TJCE - 0054067-93.2019.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

CLARA MACHADO DA PONTE

CPF *58.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:07

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 15/06/2023 11:03

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 13/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 07:29

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0054067-93.2019.8.06.0069 R.h.

    Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora.

    A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando improcedente,vez que o autor questiona na presente ação uma negativação indevida, não uma não contratação de seguro, ocorrendo portanto, CONTRADIÇÃO..

    No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

    Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

    Intimem-se.

    Exp. nec.

    Coreau/CE, 12 de maio de 2023.

    GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 09:00

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 12/07/2021 11:49

    Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/06/2021 19:31

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00170212-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/06/2021 18:54

  • 18/06/2021 19:25

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 2634

  • 17/06/2021 09:37

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Jose Marden d

  • 12/06/2021 21:53

    Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.

  • 04/05/2021 12:00

    Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/03/2021 22:03

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

  • 15/03/2021 22:03

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

  • 12/03/2021 09:10

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/03/2021 10:50

    Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 62/64 foi registrada no Livro de Sentenças nº 60, às págs.124/126. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 11 de março de 2021. BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNIDADE

  • 11/03/2021 09:39

    Mov. [30] - Informação

  • 10/03/2021 16:41

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00166692-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/03/2021 16:35

  • 10/03/2021 16:41

    Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0054067-93.2019.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR

  • 10/03/2021 16:40

    Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 04/12/2020 19:51

    Mov. [26] - Improcedência: 3. Dispositivo. Diante do exposto, julgo pela improcedência dos pedidos elaborados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se

  • 25/11/2020 16:54

    Mov. [25] - Concluso para Sentença

  • 25/11/2020 16:45

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00169089-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2020 16:16

  • 06/11/2020 23:23

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

  • 06/11/2020 23:23

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

  • 05/11/2020 09:38

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0207/2020 Teor do ato: Notifique-se o autor para falar sobre a contestação em 10 dias. Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808/CE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes

  • 09/10/2020 05:56

    Mov. [20] - Mero expediente: Notifique-se o autor para falar sobre a contestação em 10 dias.

  • 18/09/2020 16:42

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 19/06/2020 07:01

    Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência: nifestar-se acerca da contestação." Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, Raquel Maria de Albuquerque Moreira, o digitei.

  • 18/06/2020 13:04

    Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 17/06/2020 16:02

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166442-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 15:40

  • 19/05/2020 07:33

    Mov. [15] - Expedição de Mandado

  • 14/05/2020 12:01

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373 Página: 691

  • 12/05/2020 10:37

    Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/06/2020 Hora 10:50 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 12/05/2020 09:55

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2020 07:20

    Mov. [11] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2020 19:37

    Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2020 09:36

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00165770-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2020 09:27

  • 05/03/2020 10:10

    Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 28/02/2020 14:02

    Mov. [7] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/02/2020 08:56

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323 Página: 844

  • 18/02/2020 11:32

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 23/03/2020 Hora 10:50 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808/CE)

  • 05/02/2020 09:14

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/03/2020 Hora 10:50 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Pendente

  • 28/01/2020 09:43

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/01/2020 13:13

    Mov. [2] - Conclusão

  • 20/01/2020 13:13

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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