TJCE - 0266529-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
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30/05/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/03/2024 22:14
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 22:11
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 22:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/07/2023 02:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64083187
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11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63690877
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11/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266529-06.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.
Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 63009279, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
10/07/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 12:38
Conclusos para despacho
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28/06/2023 03:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 09:27
Juntada de Certidão
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24/06/2023 03:48
Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 21/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0266529-06.2022.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.
RODOLFO MORAIS DA CUNHA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 49329849), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado.
Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 60075993).
Decido.
Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 49329854), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 694,61 (seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor).
Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 29/2020-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do credor informados no ID: 49329849.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 16:37
Deferido o pedido de
-
30/05/2023 17:47
Conclusos para despacho
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26/04/2023 02:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
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30/03/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 10:39
Conclusos para decisão
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09/03/2023 10:37
Processo Desarquivado
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06/12/2022 15:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2022 10:21
Arquivado Definitivamente
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06/12/2022 10:20
Juntada de Certidão
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06/12/2022 10:20
Transitado em Julgado em 09/11/2022
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27/10/2022 09:12
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 02:22
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 19:41
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0844/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 01:34
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 11:41
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 11:40
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 11:40
Mov. [26] - Documento Analisado
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11/10/2022 11:36
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 11:36
Mov. [24] - Informação
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05/10/2022 16:57
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 15:04
Mov. [22] - Encerrar análise
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03/10/2022 15:04
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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30/09/2022 23:51
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01416943-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2022 23:50
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20/09/2022 16:38
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 16:38
Mov. [18] - Documento Analisado
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20/09/2022 13:46
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto
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20/09/2022 13:03
Mov. [16] - Encerrar análise
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20/09/2022 13:03
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 09:03
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02384545-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/09/2022 08:38
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13/09/2022 19:23
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
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12/09/2022 01:35
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2022 04:08
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/09/2022 13:59
Mov. [10] - Documento Analisado
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09/09/2022 12:30
Mov. [9] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 20/26, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Di
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09/09/2022 12:10
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/09/2022 11:18
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02361224-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2022 11:04
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31/08/2022 13:05
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 10:51
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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29/08/2022 13:25
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/08/2022 15:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 16:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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