18/07/2025 13:48

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155652414
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155652414
26/05/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155652414
23/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149807579
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149807579
14/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149807579
10/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131642480
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131642480
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131642480
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131642480
16/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131642480
07/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124860344
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124860344
27/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124860344
14/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 16:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106733211
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106733211
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106733211
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106733211
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106733211
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106733211
22/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106733211
22/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106733211
22/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106733211
08/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 16:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/10/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104441255
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104441255
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar acerca da petição apresentada no ID 90262996, em um prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos para nova apreciação.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
11/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104441255
10/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2024 12:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89395778
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89395778
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89395778
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Quanto ao conteúdo da manifestação Id. 72949473, entendo que por se tratar de conta corrente e conta-poupança com valores que não ultrapassam o importe de 40 salários-mínimos e considerando a manifestação da executada (Id. 71121493) com demonstrativo de gastos e rendimentos, não fica claro que o bloqueio não seria capaz de comprometer a vida e demais obrigações financeiras da executada.

Dessa forma, considero mantida a impenhorabilidade já definida em Id. 72704610.

No mais, em relação ao bloqueio de 30% de sua conta salário, entendo que deve ser aplicada quando os outros meios executórios restarem frustrados. É o que se pode conferir na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023, grifou-se.) Extrai-se, portanto, a necessidade de se verificar a possibilidade de bloqueio da conta-poupança, se comprovada o desvio da conta-poupança para movimentações financeiras, antes que se determine qualquer bloqueio de salário.

Assim, intime-se a parte executada para comprovar a finalidade do uso da conta-poupança, assim como o valor médio de seus rendimentos mensais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de renovação da ordem de bloqueio, ainda que em montantes parciais mês a mês.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de julho de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
15/07/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89395778
13/07/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 10:46

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 09:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71277357
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71277357
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Considerando a petição constante no ID 71121493, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, junte-se resposta de ordem do bloqueio realizado e finalizado, via Sisbajud, para apreciação do incidente de impenhorabilidade.

Empós, retornem-se os autos conclusos para nova apreciação.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz de Direito
27/10/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71277357
27/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2023 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65224482
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64284084
04/08/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3920828-28.2012.8.06.0017 AUTOR: EDIFICIO MORADA DA PRAIA REU: BRUNELLA ARGENTO DIOGO DE SAMPAIO DESPACHO Concluso.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo da promovida, intime-se, por sua advogada habilitada, para cumprimento no prazo legal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de julho de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
03/08/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2023 16:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 04:03

Decorrido prazo de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 19:12

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:12

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3920828-28.2012.8.06.0017 AUTOR: EDIFICIO MORADA DA PRAIA REU: SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO DESPACHO Conclusos.

Intime-se o réu para que seja dada a oportunidade de cumprir a sentença de forma voluntária, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, conforme art. 523 do CPC.

Ressalto que não será feita cobrança de honorários advocatícios em face da expressa regra do art. 55 da Lei 9099/95, vedação que se estende ao cumprimento de sentença, ressalvada a condenação em Turma Recursal.

Fortaleza, 17 de maio de 2023.

GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz Titular
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 15:41

Processo Reativado
17/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:12

Arquivado Definitivamente
30/09/2020 06:21

Outras Decisões
30/09/2020 06:20

Conclusos para decisão
29/09/2020 18:52

Mov. [81] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.920.828-9) para o PJe (3920828-28.2012.8.06.0017)
28/09/2020 12:06

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
28/09/2020 12:06

Mov. [79] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
25/09/2020 13:54

Mov. [78] - Magistrado: Magistrado
25/09/2020 13:14

Mov. [77] - Magistrado: Magistrado
25/09/2020 12:24

Mov. [76] - Magistrado: Magistrado
08/09/2020 12:37

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDITH MARANHAO SANTOS ROCHA DO REGO LAGES) em 08/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(16/07/20)
02/09/2020 16:34

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 02/09/2020 16:34
19/08/2020 18:44

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDITH MARANHAO SANTOS ROCHA DO REGO LAGES) em 19/08/20 *Referente ao evento Com Resolução do Mérito(31/07/20)
31/07/2020 20:00

