TJCE - 3004855-62.2019.8.06.0001
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 13:11
Juntada de Certidão
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07/02/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
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07/02/2024 17:54
Transitado em Julgado em 29/01/2024
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29/01/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 14:55
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/12/2023 11:15
Conclusos para julgamento
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10/12/2023 11:12
Juntada de Certidão
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21/07/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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25/06/2023 16:03
Homologada a Transação Penal
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23/06/2023 15:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/06/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 16:44
Audiência Preliminar realizada para 22/06/2023 13:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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06/06/2023 14:37
Juntada de documento de comprovação
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31/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3004855-62.2019.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros POLO PASSIVO:DAVID VICTOR NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA - CE40021 Destinatários: EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA - CE40021 FINALIDADE: Intimar o advogado habilitado acerca da audiência Preliminar agendada nos autos do processo em epígrafe.
Data: 22.06.2023.
Hora: 13:20 h.
Local: Presencial no Fórum Clóvis Beviláqua.
Ou por videoconferência, através da plataforma Teams, com ingresso por link, a ser solicitado via whatsapp (85) 34334286.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
30/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/11/2022 13:10
Audiência Preliminar designada para 22/06/2023 13:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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18/08/2022 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 17:48
Conclusos para despacho
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27/06/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2022 00:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2022 23:59:59.
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21/06/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 13:37
Audiência Preliminar realizada para 26/05/2022 10:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
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06/05/2022 15:10
Juntada de documento de comprovação
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04/05/2022 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2022 08:55
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2022 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/04/2022 15:44
Expedição de Mandado.
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25/04/2022 16:19
Audiência Preliminar designada para 26/05/2022 10:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
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27/03/2020 23:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2020 12:17
Conclusos para despacho
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27/02/2020 16:19
Juntada de Petição de parecer
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13/02/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 08:10
Juntada de laudo pericial
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04/02/2020 00:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2020 23:59:59.
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16/01/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 16:16
Juntada de documento de comprovação
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25/11/2019 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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