10/05/2025 04:27

Decorrido prazo de JOSEILSON FERNANDES SOARES em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152760062
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152760062
30/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152760062
30/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:33

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 09:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115468283
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115468283
08/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0003452-23.2012.8.06.0109 AUTOR: ANA MARIA BRINGEL SAMPAIO REU: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seus dados bancários.

Após, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor, encaminhando-a, em seguida, ao Município de Jardim/CE.

Expedientes necessários.

Ao final, arquivem-se com as cautelas de praxe. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
07/11/2024 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115468283
06/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/07/2023 23:59.
02/07/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSEILSON FERNANDES SOARES em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0003452-23.2012.8.06.0109 AUTOR: ANA MARIA BRINGEL SAMPAIO REU: MUNICIPIO DE JARDIM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública municipal, que impugnou o pedido sob alegação de excesso de execução.

Os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha discriminada de cálculos na mov. 101, em relação à qual as partes manifestaram concordância. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que a arguição do Município de Jardim merece prosperar.

Isso porque, mostra-se correta a pretensão do ente público para corrigir os juros aplicados pelo exequente, uma vez que o Tribunal Superior e Tribunal Constitucional firmaram tese, em sistema de precedentes, no sentido de que as condenações proferidas contra a Fazenda Pública devem observar os critérios de atualização na forma como disciplinados na Lei 11.960/09 (tema 491/STJ e tema 810/STF).

Razões pelas quais, acolho a impugnação apresentada pelo Município de Jardim, para reconhecer como devido neste cumprimento de sentença, o valor indicado nos cálculos da mov. 101.

Com efeito, não havendo questão pendentes em relação ao cumprimento de sentença, é o caso de aplicação da norma esculpida no art. 535, §3º, do CPC/15.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento da obrigação devida ao autor.

Intimem-se.

Não havendo oposição das partes, cumpra-se conforme determinado.

Ao final, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Jardim, data e hora eletrônica.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 19:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
03/12/2022 07:32

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 09:57

Mov. [114] - Concluso para Despacho
02/09/2022 10:59

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01803745-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 10:50
19/08/2022 01:10

Mov. [112] - Certidão emitida
15/08/2022 12:31

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 17:46

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01803464-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 17:23
11/08/2022 07:36

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2022 04:56

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 03:38

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 14:39

Mov. [106] - Certidão emitida
08/08/2022 12:46

Mov. [105] - Certidão emitida
05/08/2022 09:42

Mov. [104] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Considerando o retorno dos cálculos da Contadoria Judicial, INTIMEM-SE as partes para requererem, o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.
27/07/2022 14:43

Mov. [103] - Concluso para Despacho
03/06/2022 10:03

Mov. [102] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
03/06/2022 10:02

Mov. [101] - Expedição de documento
28/02/2022 16:22

Mov. [100] - Certidão emitida
12/11/2021 12:33

Mov. [99] - Documento
09/06/2021 15:06

Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido à Contadoria para elaboração de cálculos. O referido é verdade. Dou fé.
18/03/2021 13:41

Mov. [95] - Mero expediente: Remeta-se os autos ao setor de cálculos do TJ-CE. Expedientes necessários.
07/12/2020 17:12

Mov. [94] - Concluso para Despacho
18/11/2020 11:59

Mov. [93] - Conclusão
18/11/2020 11:59

Mov. [92] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [91] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [90] - Petição
18/11/2020 11:59

Mov. [89] - Mandado
18/11/2020 11:59

Mov. [88] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [87] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [86] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [85] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [84] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [83] - Petição
18/11/2020 11:59

Mov. [82] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [81] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [80] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [79] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [78] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [77] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [76] - Ofício
18/11/2020 11:59

Mov. [75] - Documento
18/11/2020 11:59

Mov. [74] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [73] - Petição
18/11/2020 11:58

Mov. [72] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [71] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [70] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [69] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [68] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [67] - Petição
18/11/2020 11:58

Mov. [66] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [65] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [64] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [63] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [62] - Petição
18/11/2020 11:58

Mov. [61] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [60] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
18/11/2020 11:58

Mov. [58] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [57] - Petição
18/11/2020 11:58

Mov. [56] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [55] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [54] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [53] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [52] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [51] - Documento
18/11/2020 11:58

Mov. [50] - Documento
01/07/2020 13:46

Mov. [49] - Remessa: DIGITALIZAÇÃO
22/05/2019 15:49

Mov. [48] - Conclusão
21/05/2019 16:14

Mov. [47] - Juntada: EMBARGOS A EXECUÇÃO
21/05/2019 16:13

Mov. [46] - Devolução: MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
13/05/2019 12:35

Mov. [45] - Recebimento: PARA CUMPRIMENTO
08/05/2019 10:44

Mov. [44] - Expedição de Mandado
24/04/2019 10:21

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Despacho em correição interna. Da petição e documentos de fls. 58/61, ouça-se o requerido. Prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
09/01/2019 14:15

Mov. [42] - Concluso para Despacho
20/11/2018 13:28

Mov. [41] - Concluso para Despacho
24/05/2018 10:37

Mov. [40] - Reativação
16/12/2016 08:12

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INVENTÁRIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
25/07/2016 16:56

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
25/07/2016 16:45

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Requerimento - liquidação de setença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
25/07/2016 16:37

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSEILSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
15/02/2016 10:11

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRº JOSEILSON FUNCIONARIO: ELIZANGELA NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/02/2016 - Local:
28/09/2015 15:00

Mov. [34] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 0 ARQUIVADO CX. 213 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
28/09/2015 14:58

Mov. [33] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA ARQUIVADO CX. 213 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
09/09/2015 15:09

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
04/09/2015 16:37

Mov. [31] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
31/08/2015 13:17

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
26/06/2015 11:39

Mov. [29] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: ESTANTE CÍVEL 56 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NA ESTANTE CÍVEL 56 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
26/03/2015 14:53

Mov. [28] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: CAIXA N° 58-I ACERVO SEJUD PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA CAIXA Nº 58-I - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO
22/10/2014 13:46

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
22/10/2014 13:41

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORREU O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE REQUERENTE APRESENTASSE AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
17/09/2014 11:56

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
16/09/2014 14:18

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OFERECER CONTRARRAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
25/07/2014 10:13

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
11/07/2014 14:01

Mov. [22] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
11/07/2014 10:39

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO ORDINÁRIO ASSUNTO: APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
18/06/2014 09:45

Mov. [20] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/06/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
10/06/2014 15:25

Mov. [19] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
26/05/2014 10:00

Mov. [18] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
12/11/2012 10:08

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
12/11/2012 10:08

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
08/11/2012 10:06

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO DA PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
07/11/2012 10:00

Mov. [14] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
25/10/2012 11:51

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
18/10/2012 11:41

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
03/10/2012 11:39

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
30/07/2012 11:23

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
30/07/2012 11:20

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO NOS AUTOS- CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
30/05/2012 11:27

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE CITAÇÃO EM SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
03/05/2012 08:51

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
27/04/2012 14:13

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
27/04/2012 14:13

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
27/04/2012 14:12

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
27/04/2012 14:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
27/04/2012 14:12

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
26/04/2012 12:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2022 15:20

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