04/12/2023 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 20:20

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:18

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:29

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64675471
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64675470
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64675471
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64675470
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000207-75.2020.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO JOCELE TEIXEIRA SOUSA e outros REU: JOSE PAIXAO MENDES DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) THIAGO CHAVES NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64360267.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Isso posto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, Francisco Jocele Teixeira Sousa, com fulcro no art. 487, I, do CPC e, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação a parte autora, Keller Barroso Teixeira, em virtude da ausência à audiência de instrução de julgamento, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Ademais, condeno a requerida a reparar os danos morais perpetrados, pagando o autor a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), devendo o quantum indenizatório ser corrigido pelo INPC a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros simples de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmulas STJ n. 43 e 54).

Além disso, condeno a requerida a reparar os danos materiais, pagando o autor a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo o quantum indenizatório ser corrigido da mesma forma estabelecida para danos morais. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
23/07/2023 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2023 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 17:57

Conclusos para julgamento
16/03/2023 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 21:02

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 16/02/2023 23:59.
14/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/03/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 18:06

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 11:04

Juntada de documento de comprovação
08/03/2023 17:07

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000207-75.2020.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO JOCELE TEIXEIRA SOUSA e outros REU: JOSE PAIXAO MENDES DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) do reclamado: THIAGO CHAVES NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 14/03/2023 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/682a72.

Fica ainda ciente de que as testemunhas, em número máximo de 3 (três), deverão acessar o link ou comparecer, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
07/02/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:02

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 10:49

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:49

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/03/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000207-75.2020.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO JOCELE TEIXEIRA SOUSA e outros REU: JOSE PAIXAO MENDES DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) THIAGO CHAVES NOGUEIRA, OAB/CE 23679, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, proferida no ID de nº. 34981827.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Imprescindível a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, para fins de esclarecimento dos fatos.

Determino que a Secretaria proceda ao agendamento da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes desta decisão, para que manifestem eventual interesse em realizar o ato de forma virtual ou semipresencial, haja vista que a parte ré reside em outra comarca.

Intime-se o réu acerca da audiência designada, advertindo-o de que poderá apresentar contestação até a data de realização do ato (Enunciado 10, FONAJE), de forma oral ou escrita. (art. 30, Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2022 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2022 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 10:02

Conclusos para decisão
28/06/2022 03:48

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:05

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:04

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/04/2022 16:42

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/11/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 12/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:10

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2021 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/10/2021 13:38

Juntada de documento de comprovação
11/10/2021 13:11

Juntada de documento de comprovação
01/10/2021 15:05

Juntada de documento de comprovação
01/09/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:06

Juntada de intimação
01/09/2021 09:00

Audiência Conciliação designada para 20/10/2021 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/08/2021 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2021 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2021 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2021 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2021 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2021 11:24

Juntada de documento de comprovação
10/02/2021 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2021 11:45

Juntada de documento de comprovação
09/02/2021 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 10:24

Conclusos para decisão
21/01/2021 10:24

Audiência Conciliação não-realizada para 21/01/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/11/2020 16:01

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:17

Audiência Conciliação designada para 21/01/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/11/2020 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 21:00

Outras Decisões
11/11/2020 20:09

Conclusos para decisão
11/11/2020 14:24

Conclusos para julgamento
11/11/2020 14:23

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2020 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/11/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2020 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2020 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:55

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:49

Audiência Conciliação designada para 11/11/2020 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/10/2020 00:16

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 13/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:33

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:23

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2020 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2020 12:30

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:20

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:16

Audiência Conciliação redesignada para 21/08/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/04/2020 13:42

Expedição de Citação.
09/04/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 18:12

Audiência Conciliação designada para 06/05/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/02/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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