10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156999539
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156999539
06/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156999539
30/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:58

Processo Reativado
29/04/2025 10:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/11/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:21

Processo Desarquivado
14/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:02

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSIELDO FERREIRA NEVES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:15

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 65411431
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 65411431
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65411431
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65411431
29/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 0050197-65.2021.8.06.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RAIMUNDA VENANCIO DE OLIVEIRA SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIELDO FERREIRA NEVES - CE40343 POLO PASSIVO:CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314    SENTENÇA             Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico combinada com Indenização por Danos Materiais, bem como Compensação a título de Dano Moral proposta por Raimunda Venâncio de Oliveira em desfavor de Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil.           Sobreveio que, tendo em vista a inércia da executada, o juízo procedeu com o bloqueio online da importância devida. Em seguida, vieram-me os autos. Relatei.

Decido.             No caso dos autos, a parte referida, não obstante o despacho para o cumprimento voluntário ou impugnação ao cumprimento de sentença, permaneceu em silêncio sem nada apresentar, razão que deu ensejou à penhora online, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, art. 523. Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.(grifei)             Outrossim, realizada a penhora, o executado foi intimado para se manifestar sobre a constrição, situação na qual quedou-se, uma vez mais, inerte, conforme atestado pela certidão de fls. 45 - ID: 60257662.             Diante do exposto, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados, quais sejam, R$ 4.523,30 (quatro mil e quinhentos e vinte e três reais e trinta centavos) a fim de que sejam convertidos em satisfação da parte exequente, cujos dados de depósito são: Josieldo Ferreira Neves, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência:3839, OP: 013 Conta Poupança:16344-0, CPF:*49.***.*29-05.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Demais expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquive-se.    Araripe/CE, 8 de agosto de 2023.               Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
28/08/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:58

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 0050197-65.2021.8.06.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDA VENANCIO DE OLIVEIRA SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIELDO FERREIRA NEVES - CE40343 POLO PASSIVO:CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 D E S P A C H O R. hoje.

Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, intimando-se o executado para, querendo, se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

ARARIPE, 8 de fevereiro de 2023.

Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
14/02/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:40

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:11

Juntada de ordem de bloqueio
15/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2022 03:22

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050197-65.2021.8.06.0038 DESPACHO R. hoje.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil c/c o artigo 52 da Lei n.º 9.099/95.

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias.

Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens à penhora.

Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema BacenJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, no termos do Enunciado nº 140 do FONAJE (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida sentença de extinção, nos moldes § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. À secretaria para modificar a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Expedientes necessários.

Araripe/CE, 01 de novembro de 2022.

Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual
01/11/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 10:37

Processo Desarquivado
17/10/2022 09:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/09/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:01

Transitado em Julgado em 20/09/2022
24/09/2022 11:34

Decorrido prazo de JOSIELDO FERREIRA NEVES em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:08

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2022 16:05

Conclusos para julgamento
22/01/2022 14:44

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/01/2022 11:06

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
21/10/2021 12:31

Mov. [20] - Concluso para Sentença
21/10/2021 12:30

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
21/10/2021 11:55

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00167307-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/10/2021 11:46
14/10/2021 21:22

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0730/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
12/10/2021 01:55

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0730/2021 Teor do ato: R.h. À réplica. Expedientes necessários. Advogados(s): Josieldo Ferreira Neves (OAB 40343/CE)
11/10/2021 13:07

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. À réplica. Expedientes necessários.
01/10/2021 13:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho
17/08/2021 18:18

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
17/08/2021 08:33

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
16/08/2021 19:30

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166612-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2021 19:07
13/06/2021 16:14

Mov. [10] - Documento
01/06/2021 21:26

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622
31/05/2021 11:45

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 10:37

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 10:32

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:05

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/08/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
31/03/2021 17:44

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 12:00

Mov. [2] - Conclusão
30/03/2021 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000860-55.2022.8.06.0221

Condominio Manhattan Beach Riviera

Cassio Romulo Nunes Almeida

Advogado: Thiago Ibiapina Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 3000814-19.2022.8.06.0172

Antonia Rodrigues Gomes Maia

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 3000828-71.2022.8.06.0020

Amanda Venancio da Silva Farias

Via Varejo S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 3000721-30.2022.8.06.0019

Andreza de Sousa Coelho

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 3001123-21.2021.8.06.0222

Werisleik Pontes Matias

Carmel Jardins Ii Incorporadora LTDA

Advogado: Thiago Fontenele Rodrigues Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2021 21:42

Exibir Processo