TJCE - 0197594-16.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:06
Decorrido prazo de ALYSSON NARBAL DE OLIVEIRA SOMBRA em 14/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89801643
-
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89801643
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 89667204 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
29/07/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89801643
-
29/07/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2024 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/02/2024 23:59.
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06/02/2024 10:07
Decorrido prazo de ALYSSON NARBAL DE OLIVEIRA SOMBRA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78522154
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78522154
-
30/01/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78522154
-
30/01/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 01:42
Decorrido prazo de ALYSSON NARBAL DE OLIVEIRA SOMBRA em 24/11/2023 23:59.
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29/11/2023 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71462358
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21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71462358
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21/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº.14/2023.
Silente as partes, a Requisição será remetida através do Sistema SAPRE, gerando a RPV definitiva.
Expedientes Eletrônicos. Á sejud Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
20/11/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71462358
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17/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 07:11
Juntada de Certidão
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28/08/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.
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10/08/2023 02:08
Decorrido prazo de ALYSSON NARBAL DE OLIVEIRA SOMBRA em 09/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64362684
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25/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64362684
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25/07/2023 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna - (Portaria 02/2023 GAB11VFP) Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta nos autos processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, apresentou a quantia devida com aplicação da taxa selic, indicando o montante de R$ R$ 3.264,03 - ID 54765760.
Intimada sobre a impugnação a parte exequente concordou com os valores apresentados para evitar o prolongamento da ação.
Do exposto, homologo os cálculos do ente público, ante a concordância da parte exequente, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.264,03 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e três centavos), corresponde ao crédito do exequente Newton José Pereira Filho, CPF nº *75.***.*85-68, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Determino a intimação do exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovante legível dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.
Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
24/07/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 17:56
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/07/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.
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11/06/2023 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Vistos etc., Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou petição e documento ID 53176103, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2023 20:49
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 01:58
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 11:31
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435348-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 11:10
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01/08/2022 13:05
Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
29/07/2022 14:49
Mov. [66] - Conclusão
-
29/07/2022 13:04
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
29/07/2022 10:03
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260393-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 09:54
-
29/07/2022 09:20
Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 373, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
28/07/2022 09:18
Mov. [62] - Conclusão
-
28/07/2022 06:45
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
27/07/2022 16:54
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256380-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 16:49
-
20/07/2022 13:29
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/07/2022 13:29
Mov. [58] - Documento Analisado
-
19/07/2022 15:31
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 12:22
Mov. [56] - Encerrar análise
-
18/05/2022 12:19
Mov. [55] - Encerrar análise
-
27/04/2022 06:36
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
26/04/2022 16:49
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02042817-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 16:38
-
04/02/2022 13:01
Mov. [52] - Conclusão
-
27/01/2022 11:04
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838043-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/01/2022 10:58
-
11/01/2022 19:46
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760
-
10/01/2022 01:50
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 279, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretar
-
07/01/2022 16:14
Mov. [48] - Documento Analisado
-
16/12/2021 07:36
Mov. [47] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 279, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
09/12/2021 07:56
Mov. [46] - Conclusão
-
02/12/2021 17:35
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02477036-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2021 16:57
-
26/11/2021 10:13
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 21:34
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460367-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 21:07
-
09/11/2021 19:05
Mov. [42] - Certidão emitida
-
09/11/2021 19:05
Mov. [41] - Documento Analisado
-
06/11/2021 05:35
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 07:48
Mov. [39] - Conclusão
-
15/08/2021 21:21
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244443-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/08/2021 21:10
-
02/03/2021 14:29
Mov. [37] - Certidão emitida
-
03/02/2021 17:29
Mov. [36] - Trânsito em julgado
-
07/10/2020 01:23
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
05/10/2020 14:19
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2020 11:57
Mov. [33] - Certidão emitida
-
05/10/2020 11:57
Mov. [32] - Certidão emitida
-
05/10/2020 09:46
Mov. [31] - Documento Analisado
-
01/10/2020 19:21
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2020 07:28
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
29/09/2020 16:17
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00966692-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/09/2020 15:41
-
23/09/2020 09:54
Mov. [27] - Certidão emitida
-
23/09/2020 09:54
Mov. [26] - Documento Analisado
-
21/09/2020 18:57
Mov. [25] - Julgamento em Diligência: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão para sentenca equivocadamente, visto constar determinação de remessa ao MP . À Secretaria Judiciária. Fortaleza (CE), 21 de setembro de
-
31/08/2020 07:03
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
30/08/2020 12:09
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415878-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2020 11:34
-
13/08/2020 14:19
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
12/08/2020 13:29
Mov. [21] - Certidão emitida
-
12/08/2020 13:28
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
02/04/2020 04:23
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/03/2020 09:14
Mov. [18] - Certidão emitida
-
11/03/2020 17:14
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 15:44
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
03/03/2020 15:31
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108728-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2020 11:18
-
02/03/2020 07:43
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
18/02/2020 08:23
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
17/02/2020 16:54
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00871045-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2020 15:15
-
30/01/2020 21:04
Mov. [11] - Certidão emitida
-
29/01/2020 18:34
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
17/01/2020 14:03
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2020 12:31
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/01/2020 09:43
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
16/01/2020 16:33
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/01/2020 12:06
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2019 07:08
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
08/12/2019 12:48
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01725543-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2019 12:26
-
05/12/2019 23:29
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
05/12/2019 23:29
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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