TJCE - 0230372-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 10:05
Transitado em Julgado em 26/02/2023
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23/02/2024 08:52
Juntada de Petição de ciência
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.
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30/01/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 01:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2024 23:59.
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14/12/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2023 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/12/2023 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 02:08
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 13/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 04:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 14:02
Juntada de documento de comprovação
-
09/11/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 15:39
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
08/11/2023 15:39
Audiência Instrução realizada para 08/11/2023 15:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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06/11/2023 23:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 23:41
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2023 23:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 23:32
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2023 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/11/2023 23:59.
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30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70634495
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27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70634495
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27/10/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0230372-68.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAPOLO ATIVO: SAMUEL GOMES DE ALMEIDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/CE) e MARDÔNIO FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTE POLO PASSIVO: JOSÉ NOGUEIRA GRANJA NETO - CE8918-A D E S P A C H O Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 08/11/2023 às 15:00h que será realizada mediante videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS (arts. 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º, todos do CPC).
DADOS DE ACESSO À AUDIÊNCIA: Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ2ZDRhYTQtYjVjNS00ODQ5LWJjNTctYmEwOTU1NWMwNjc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2268743877-ce73-47a1-a234-7f0ee4948a3c%22%7d Link ENCURTADO da reunião: https://link.tjce.jus.br/253899 Se preferir, acesse o link da audiência no QRCode abaixo: Intime-se o requerente SAMUEL GOMES DE ALMEIDA por mandado (Oficial de Justiça).
A parte autora deverá ser advertida que sua ausência injustificada à audiência gerará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, inc.
I, da Lei n. 9.099/1995).
Intime-se, por mandado (art. 455, §4º, inc.
IV, do CPC), a testemunha FRANCISCO JEAN DE SOUZA FÉLIX, no endereço indicados na fl. 30 do id. 36449422 e id. 36450133.
O não comparecimento da testemunha, sem justificativa, será interpretado como desistência (art. 34, da Lei n. 9.099/1995 c. c. art. 455, caput e § 2º, do CPC).
A Intimem-se os requeridos, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/CE) e MARDÔNIO FERNANDES DA SILVA, respectivamente, por meio da Procuradoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Estado e advogado constituído, advertindo-os que suas ausências injustificadas à audiência implicará em declaração de suas revelias (art. 20, da Lei n. 9.099/1995).
Intime-se MARDÔNIO FERNANDES DA SILVA para conduzir suas testemunhas ANTÔNIO VITOR FERREIRA DE SOUZA e HYROCH RODRIGUES TEIXEIRA na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de desistência (art. 34, da Lei n. 9.099/1995 c. c. art. 455, caput e § 2º, do CPC).
Intimem-se, ainda, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Na videoconferência será vedada: I - a gravação e registro por usuários não autorizados; II - a realização de streaming, caracterizado como a distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e III - a reprodução de registros por qualquer meio.
A vedação da gravação e registro por usuários, contudo, não se aplica à defesa autorizada a gravar as audiências (art. 13, da Resolução CNJ n. 329/2020).
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
26/10/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70634495
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25/10/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 18:25
Audiência Instrução designada para 08/11/2023 15:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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16/10/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 14:03
Conclusos para despacho
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16/10/2023 14:03
Audiência Instrução cancelada para 08/11/2023 09:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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16/10/2023 12:43
Audiência Instrução designada para 08/11/2023 09:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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11/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 04:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.
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21/06/2023 10:29
Juntada de Petição de ciência
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15/06/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 13:39
Conclusos para decisão
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13/06/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 15:24
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0230372-68.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SAMUEL GOMES DE ALMEIDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MARDONIO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Intimem-se as partes para, em dez dias, declinarem se há provas a serem produzidas.
Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas deverão, em igual prazo, apresentar rol de testemunhas, bem como declinar se a audiência deverá ser realizada presencialmente ou via plataforma virtual.
Caso se deem por satisfeitos com as provas até então apresentadas, retornem os autos para julgamento.
Fortaleza, 8 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 11:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/10/2022 13:09
Conclusos para julgamento
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10/10/2022 08:24
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 10:39
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/01/2022 21:37
Mov. [43] - Encerrar análise
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11/01/2022 18:38
Mov. [42] - Encerrar análise
-
28/11/2021 14:34
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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28/11/2021 11:18
Mov. [40] - Encerrar análise
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19/11/2021 11:17
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2021 12:35
Mov. [38] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02314516-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2021 12:03
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09/09/2021 13:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419783-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2021 11:06
-
03/09/2021 18:35
Mov. [36] - Certidão emitida
-
03/09/2021 17:24
Mov. [35] - Documento Analisado
-
02/09/2021 17:06
Mov. [34] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se.
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02/09/2021 09:37
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 17:06
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282744-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2021 16:05
-
23/08/2021 16:43
Mov. [31] - Certidão emitida
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12/08/2021 10:02
Mov. [30] - Certidão emitida
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12/08/2021 10:02
Mov. [29] - Documento Analisado
-
10/08/2021 08:37
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica às contestações 55/80, 82/90, 101/111 e 115/119, e os documentos anexados às mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
-
09/07/2021 00:15
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
08/07/2021 12:07
Mov. [26] - Certidão emitida
-
08/07/2021 12:07
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/07/2021 11:35
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168303-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2021 11:14
-
06/07/2021 17:19
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2021 10:50
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02162219-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2021 10:14
-
28/06/2021 17:31
Mov. [21] - Certidão emitida
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28/06/2021 17:31
Mov. [20] - Documento
-
28/06/2021 17:30
Mov. [19] - Documento
-
20/06/2021 02:22
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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14/06/2021 12:05
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/06/2021 12:05
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/06/2021 16:12
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02109111-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2021 15:58
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09/06/2021 13:55
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/06/2021 14:56
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01371877-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 14:32
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07/06/2021 12:12
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/095443-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2021 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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03/06/2021 07:14
Mov. [11] - Certidão emitida
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03/06/2021 07:13
Mov. [10] - Certidão emitida
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03/06/2021 00:12
Mov. [9] - Expedição de Carta
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03/06/2021 00:12
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/06/2021 00:04
Mov. [7] - Expedição de Carta
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03/06/2021 00:00
Mov. [6] - Expedição de Carta
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02/06/2021 23:49
Mov. [5] - Certidão emitida
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02/06/2021 23:35
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/06/2021 22:40
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2021 01:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/05/2021 01:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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