TJCE - 3000116-85.2020.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

IGOR AMORIM SILVA

CPF *49.***.*96-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BATISTA ESCHER 10066165946

CNPJ: 28.380.132/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:06

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 29/11/2023 02:11

    Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 17:22

    Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2024 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71725903

  • 10/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71725903

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: : 300116-85-2020.8.06.0009   Vistos, etc..., Conforme se observa dos autos, a parte reclamante intimada do despacho acostado no id de nº 69833669, em nada se manifestou.

    Vale ressaltar que a parte reclamada nunca foi citada.

    O processo é antigo datado de 2020.

    Ressalte-se que não se aplica o §1º do art. 319, do NCPC, por ser o endereço do réu ônus do Autor e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14, LJEC), pela inexistência de citação editalícia (art. 19, §2º, LJEC).

    O certo é que o processo não pode durar ad eternum, principalmente nos Juizados Especiais, onde a celeridade é princípio norteador.

    Assim, considerando, que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, bem como princípio da celeridade que norteia o procedimento da LJE, e, ainda, verificando-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    Fica cancelada audiência designada.

    Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Sem honorários.

    P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Fortaleza-CE, 09/11/2023.

    Hevilázio Moreira Gadelha  Juiz de Direito  

  • 09/11/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71725903

  • 09/11/2023 11:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/10/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70631748

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69833669

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000116-85.2020.8.06.0009 DESPACHO: Manifeste-se a parte promovente  sobre a certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.  Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 2 de outubro de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 18/10/2023 05:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69833669

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69833669

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000116-85.2020.8.06.0009 DESPACHO: Manifeste-se a parte promovente  sobre a certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.  Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 2 de outubro de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 17/10/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69833669

  • 03/10/2023 04:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 33971290

  • 28/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 33971290

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.   Processo: 3000116-85.2020.8.06.0009 Autor: IGOR AMORIM SILVA   Réu: EDUARDO BATISTA ESCHER *00.***.*65-46 CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,  publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

    Designei nova audiência de conciliação para o dia 25/01/2024 11:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio  de  seu sítio eletrônico na internet.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual:  Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

    A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente  no celular.

    Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

    Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

    As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.                        Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2023..

    ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente

  • 27/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 33971290

  • 26/09/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:43

    Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 15/09/2023 02:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 23:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 23:54

    Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 15/06/2023 02:46

    Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000116-85.2020.8.06.0009 DESPACHO Face a certidão de id 32925390, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 31 de maio de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/11/2021 15:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/11/2021 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:26

    Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 18/10/2021 09:27

    Outras Decisões

  • 15/10/2021 23:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/09/2021 10:29

    Audiência Conciliação realizada para 28/09/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 20/08/2021 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:28

    Audiência Conciliação designada para 28/09/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/10/2020 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 12:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/06/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 02:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 02:17

    Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2020 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 20/02/2020 14:50

    Expedição de Citação.

  • 28/01/2020 16:04

    Audiência Conciliação designada para 25/05/2020 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 28/01/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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