - duplicidade
30/07/2012 12:00

Mov. [29] - Mandado
30/07/2012 12:00

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2012 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
27/07/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
06/07/2012 12:00

Mov. [25] - Expedição de Mandado
27/06/2012 12:00

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Ante o exposto, declino da competência deste juízo e determino a remessa destes autos para a distribuição, de modo que a presente ação seja redistribuída para uma das Varas de Execuções Fiscais, por não se tratar
28/02/2011 12:00

Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
14/04/2010 15:43

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 12:26

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 09:44

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/02/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 14:39

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 09:58

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 14:08

Mov. [17] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2009 10:56

Mov. [16] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
29/01/2009 08:53

Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2009 08:43

Mov. [14] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
20/10/2008 16:56

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2008 16:52

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTAL
16/10/2008 13:25

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/10/2008 13:11

Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/10/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 15:04

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE COM A DRA. CYNARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2008 12:53

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE C/ O COSTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 15:15

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 09:05

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO COCNLUSO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 09:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 12:02

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 11:41

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO auto infracao 2005.12557-4 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 11:41

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 10:11

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2008

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes