28/06/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreau-CE - E-mail:[email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0052804-55.2021.8.06.0069 Vistos etc, Trata-se de ação obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por AMERICO FERREIRA DE SOUZA em face de Banco Itaú Consignado S/A, todos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais inculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência do autor sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Verificada a ausência do autor em audiência de conciliação id: 35609913, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Sem custas e sem honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:11

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:11

Transitado em Julgado em 01/11/2022
02/11/2022 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 26/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/09/2022 16:36

Conclusos para julgamento
19/09/2022 11:00

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/09/2022 00:57

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:04

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/03/2022 13:35

Recebida a emenda à inicial
28/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2022 01:03

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/01/2022 21:07

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
25/01/2022 01:58

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 14:18

Mov. [4] - Certidão emitida
14/01/2022 17:27

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/12/2021 17:31

Mov. [2] - Conclusão
28/12/2021 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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