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
31/07/2020 20:00

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
31/07/2020 20:00

Mov. [70] - Com Resolução do Mérito: Com Resolução do Mérito
16/07/2020 12:24

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
16/07/2020 12:24

Mov. [68] - Juntada: juntada de
16/07/2020 12:21

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
16/07/2020 12:21

Mov. [67] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Julho de 2020 9:30 Turma Suplente da 1ª Turma Recursal/(Sessão do dia 28 de Julho de 2020)
16/07/2020 12:21

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
16/07/2020 12:21

Mov. [64] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
02/03/2020 16:05

Mov. [63] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )
26/07/2019 09:40

Mov. [62] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / IRANDES BASTOS SALES para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS )
14/03/2018 12:00

Mov. [61] - Documento: Juntada de Decisão
28/02/2018 11:05

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 09:08

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:08

Mov. [58] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizJOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO )
17/05/2017 13:06

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
04/05/2017 10:00

Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Petição
25/11/2016 09:57

Mov. [55] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / IRANDES BASTOS SALES )
27/09/2016 09:17

Mov. [54] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / NADIA MARIA FROTA PEREIRA para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
26/02/2016 11:58

Mov. [53] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDIANICY FROTA LOPES VASCONCELOS 21555 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA
26/02/2016 11:57

Mov. [52] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDITH MARANHAO SANTOS ROCHA DO REGO LAGES 20838 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA
26/02/2016 11:56

Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Procuração
18/11/2015 15:56

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
18/11/2015 15:56

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
09/07/2015 11:45

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO) em 09/07/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/07/15)
06/07/2015 15:24

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
06/07/2015 15:24

Mov. [46] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129208289
03/07/2015 15:53

Mov. [45] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal Fortaleza
03/07/2015 15:53

Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
03/07/2015 15:52

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
03/07/2015 15:52

Mov. [42] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho Defiro o pleito de gratuidade ao senhor SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO, ressalvado o disposto no art. 12 da LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950.
27/05/2015 08:01

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA) em 27/05/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso(25/05/15)
25/05/2015 18:21

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
25/05/2015 18:21

Mov. [39] - Recurso: Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso Recebo o RI non efeito devolutivo. Diga a parte recorrida em dez dias.
25/05/2015 16:52

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Petição
21/05/2015 15:45

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO) em 21/05/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/05/15)
15/05/2015 17:41

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
15/05/2015 17:41

Mov. [35] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/05/2015 15:51

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho
15/05/2015 15:51

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão CERTIFICO QUE O RECURSO EVENTO 32 É TEMPESTIVO, HAVENDO PEDIDO DE GRATUIDADE FEITO PELO RECORRENTE.
13/05/2015 09:48

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
08/05/2015 11:29

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO) em 08/05/15 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(07/05/15)
08/05/2015 10:52

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA) em 08/05/15 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(07/05/15)
07/05/2015 17:25

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
07/05/2015 17:25

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
07/05/2015 17:25

Mov. [27] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2015 12:44

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/05/2015 10:35

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO) em 07/05/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/04/15)
29/04/2015 14:38

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA) em 29/04/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/04/15)
28/04/2015 21:47

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
28/04/2015 21:47

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
28/04/2015 21:47

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação
14/06/2013 11:21

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/06/2013 04:18

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Sentença
14/06/2013 04:18

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Sentença
22/05/2013 13:47

Mov. [17] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
22/05/2013 13:38

Mov. [16] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
16/05/2013 14:34

Mov. [15] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO 5052 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO
16/05/2013 14:24

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO)
16/05/2013 14:24

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
16/05/2013 14:24

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA)
16/05/2013 14:24

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
16/05/2013 14:24

Mov. [10] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
11/03/2013 12:34

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/02/2013 10:38

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/02/2013 10:54

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/01/2013 14:40

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO
06/06/2012 10:54

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO
06/06/2012 10:54

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA) em 06/06/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(06/06/12)
06/06/2012 10:54

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Maio de 2013 às 14:00)
06/06/2012 10:53

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/3º Juizado Especial Civel e Criminal
06/06/2012 10:53

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB19633NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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